{"id":312704,"date":"2026-03-26T09:14:11","date_gmt":"2026-03-26T13:14:11","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=312704"},"modified":"2026-03-26T09:14:11","modified_gmt":"2026-03-26T13:14:11","slug":"com-voto-de-damares-flavio-e-girao-pl-da-misoginia-amplia-risco-de-censura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=312704","title":{"rendered":"Com voto de Damares, Fl\u00e1vio e Gir\u00e3o, PL da misoginia amplia risco de censura"},"content":{"rendered":"
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Ofensas verbais ou escritas contra mulheres poder\u00e3o ser enquadradas como misoginia, com pena inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel, se o Projeto de Lei n\u00ba 896\/2023, aprovado nesta ter\u00e7a-feira (24) no Senado Federal, for confirmado pela C\u00e2mara dos Deputados sem altera\u00e7\u00f5es. O texto reproduz, em grande medida, o modelo adotado pelo Supremo Tribunal Federal que equiparou a transfobia ao racismo (ADO 26), decis\u00e3o que vem sendo usada em processos de censura.<\/p>\n

Apesar de conter termos gen\u00e9ricos e amplos para a tipifica\u00e7\u00e3o do crime, que abrem brecha para abusos e criminaliza\u00e7\u00e3o de falas leg\u00edtimas, o projeto foi aprovado por unanimidade no plen\u00e1rio do Senado, inclusive com votos de parlamentares da direita, como Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), Cleitinho (Republicanos-MG) e Carlos Portinho (PL-RJ). Outros senadores da direita, como Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), Magno Malta (PL-ES) e Marcos Pontes (PL-SP), n\u00e3o compareceram \u00e0 sess\u00e3o (confira a lista completa<\/a>).<\/p>\n

Sem defini\u00e7\u00f5es claras e estritas do que constitui crime, caber\u00e1 a ju\u00edzes e autoridades policiais decidir se determinado fato ser\u00e1 considerado discurso de \u00f3dio ou discrimina\u00e7\u00e3o contra mulheres. Al\u00e9m disso, a inclus\u00e3o da misoginia \u2013 definida como \u00f3dio ou avers\u00e3o a mulheres \u2013 no escopo da Lei do Racismo permitir\u00e1 investiga\u00e7\u00f5es e puni\u00e7\u00f5es de condutas sem qualquer limite temporal, independentemente de quantos anos tenha se passado desde o fato. A pena prevista varia de dois a cinco anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA finalidade do projeto \u00e9 censurar ou, de alguma forma, controlar o discurso advers\u00e1rio. Pode ser considerado mis\u00f3gino criticar a conduta de algumas mulheres que instrumentalizam a Lei Maria da Penha com o objetivo de vingan\u00e7a? Depender\u00e1 de quem critica, depender\u00e1 de quem julga. Pairar\u00e1 a inseguran\u00e7a\u201d, avalia o advogado Bruno Gimenes, mestre em Direito Penal.<\/p>\n

A exemplo do que pode ocorrer com o PL da Misoginia, a Gazeta do Povo<\/strong> j\u00e1 noticiou diversas a\u00e7\u00f5es judiciais movidas por transfobia contra pessoas que criticaram a ideologia de g\u00eanero, sem incitar discrimina\u00e7\u00e3o contra indiv\u00edduos ou grupos, mas inseridas no contexto de um debate de ideias. Entre os casos est\u00e3o os da influenciadora Nine Borges<\/a> e de diversos pastores e padres acusados de homofobia<\/a>, acusa\u00e7\u00f5es que violam n\u00e3o apenas a liberdade de express\u00e3o, mas tamb\u00e9m a liberdade religiosa. As peti\u00e7\u00f5es costumam citar a tese firmada pelo STF \u2013 que ainda n\u00e3o transitou em julgado \u2013 como base para sustentar as acusa\u00e7\u00f5es. Embora alguns processos tenham sido posteriormente arquivados com base no reconhecimento do exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o e religiosa, as a\u00e7\u00f5es, por si s\u00f3, j\u00e1 provocaram desgaste jur\u00eddico e pessoal significativo aos acusados.<\/p>\n

J\u00e1 sabendo que n\u00e3o haveria votos suficientes para rejeitar o projeto, a direita concentrou o esfor\u00e7o na tentativa de aprovar um destaque que assegurasse garantias expl\u00edcitas \u00e0 liberdade de express\u00e3o, de imprensa, religiosa e art\u00edstica. Uma manobra regimental articulada pela esquerda, no entanto, impediu a aprecia\u00e7\u00e3o da emenda. O texto segue para aprecia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Conceitos amplos abrem margens para persegui\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/h2>\n

A proposta, de relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos\/MS), ganhou for\u00e7a para ser apreciada pela Casa com apoio da bancada feminina, no m\u00eas do Dia Internacional da Mulher. Para especialistas ouvidos pela reportagem, no entanto, se convertida em lei, a iniciativa tende a trazer mais preju\u00edzos do que benef\u00edcios \u00e0s pr\u00f3prias mulheres.<\/p>\n

Entre os principais pontos cr\u00edticos est\u00e1 a indefini\u00e7\u00e3o de express\u00f5es, como \u201ccondi\u00e7\u00e3o da mulher\u201d, presente no dispositivo que determina que a Justi\u00e7a considere como discriminat\u00f3ria qualquer atitude ou tratamento que cause constrangimento ou humilha\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o. O termo, contudo, n\u00e3o possui defini\u00e7\u00e3o jur\u00eddica objetiva no ordenamento brasileiro.<\/p>\n

Para Andrea Hoffmann, advogada e presidente do Instituto Isabel, os problemas relacionados ao feminic\u00eddio e ao desrespeito contra as mulheres n\u00e3o ser\u00e3o resolvidos simplesmente por meio do endurecimento penal. \u201cSe fosse assim, a pr\u00f3pria Lei Maria da Penha teria resolvido muita coisa\u201d, observa. Hoffmann ressalta ainda que a utiliza\u00e7\u00e3o de express\u00f5es amplas como \u201ccondi\u00e7\u00e3o da mulher\u201d pode levar a interpreta\u00e7\u00f5es que incluam tamb\u00e9m mulheres trans.<\/p>\n

A falta de objetividade na defini\u00e7\u00e3o de um tipo penal afronta princ\u00edpios da legalidade e da taxatividade penal, que exigem que a lei seja clara, precisa e delimitada, permitindo que qualquer cidad\u00e3o saiba exatamente o que configura crime. \u201cQuando uma norma faz uso de voc\u00e1bulos evasivos ou ainda n\u00e3o un\u00e2nimes na consci\u00eancia social, ela desloca ao Poder Judici\u00e1rio a autoridade para se definir o que aquela palavra significa\u201d, aponta Gimenes.<\/p>\n

Gimenes acrescenta que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que leis penais devem ser anteriores aos fatos e estritas. \u201cO projeto define misoginia como \u2018\u00f3dio ou avers\u00e3o a mulheres\u2019, mas h\u00e1 discord\u00e2ncia do que se trata de \u00f3dio, de manifesta\u00e7\u00e3o odienta etc. Para alguns, uma piada de mau gosto \u00e9 exerc\u00edcio de \u00f3dio, ainda que inexista dolo espec\u00edfico de propagandear avers\u00e3o\u201d, completa.<\/p>\n

Projeto segue na contram\u00e3o do pluralismo, base da democracia<\/h2>\n

Especialistas alertam ainda para o chamado efeito inibidor, no qual pessoas deixam de se manifestar por receio de puni\u00e7\u00f5es legais. No debate p\u00fablico, esse fen\u00f4meno compromete a circula\u00e7\u00e3o de ideias e o pluralismo de opini\u00f5es, elementos centrais de qualquer democracia.<\/p>\n

\u201cLeis como essa abririam a possibilidade de persegui\u00e7\u00e3o criminais contra homens e mulheres, violentando o direito fundamental de expressar a nossa opini\u00e3o\u201d, destaca Hoffmann.<\/p>\n

Ela relembra que, no \u00faltimo ano, Pedro Vaca, relator especial de Liberdade de Express\u00e3o da Comiss\u00e3o Internacional de Direitos Humanos veio ao Brasil avaliar a situa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. \u201cEle identificou uma s\u00e9rie de problemas de liberdade de express\u00e3o no Brasil e recomendou a descriminaliza\u00e7\u00e3o de inj\u00faria, cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o. O Brasil est\u00e1 fazendo justamente o contr\u00e1rio: criminalizando cada vez mais as opini\u00f5es, o que \u00e9 grav\u00edssimo\u201d, complementa.<\/p>\n

Em nota, Damares afirmou que \u00e9 favor\u00e1vel ao combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, mas que a inclus\u00e3o da misoginia na Lei de Racismo “\u00e9 um equ\u00edvoco jur\u00eddico e um desrespeito a uma luta hist\u00f3rica e leg\u00edtima dos movimentos contra esse tipo de preconceito no Brasil”.<\/p>\n

A senadora ainda destaca que a prote\u00e7\u00e3o da mulher brasileira n\u00e3o precisa pegar carona em outros marcos legais para existir. “J\u00e1 temos instrumentos poderosos, como a Lei Maria da Penha e o feminic\u00eddio, que precisam de investimento e aplica\u00e7\u00e3o real na ponta, e n\u00e3o de confus\u00e3o jur\u00eddica”, diz.<\/p>\n

Os senadores Gir\u00e3o e Fl\u00e1vio Bolsonaro tamb\u00e9m foram procurados, mas, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem, n\u00e3o se manifestaram.<\/p>\n

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