{"id":309826,"date":"2026-03-25T07:44:00","date_gmt":"2026-03-25T11:44:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=309826"},"modified":"2026-03-25T07:44:00","modified_gmt":"2026-03-25T11:44:00","slug":"camara-pode-votar-projeto-que-preve-quebra-de-sigilo-bancario-para-fixar-pensao-alimenticia-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=309826","title":{"rendered":"C\u00e2mara pode votar projeto que prev\u00ea quebra de sigilo banc\u00e1rio para fixar pens\u00e3o aliment\u00edcia"},"content":{"rendered":"
\nPlen\u00e1rio<\/span>\n

C\u00e2mara pode votar projeto que prev\u00ea quebra de sigilo banc\u00e1rio para fixar pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/h1>\n

Pauta desta quarta-feira (26) tamb\u00e9m inclui segunda chamada em concurso para gestantes, parturientes e pu\u00e9rperas<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t25\/03\/2026 – 08:44 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Plen\u00e1rio durante Sess\u00e3o Deliberativa<\/div>\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (26), projeto de lei que permite a quebra de sigilo banc\u00e1rio e fiscal para definir ou revisar pens\u00e3o aliment\u00edcia. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 obter informa\u00e7\u00f5es quando os dados apresentados por quem paga a pens\u00e3o forem insuficientes para calcular ou revisar o valor. Ser\u00e1 poss\u00edvel quebrar o sigilo ainda quando houver ind\u00edcios de oculta\u00e7\u00e3o de renda ou patrim\u00f4nio.<\/p>\n

De autoria do deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), o Projeto de Lei 1404\/25<\/a> conta com substitutivo<\/span> aprovado na Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia.<\/p>\n

A reuni\u00e3o do Plen\u00e1rio est\u00e1 agendada para as 13h55.<\/p>\n

Veja a pauta<\/a><\/p>\n

Gestante em concurso<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tOutra proposta em pauta \u00e9 \u00a0o projeto de lei 1054\/19, do Senado, que garante prova em segunda chamada para gestante, parturiente ou pu\u00e9rpera inscrita em concurso p\u00fablico para cargos e empregos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta da Uni\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o substitutivo da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher<\/a>, elaborado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a candidata dever\u00e1 comprovar, com documento m\u00e9dico, que n\u00e3o p\u00f4de comparecer na data da prova. A comprova\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser apresentada antes da aplica\u00e7\u00e3o do exame ou logo depois.<\/p>\n

O exerc\u00edcio do direito independe da data da gravidez, se pr\u00e9via ou posterior \u00e0 data de inscri\u00e7\u00e3o no concurso; do tempo de gravidez; ou de previs\u00e3o expressa no edital do concurso.<\/p>\n

Mais propostas
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