{"id":312600,"date":"2026-03-26T09:21:00","date_gmt":"2026-03-26T13:21:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=312600"},"modified":"2026-03-26T09:21:00","modified_gmt":"2026-03-26T13:21:00","slug":"comissao-aprova-criacao-de-cadastro-nacional-de-condenados-por-crimes-hediondos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=312600","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova cria\u00e7\u00e3o de cadastro nacional de condenados por crimes hediondos"},"content":{"rendered":"
\nSeguran\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova cria\u00e7\u00e3o de cadastro nacional de condenados por crimes hediondos<\/h1>\n

Projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t26\/03\/2026 – 10:21 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Delegado Paulo Bilynskyj: fragmenta\u00e7\u00e3o atual dos dados prejudica o trabalho policial<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3813\/24, que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime Hediondo.<\/p>\n

A lista tem o objetivo de reunir informa\u00e7\u00f5es essenciais sobre indiv\u00edduos condenados definitivamente para auxiliar em a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n

De autoria do deputado Delegado Caveira (PL-PA), a proposta prev\u00ea a inclus\u00e3o obrigat\u00f3ria de dados de identifica\u00e7\u00e3o, perfil gen\u00e9tico, caracter\u00edsticas f\u00edsicas, fotos e registros de moradia e trabalho no sistema.<\/p>\n

O texto, que altera a Lei dos Crimes Hediondos<\/a>, tamb\u00e9m estabelece mecanismos para a divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica de informa\u00e7\u00f5es sobre criminosos foragidos, incluindo o uso da infraestrutura de operadoras de telefonia m\u00f3vel para o envio de alertas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Parecer<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tOs parlamentares acolheram o parecer do relator<\/a>, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei. Bilynskyj destacou que a fragmenta\u00e7\u00e3o das bases de dados atuais prejudica o trabalho policial, em um cen\u00e1rio de mandados de pris\u00e3o n\u00e3o cumpridos, muitos deles referentes a crimes graves.<\/p>\n

\u201cA precariedade das bases de dados dificulta a atua\u00e7\u00e3o coordenada das for\u00e7as de seguran\u00e7a e retarda a recaptura de criminosos de alta periculosidade\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para o relator, o novo cadastro \u00e9 um instrumento eficaz para \u201cunificar informa\u00e7\u00f5es e apoiar opera\u00e7\u00f5es de captura\u201d.<\/p>\n

Viabilidade e custos
\n<\/strong>A proposta define que o custeio do cadastro ser\u00e1 realizado por meio do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, o que garantiria, segundo Bilynskyj, a viabilidade administrativa da medida sem criar obriga\u00e7\u00f5es imposs\u00edveis de serem cumpridas pelos entes federativos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o texto prev\u00ea a coopera\u00e7\u00e3o entre estados e a Uni\u00e3o para a atualiza\u00e7\u00e3o constante dos dados.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto, que tamb\u00e9m j\u00e1 foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o, ainda ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal.<\/p>\n