{"id":310410,"date":"2026-03-25T12:46:00","date_gmt":"2026-03-25T16:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=310410"},"modified":"2026-03-25T12:46:00","modified_gmt":"2026-03-25T16:46:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-preve-prestacao-de-servicos-a-comunidade-em-abrigos-de-animais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=310410","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que prev\u00ea presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade em abrigos de animais"},"content":{"rendered":"
\nDireito e Justi\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que prev\u00ea presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade em abrigos de animais<\/h1>\n

O texto dever\u00e1 seguir para an\u00e1lise do Senado, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t25\/03\/2026 – 13:46 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Julia Zanatta recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3630\/19<\/a>, que inclui abrigos de prote\u00e7\u00e3o animal entre os locais onde poder\u00e1 ser cumprida a pena de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade.\u00a0O texto altera o C\u00f3digo Penal<\/a>.<\/p>\n

Hoje, a pena pode ser cumprida em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e estabelecimentos similares, em programas comunit\u00e1rios ou governamentais.<\/p>\n

Como foi analisada em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, a proposta dever\u00e1 seguir para o Senado, salvo se houver recurso para an\u00e1lise no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Para virar lei, a vers\u00e3o final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.<\/p>\n

Benef\u00edcios<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, apresentada pelo deputado C\u00e9lio Studart (PSD-CE). A deputada fez ajustes na reda\u00e7\u00e3o sem mudar o conte\u00fado da medida.<\/p>\n

\u201cA presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade gera benef\u00edcios n\u00e3o s\u00f3 ao condenado, j\u00e1 que tem por finalidade reeduc\u00e1-lo, mas, principalmente, \u00e0 sociedade, que ser\u00e1 favorecida com a consecu\u00e7\u00e3o dessas tarefas gratuitas\u201d, afirmou a relatora.<\/p>\n

\u201cContudo, o C\u00f3digo Penal, ao especificar os lugares onde a san\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser cumprida, n\u00e3o atentou para o grave problema social envolvendo o abandono de animais\u201d, argumentou Julia Zanatta ao defender as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n