{"id":310184,"date":"2026-03-25T10:49:00","date_gmt":"2026-03-25T14:49:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=310184"},"modified":"2026-03-25T10:49:00","modified_gmt":"2026-03-25T14:49:00","slug":"projeto-obriga-empresas-a-informar-em-5-dias-uteis-solucao-de-demandas-no-sac","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=310184","title":{"rendered":"Projeto obriga empresas a informar em 5 dias \u00fateis solu\u00e7\u00e3o de demandas no SAC"},"content":{"rendered":"
\nConsumidor<\/span>\n

Projeto obriga empresas a informar em 5 dias \u00fateis solu\u00e7\u00e3o de demandas no SAC<\/h1>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t25\/03\/2026 – 11:49 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Amom Mandel \u00e9 o autor do projeto<\/div>\n

O Projeto de Lei 6651\/25 obriga empresas a comunicar, em at\u00e9 cinco dias \u00fateis, a resolu\u00e7\u00e3o de demandas apresentadas aos Servi\u00e7os de Atendimento ao Consumidor (SAC).<\/p>\n

A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados e altera o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)<\/a>. O prazo valer\u00e1 para d\u00favidas, reclama\u00e7\u00f5es, pedidos de informa\u00e7\u00e3o ou cancelamentos.<\/p>\n

Autor da proposta, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) disse que a medida busca evitar que o consumidor seja penalizado pela inefici\u00eancia das empresas. \u201cA demora na resolu\u00e7\u00e3o de problemas, muitas vezes de natureza urgente, agrava os danos e viola a leg\u00edtima expectativa por uma resposta c\u00e9lere\u201d, afirmou.<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o efetiva
\n<\/strong>O projeto define que a resolu\u00e7\u00e3o da demanda deve incluir comunica\u00e7\u00e3o clara, objetiva e comprovada sobre as medidas adotadas pelo fornecedor para solucionar o caso. O envio de respostas autom\u00e1ticas ou apenas do protocolo de atendimento n\u00e3o ser\u00e1 considerado suficiente para cumprir o prazo.<\/p>\n

A contagem dos cinco dias \u00fateis s\u00f3 poder\u00e1 ser suspensa se a empresa solicitar ao cliente documentos ou informa\u00e7\u00f5es adicionais. O prazo voltar\u00e1 a correr no dia \u00fatil seguinte ao recebimento das informa\u00e7\u00f5es solicitadas pelo fornecedor.<\/p>\n

Pelo texto, o descumprimento do prazo ser\u00e1 considerado inefici\u00eancia do servi\u00e7o. A empresa ficar\u00e1 sujeita \u00e0s san\u00e7\u00f5es administrativas previstas na legisla\u00e7\u00e3o, como multas aplicadas por \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n