{"id":310546,"date":"2026-03-25T13:51:00","date_gmt":"2026-03-25T17:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=310546"},"modified":"2026-03-25T13:51:00","modified_gmt":"2026-03-25T17:51:00","slug":"comissao-aprova-prioridade-na-emissao-de-documentos-para-vitimas-de-violencia-domestica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=310546","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova prioridade na emiss\u00e3o de documentos para v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica"},"content":{"rendered":"
\nDireitos Humanos<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova prioridade na emiss\u00e3o de documentos para v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/h1>\n

Projeto segue para o Senado, salvo se houver recurso para an\u00e1lise no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t25\/03\/2026 – 14:51 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputado Diego Garcia, relator do projeto de lei<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante atendimento priorit\u00e1rio para a emiss\u00e3o de novos documentos a v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica quando o agressor retiver, subtrair ou destruir esses documentos.<\/p>\n

A proposta altera a Lei Maria da Penha<\/a> e alcan\u00e7a os dependentes da v\u00edtima. O texto trata do atendimento c\u00e9lere em \u00f3rg\u00e3os de identifica\u00e7\u00e3o civil, cart\u00f3rios e demais entidades, com medidas de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o da privacidade.<\/p>\n

Como foi analisada em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, o projeto de lei poder\u00e1 seguir para o Senado, salvo se houver recurso para an\u00e1lise no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Para virar lei, a vers\u00e3o final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.<\/p>\n

Vers\u00e3o aprovada<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tPor recomenda\u00e7\u00e3o do relator na CCJ, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), foi aprovada, com ajuste no texto, a vers\u00e3o da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 5880\/23<\/a>, do deputado Duda Ramos (MDB-RR).<\/p>\n

\u201cO substitutivo<\/span> amplia a prote\u00e7\u00e3o legal ao reconhecer essa pr\u00e1tica como forma de viol\u00eancia psicol\u00f3gica e ao refor\u00e7ar a garantia de acesso \u00e1gil a documentos essenciais para a autonomia e seguran\u00e7a das v\u00edtimas\u201d, disse o relator no parecer.<\/p>\n

O texto aprovado tamb\u00e9m altera o C\u00f3digo Penal<\/a>. Assim, a reten\u00e7\u00e3o, a subtra\u00e7\u00e3o ou a destrui\u00e7\u00e3o de documentos da mulher ou dos dependentes passam a constar entre as condutas que configuram viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher.<\/p>\n