{"id":310210,"date":"2026-03-25T10:41:08","date_gmt":"2026-03-25T14:41:08","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=310210"},"modified":"2026-03-25T10:41:08","modified_gmt":"2026-03-25T14:41:08","slug":"moraes-impoe-a-bolsonaro-prisao-domiciliar-mais-severa-que-a-de-collor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=310210","title":{"rendered":"Moraes imp\u00f5e a Bolsonaro pris\u00e3o domiciliar mais severa que a de Collor"},"content":{"rendered":"
\n

O ministro Alexandre de Moraes imp\u00f4s ao ex-presidente Jair Bolsonaro condi\u00e7\u00f5es mais severas<\/a> para perman\u00eancia na pris\u00e3o domiciliar<\/a> que as determinadas, por ele mesmo, a menos de um ano atr\u00e1s, ao ex-presidente Fernando Collor. Ambos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a penas no regime fechado, em que Moraes \u00e9 o relator da execu\u00e7\u00e3o penal (processo no qual a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 monitorada).<\/p>\n

No caso de Collor, o cumprimento da pena em casa foi autorizado em 1\u00ba de maio do ano passado, sete dias ap\u00f3s seu encarceramento num pres\u00eddio estadual em Macei\u00f3, em acolhimento a um \u00fanico pedido da defesa. No caso de Bolsonaro, o benef\u00edcio humanit\u00e1rio foi concedido 122 dias ap\u00f3s sua pris\u00e3o, determinada em 22 de novembro e somente ap\u00f3s sete pedidos da defesa (os seis anteriores foram negados).<\/p>\n

Outra diferen\u00e7a \u00e9 que, no caso de Bolsonaro, Moraes estipulou um prazo de 90 dias, depois do qual a pris\u00e3o domiciliar ser\u00e1 reavaliada \u2013 se o ministro considerar que a sa\u00fade do ex-presidente est\u00e1 recuperada de uma pneumonia, ele volta para a cela especial da Papudinha, em Bras\u00edlia. Para Collor, a pris\u00e3o domiciliar foi definitiva, em raz\u00e3o de um quadro de Parkinson comprovado por seus advogados \u2013 a doen\u00e7a foi diagnosticada em 2019 e passou a ser tratada com mais intensidade em 2022.<\/p>\n

Nos dois casos, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, advertindo que a sa\u00edda da resid\u00eancia levaria ambos de volta ao regime fechado. No caso de Collor, as informa\u00e7\u00f5es sobre o monitoramento devem ser enviadas a cada semana. J\u00e1 os dados do equipamento de Bolsonaro dever\u00e3o ser enviados diariamente ao ministro.<\/p>\n

Ambos tamb\u00e9m podem se deslocar para o hospital em caso de emerg\u00eancia. Mas para Collor, o prazo de justificativa \u00e9 de 48 horas. Para Bolsonaro, a defesa dever\u00e1 comprovar a necessidade da interna\u00e7\u00e3o a Moraes em at\u00e9 24 horas.<\/p>\n

Diferen\u00e7as significativas se referem \u00e0s visitas de parentes. Bolsonaro s\u00f3 poder\u00e1 receber seus filhos Fl\u00e1vio, Carlos e Jair Renan, e somente nos mesmos dias e hor\u00e1rios estabelecidos na pris\u00e3o Papudinha: \u201c\u00e0s quartas-feiras e s\u00e1bados, em um dos seguintes hor\u00e1rios: 8h \u00e0s 10h, 11h \u00e0s 13h e 14h \u00e0s 16h\u201d. Para Collor, a decis\u00e3o da domiciliar n\u00e3o cont\u00e9m restri\u00e7\u00e3o de dias e hor\u00e1rios para todos os seus \u201cfamiliares\u201d.<\/p>\n

Bolsonaro, de qualquer modo, n\u00e3o ter\u00e1 qualquer impedimento no conv\u00edvio com a mulher, a ex-primeira-dama Michelle, nem com a filha menor, Laura, nem com a enteada Let\u00edcia \u2013 todas moram na casa e ter\u00e3o livre acesso ao ex-presidente. Qualquer outra visita est\u00e1 suspensa \u2013 segundo o ministro, para evitar contamina\u00e7\u00f5es. Visitas a Michelle, Laura e Let\u00edcia est\u00e3o proibidas e s\u00f3 poder\u00e3o ser feitas se Moraes autorizar.<\/p>\n

Collor j\u00e1 obteve de Moraes, nos \u00faltimos 10 meses de pris\u00e3o domiciliar, oito autoriza\u00e7\u00f5es de visitas pessoais. Ele recebeu em casa 23 pessoas: amigos, pol\u00edticos e at\u00e9 um jornalista. Nos quatro meses em que ficou na Papudinha, Bolsonaro tamb\u00e9m recebeu visitas de amigos e pol\u00edticos, num total de 40 pessoas. Em casa, no entanto, as visitas a Bolsonaro estar\u00e3o suspensas pelos 90 dias da concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o a advogados, a decis\u00e3o de Moraes sobre Collor diz que eles s\u00f3 precisam estar regularmente constitu\u00eddos e com procura\u00e7\u00e3o nos autos para visitar o ex-presidente. Quanto a Bolsonaro, eles podem ir \u00e0 casa do ex-presidente todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados, mas haver\u00e1 limite de hor\u00e1rio e tempo: somente 8h da manh\u00e3 \u00e0s 18h, \u201csempre por 30 (trinta) minutos, mediante pr\u00e9vio agendamento junto ao Complexo Penitenci\u00e1rio do 19\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar\u201d.<\/p>\n

Para Collor, Moraes n\u00e3o fez qualquer limite para as visitas de equipe m\u00e9dica. Para Bolsonaro, o ministro permitiu visitas \u201cpermanentes, sem necessidade de pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o\u201d, mas apenas de cinco profissionais de confian\u00e7a do ex-presidente, previamente cadastrados: um cirurgi\u00e3o, uma dentista, um dermatologista e dois cardiologistas. Um fisioterapeuta espec\u00edfico poder\u00e1 realizar sess\u00f5es por uma hora nas noites de segunda, quinta e s\u00e1bado.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Moraes que concedeu pris\u00e3o domiciliar a Collor foi omissa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o externa do ex-presidente. J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o a Bolsonaro, permanece a \u201cproibi\u00e7\u00e3o de uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunica\u00e7\u00e3o externa, diretamente ou por interm\u00e9dio de terceiros\u201d. Quando ele receber visitas autorizadas, os aparelhos ficar\u00e3o com policiais que estiverem realizando sua seguran\u00e7a.<\/p>\n

Bolsonaro tamb\u00e9m continua proibido de usar redes sociais, diretamente ou por meio de outras pessoas, e da mesma forma proibido de gravar v\u00eddeos ou \u00e1udios. N\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o semelhante em rela\u00e7\u00e3o a Collor.<\/p>\n

Moraes ainda determinou que a Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal fa\u00e7a uma vigil\u00e2ncia cerrada da casa de Bolsonaro e no controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o de suas visitas. Haver\u00e1 monitoramento presencial na \u00e1rea externa da casa, especialmente no quintal, cercado de muros que fazem divisa com outras resid\u00eancias no condom\u00ednio onde mora o ex-presidente, localizado num bairro residencial de classe m\u00e9dia alta de Bras\u00edlia.<\/p>\n

Os policiais tamb\u00e9m dever\u00e3o vistoriar o interior de ve\u00edculos dos visitantes, inclusive o porta-malas. O procedimento dever\u00e1 ser documentado, com registro dos carros, motoristas e passageiros.<\/p>\n

Por fim, Moraes proibiu acampamentos, manifesta\u00e7\u00f5es ou aglomera\u00e7\u00f5es no raio de um quil\u00f4metro do endere\u00e7o de Bolsonaro. Segundo o ministro, esses atos podem \u201ccomprometer a higidez da pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria do custodiado\u201d.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Moraes diz que Bolsonaro teve dignidade e sa\u00fade na Papudinha<\/h2>\n

Na decis\u00e3o de 40 p\u00e1ginas que concedeu a Bolsonaro a pris\u00e3o domiciliar, Moraes usou 31 folhas para registrar as \u201ccondi\u00e7\u00f5es diferenciadas\u201d em que o ex-presidente se encontrava na Papudinha. O ministro destacou o espa\u00e7o da cela especial, a alimenta\u00e7\u00e3o fornecida, a equipe m\u00e9dica de plant\u00e3o, a rela\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de visitas e at\u00e9 relat\u00f3rios m\u00e9dicos, para atestar que havia \u201cabsoluto respeito \u00e0 sua sa\u00fade e dignidade\u201d.<\/p>\n

O ministro acrescentou que o quadro de pneumonia, que levou Bolsonaro \u00e0 UTI do DF Star \u2013 o hospital mais luxuoso de Bras\u00edlia \u2013 \u201cocorreria independentemente do local de cust\u00f3dia (estabelecimento penitenci\u00e1rio\/resid\u00eancia) e, dificilmente, o atendimento e remo\u00e7\u00e3o do custodiado seria mais c\u00e9lere e eficiente se estivesse em pris\u00e3o domiciliar\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1, portanto, qualquer d\u00favida sobre as completas condi\u00e7\u00f5es do estabelecimento prisional em garantir o tratamento seguro e adequado ao custodiado Jair Messias Bolsonaro, com absoluto respeito \u00e0 sua sa\u00fade e dignidade\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n

A concess\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar, segundo Moraes, foi concedida \u201cpara a plena recupera\u00e7\u00e3o do custodiado e posterior realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica para prorroga\u00e7\u00e3o do prazo se necess\u00e1rio\u201d. O ministro determinou avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas da condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e restringiu as visitas \u201cprincipalmente para se evitar o risco de sepse e controle de infec\u00e7\u00f5es\u201d. Ao final dos 90 dias, o ministro voltar\u00e1 a decidir sobre o local da pena.<\/p>\n

No caso de Collor, a decis\u00e3o pela pris\u00e3o domiciliar foi mais enxuta, com um total de 11 p\u00e1ginas. Nela, o ministro tamb\u00e9m registrou que o benef\u00edcio \u00e9 excepcional e citou uma descri\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade sobre o Parkinson: \u201cuma condi\u00e7\u00e3o cerebral que causa problemas de movimento, sa\u00fade mental, sono, dor e outros problemas de sa\u00fade\u201d, que \u201cresulta em altas taxas de incapacidade e necessidade de cuidados\u201d.<\/p>\n

No caso de Bolsonaro, o ministro citou estudos cient\u00edficos que indicam o tratamento em casa da broncopneumonia, registrando de forma detalhada as recomenda\u00e7\u00f5es, inclusive com \u201crestri\u00e7\u00e3o de visitas para controle de infec\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

\u201cO ambiente domiciliar \u00e9 o mais indicado para preserva\u00e7\u00e3o de sua sa\u00fade, uma vez que, conforme literatura m\u00e9dica, devido \u00e0s condi\u00e7\u00f5es mais fr\u00e1geis do sistema imunol\u00f3gico de idosos, o processo de recupera\u00e7\u00e3o total de pneumonia nos dois pulm\u00f5es, com retorno da for\u00e7a, f\u00f4lego e disposi\u00e7\u00e3o, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias, com ambiente controlado, principalmente para se evitar o risco de sepse, com cuidados espec\u00edficos\u201d, escreveu Moraes.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes imp\u00f4s ao ex-presidente Jair Bolsonaro condi\u00e7\u00f5es mais severas para perman\u00eancia na pris\u00e3o domiciliar que as…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":310163,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-310210","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/310210","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=310210"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/310210\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/310163"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=310210"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=310210"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=310210"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}