{"id":312917,"date":"2026-03-26T12:28:00","date_gmt":"2026-03-26T16:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=312917"},"modified":"2026-03-26T12:28:00","modified_gmt":"2026-03-26T16:28:00","slug":"comissao-aprova-certidao-digital-como-comprovante-do-servico-militar-obrigatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=312917","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova certid\u00e3o digital como comprovante do servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"
\nPol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova certid\u00e3o digital como comprovante do servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio<\/h1>\n

Projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados <\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t26\/03\/2026 – 13:28 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Gustavo Gayer defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da proposta<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 342\/22<\/a>, do deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP), que substitui por certid\u00e3o digital gratuita os certificados de reservista e de dispensa de incorpora\u00e7\u00e3o e outros documentos do servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio.<\/p>\n

O documento ficar\u00e1 dispon\u00edvel aos interessados nos sites do Minist\u00e9rio da Defesa e das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n

Os parlamentares acolheram o parecer do relator<\/a>, deputado Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n

\u201cA medida permite que os sistemas das For\u00e7as Armadas se comuniquem com outras bases de dados oficiais, como as de identifica\u00e7\u00e3o civil e registros eleitorais. Isso fortalece as pol\u00edticas de governo digital\u201d, disse.<\/p>\n

Principais pontos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO texto aprovado insere essas regras na Lei do Servi\u00e7o Militar<\/a>. Hoje, a norma estabelece que os modelos dos certificados s\u00e3o definidos em regulamento, assim como a impress\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o, a escritura\u00e7\u00e3o e a autenticidade dos documentos.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea que a autenticidade da certid\u00e3o digital poder\u00e1 ser verificada nos sites e ter\u00e1 plena validade quando apresentada com documento de identidade.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto ainda ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n