{"id":309775,"date":"2026-03-25T02:48:43","date_gmt":"2026-03-25T06:48:43","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=309775"},"modified":"2026-03-25T02:48:43","modified_gmt":"2026-03-25T06:48:43","slug":"cira-mt-deflagra-nova-operacao-contra-produtores-rurais-e-empresarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=309775","title":{"rendered":"Cira-MT deflagra nova opera\u00e7\u00e3o contra produtores rurais e empres\u00e1rios"},"content":{"rendered":"
\nOPERA\u00c7\u00c3O FAKE EXPORT<\/small>\n

Cira-MT deflagra nova opera\u00e7\u00e3o contra produtores rurais e empres\u00e1rios<\/strong><\/h2>\n
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25 de Mar\u00e7o de 2026 \u00e0s 06:45<\/h5>\n
Segunda fase de opera\u00e7\u00e3o mira o esquema envolvia o uso indevido do C\u00f3digo Fiscal de Opera\u00e7\u00f5es e Presta\u00e7\u00f5es , destinado a remessas com fim espec\u00edfico de exporta\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Assessoria<\/span> | Pol\u00edcia Civil-MT<\/span>\n<\/div>\n

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A<\/a> | A<\/a>\n<\/div>\n
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O Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta quarta-feira (25.3) a segunda fase da Opera\u00e7\u00e3o Fake Export, com o objetivo de intensificar o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal praticada por produtores rurais e administradores de empresas que ainda adotam condutas irregulares perante o fisco estadual.\u00a0<\/p>\n

Mais do que a continuidade de uma investiga\u00e7\u00e3o, esta nova etapa reafirma o compromisso dos \u00f3rg\u00e3os integrantes do Cira-MT com a promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a fiscal, da legalidade e da responsabilidade tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Na primeira fase da opera\u00e7\u00e3o, foi desvendada a atua\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa estruturada para fraudar o fisco estadual. O esquema consistia na cria\u00e7\u00e3o de empresas de fachada, emiss\u00e3o de documentos fiscais inid\u00f4neos e simula\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os, conduzidas por meio das empresas investigadas SB Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Cereais (SB) e ERC Importa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o de Cereais (ERC), com o objetivo de suprimir o recolhimento de ICMS.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es tiveram in\u00edcio a partir da identifica\u00e7\u00e3o, pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), de volumes expressivos de notas fiscais relativas a exporta\u00e7\u00f5es fict\u00edcias. A partir desse ind\u00edcio, a atua\u00e7\u00e3o integrada da for\u00e7a-tarefa criminal do Cira possibilitou o avan\u00e7o das apura\u00e7\u00f5es, revelando a utiliza\u00e7\u00e3o de empresas \u201cnoteiras\u201d, constitu\u00eddas em nome de interpostas pessoas (\u201claranjas\u201d), com a finalidade de conferir apar\u00eancia de legalidade \u00e0s opera\u00e7\u00f5es fraudulentas.<\/p>\n

Os valores envolvidos s\u00e3o expressivos. Apenas uma das empresas investigadas movimentou R$ 86,8 milh\u00f5es, sendo que R$ 42,9 milh\u00f5es foram declarados como exporta\u00e7\u00f5es sem qualquer comprova\u00e7\u00e3o de sa\u00edda do pa\u00eds. Em decorr\u00eancia das irregularidades apuradas, foi constitu\u00edda Certid\u00e3o de D\u00edvida Ativa no valor de R$ 34,4 milh\u00f5es.<\/p>\n

Do ponto de vista t\u00e9cnico, o esquema envolvia o uso indevido do C\u00f3digo Fiscal de Opera\u00e7\u00f5es e Presta\u00e7\u00f5es (CFOP 6502), destinado a remessas com fim espec\u00edfico de exporta\u00e7\u00e3o. O grupo utilizava esse enquadramento para justificar a n\u00e3o incid\u00eancia tribut\u00e1ria, sem, contudo, apresentar a documenta\u00e7\u00e3o exigida, como registros alfandeg\u00e1rios ou comprovantes de embarque. Na pr\u00e1tica, as mercadorias permaneciam em territ\u00f3rio nacional e eram comercializadas internamente, configurando fraude fiscal.<\/p>\n

Nesta segunda fase, foram realizadas intima\u00e7\u00f5es de 30 pessoas envolvidas nas opera\u00e7\u00f5es investigadas, com foco nos supostos administradores das empresas e em produtores rurais que mantiveram rela\u00e7\u00f5es comerciais com as empresas investigadas. A medida evidencia o avan\u00e7o das investiga\u00e7\u00f5es e o impacto concreto da atua\u00e7\u00e3o integrada na responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos e na prote\u00e7\u00e3o do er\u00e1rio.<\/p>\n

Para o delegado titular da Delegacia Especializada em Crimes Fazend\u00e1rios (Defaz) Walter de Mello Fonseca J\u00fanior, a opera\u00e7\u00e3o demonstra a efetividade da atua\u00e7\u00e3o coordenada entre os \u00f3rg\u00e3os de controle e persecu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

\u201cEssa nova fase refor\u00e7a que a atua\u00e7\u00e3o do Estado \u00e9 cont\u00ednua e estrat\u00e9gica no enfrentamento \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal. N\u00e3o se trata apenas de recuperar valores, mas de desarticular estruturas criminosas que se utilizam de mecanismos sofisticados para fraudar o fisco, promovendo, ao final, um ambiente de concorr\u00eancia desleal e preju\u00edzo direto \u00e0 sociedade\u201d, destacou.<\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a Washington Eduardo Borrere, atuante na Promotoria de Justi\u00e7a de Combate aos Crimes contra a Ordem Tribut\u00e1ria e integrante do Cira, ressaltou a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o conjunta das institui\u00e7\u00f5es no enfrentamento qualificado \u00e0 fraude fiscal. \u201cA integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em o Cira permite uma atua\u00e7\u00e3o mais eficiente, com compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e constru\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias conjuntas que potencializam os resultados das investiga\u00e7\u00f5es. Esse modelo de coopera\u00e7\u00e3o institucional fortalece a capacidade do Estado de identificar, responsabilizar e desarticular esquemas il\u00edcitos de forma mais c\u00e9lere e eficaz\u201d, afirmou.<\/p>\n

Al\u00e9m do car\u00e1ter repressivo, a Opera\u00e7\u00e3o Fake Export tamb\u00e9m possui dimens\u00e3o pedag\u00f3gica e preventiva, ao conscientizar produtores rurais, empres\u00e1rios e demais agentes econ\u00f4micos sobre a import\u00e2ncia da regularidade fiscal, contribuindo para um ambiente de neg\u00f3cios mais \u00edntegro e para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do Estado de Mato Grosso.<\/p>\n

O Comit\u00ea \u00e9 composto por representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sesp\/Pol\u00edcia Civil \u2013 Defaz) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), atuando de forma coordenada na repress\u00e3o a fraudes fiscais e na recupera\u00e7\u00e3o de ativos em favor do Estado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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