{"id":312909,"date":"2026-03-26T12:21:00","date_gmt":"2026-03-26T16:21:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=312909"},"modified":"2026-03-26T12:21:00","modified_gmt":"2026-03-26T16:21:00","slug":"cpmi-do-inss-aprova-requerimentos-enquanto-aguarda-decisao-do-stf-sobre-prorrogacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=312909","title":{"rendered":"CPMI do INSS aprova requerimentos enquanto aguarda decis\u00e3o do STF sobre prorroga\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\nPol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/span>\n

CPMI do INSS aprova requerimentos enquanto aguarda decis\u00e3o do STF sobre prorroga\u00e7\u00e3o<\/h1>\n

O STF marcou para esta quinta-feira o julgamento da a\u00e7\u00e3o que pede a prorroga\u00e7\u00e3o dos trabalhos da comiss\u00e3o<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t26\/03\/2026 – 13:21 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito do INSS<\/div>\n

Enquanto aguarda uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), a Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) do INSS aprovou dois requerimentos nesta quinta-feira (26).\u00a0 O STF deve julgar ainda nesta quinta-feira (26) a liminar do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a que permite a prorroga\u00e7\u00e3o dos trabalhos da comiss\u00e3o.<\/p>\n

Um dos requerimentos aprovados foi a convoca\u00e7\u00e3o do presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Correspondentes Banc\u00e1rios (Anec), Lourival Rocha Junior. O outro foi a quebra de sigilos de F\u00e1bio Gomes Paix\u00e3o Rosa, ex-secret\u00e1rio parlamentar do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), um dos investigados na fraude do INSS. Os dois pedidos foram apresentados pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL).<\/p>\n

Para o relator,\u00a0Lourival Rocha Junior pode ajudar a CPMI a distinguir condutas fraudulentas de opera\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas dos correspondentes banc\u00e1rios, respons\u00e1veis por boa parte das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.<\/p>\n

Quebra de sigilos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tSegundo Alfredo Gaspar, registros financeiros analisados pela CPMI indicam que F\u00e1bio Gomes Paix\u00e3o Rosa recebeu transfer\u00eancia de R$ 40 mil da empresa HM Moto Pe\u00e7as Pneus e Artefatos de Borracha, que, por sua vez, obteve cerca de R$ 4 milh\u00f5es de um n\u00facleo financeiro ligado \u00e0 Conafer, entidade investigada por descontos irregulares em benef\u00edcios do INSS.<\/p>\n

Ele acrescenta que a esposa de F\u00e1bio Gomes mant\u00e9m v\u00ednculo empregat\u00edcio com a Cacique Home Center Ltda., que recebeu R$ 49,5 mil repassados pelos investigados Ingrid Pikinskeni Morais e Vin\u00edcius Ramos da Cruz.<\/p>\n

Vorcaro e Zettel
\n<\/strong>Durante a discuss\u00e3o dos requerimentos, o deputado Rog\u00e9rio Correia (PT-MG) se declarou favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos requerimentos, mas lamentou que outras quebras de sigilo n\u00e3o tenham sido colocadas em vota\u00e7\u00e3o. Ele citou como exemplo pedidos de sua autoria para a quebra de sigilo banc\u00e1rio e fiscal de Fabiano Zettel, ex-pastor da Igreja Batista da Lagoinha e cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, al\u00e9m da Clava Forte Bank e tamb\u00e9m da Igreja Lagoinha.<\/p>\n

“Quero deixar aqui a minha estranheza de que existem outros requerimentos e que n\u00e3o tiveram tanta import\u00e2ncia como este. Por exemplo, o da Clava Forte Bank, banco da Igreja da Lagoinha e a pr\u00f3pria Igreja da Lagoinha e o pastor Valad\u00e3o, que eu j\u00e1 pedi esse requerimento desde novembro”, disse.<\/p>\n

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), rebateu a acusa\u00e7\u00e3o. Ele afirmou que os requerimentos citados por Rog\u00e9rio Correia n\u00e3o foram colocados em vota\u00e7\u00e3o por n\u00e3o representarem o escopo da investiga\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o e por terem sido impedidos de entrar nessa linha investigat\u00f3ria, segundo decis\u00e3o do ministro do STF, Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n

“O senhor Fabiano Zettel foi convocado por essa CPMI e o requerimento est\u00e1 aprovado. Ele tem um habeas corpus<\/em> que o impede de vir aqui, como em outra CPI. A quebra de sigilo do senhor Fabiano Zettel j\u00e1 est\u00e1 sendo pedida de forma compartilhada com outra CPI, o requerimento j\u00e1 foi enviado a outra CPI porque n\u00f3s fomos impedidos de receber as informa\u00e7\u00f5es por decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal, Fl\u00e1vio Dino”, explicou.<\/p>\n

Suspens\u00e3o da reuni\u00e3o
\n<\/strong>Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o dos dois requerimentos, o presidente da CPMI resolveu suspender os trabalhos em aten\u00e7\u00e3o a quest\u00e3o de ordem<\/span> levantada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Ele questionou a legalidade de qualquer delibera\u00e7\u00e3o que viesse a ocorrer nesta manh\u00e3 sobre a prorroga\u00e7\u00e3o dos trabalhos da comiss\u00e3o.<\/p>\n

Segundo ele, conforme a decis\u00e3o do ministro do STF Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, o requerimento com as assinaturas que solicita a prorroga\u00e7\u00e3o dos trabalhos da CPMI por mais 120 dias s\u00f3 pode ser lido e ter encaminhamento na comiss\u00e3o ap\u00f3s o prazo de 48 horas, a contar da \u00faltima ter\u00e7a-feira (24), \u00e0s 18h20. Ele apresentou certid\u00e3o da Advocacia do Senado, a qual registra a data e o hor\u00e1rio do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n

“No nosso entendimento, essa reuni\u00e3o est\u00e1 fora daquilo que foi decidido pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, ent\u00e3o essa decis\u00e3o n\u00e3o pode ocorrer e, caso ela ocorra, ser\u00e1 considerada ilegal”, afirmou.<\/p>\n

Julgamento no STF<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO STF marcou para esta quinta-feira o julgamento da a\u00e7\u00e3o que pede a prorroga\u00e7\u00e3o dos trabalhos da CPMI do INSS. Os ministros v\u00e3o analisar a decis\u00e3o individual do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, o ministro deu prazo para que o Congresso receba e leia o requerimento que viabiliza a extens\u00e3o do prazo de funcionamento da comiss\u00e3o. Caso a determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja cumprida, a comiss\u00e3o teria o prazo de 48 horas para que ela mesma leia o requerimento e delibere sobre o assunto.<\/p>\n

O magistrado \u00e9 o relator de uma a\u00e7\u00e3o apresentada pelo senador Carlos Viana; pelo deputado Alfredo Gaspar, relator; e pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).<\/p>\n

Caso n\u00e3o seja prorrogada, a CPMI do INSS encerrar\u00e1 os trabalhos no dia 28 de mar\u00e7o.<\/p>\n

Da Ag\u00eancia Senado <\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o – MB<\/p>\n<\/div>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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