{"id":308944,"date":"2026-03-24T18:02:41","date_gmt":"2026-03-24T22:02:41","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=308944"},"modified":"2026-03-24T18:02:41","modified_gmt":"2026-03-24T22:02:41","slug":"lula-sanciona-pl-antifaccao-e-defende-trechos-criticados-pelo-ministerio-da-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=308944","title":{"rendered":"Lula sanciona PL antifac\u00e7\u00e3o e defende trechos criticados pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"
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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou nesta ter\u00e7a-feira (24), com vetos, o projeto de lei que cria o marco legal de combate ao crime organizado, conhecido como PL antifac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto final da proposta, elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP), foi alvo de cr\u00edticas por integrantes do governo ao longo da tramita\u00e7\u00e3o. Sem citar Derrite, Lula defendeu o PL antifac\u00e7\u00e3o aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O chefe do Executivo elogiou trechos da propostas que foram considerados inconstitucionais pela \u00e1rea t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), como o fim do aux\u00edlio-reclus\u00e3o para familiares de presos enquadrados na nova regra e o cancelamento do t\u00edtulo eleitoral em caso de pris\u00e3o provis\u00f3ria.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma coisa t\u00e3o importante quanto a pr\u00f3pria lei: o cidad\u00e3o que quiser cometer crimes saiba que seus filhos e sua esposa ir\u00e3o pagar pela irresponsabilidade dele. Eu acho uma medida muito relevante”, disse o petista.<\/p>\n

“Ele tem que sentir que n\u00e3o est\u00e1 causando mal apenas a sociedade, mas est\u00e1 causando mal a sua fam\u00edlia e aos seus dependentes\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Em novembro do ano passado, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o MJSP enviou ao senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto no Senado, um parecer com sugest\u00f5es de mudan\u00e7as. No documento, a pasta classificou a extin\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-reclus\u00e3o como uma \u201cafronta\u201d \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

\u201cCortar benef\u00edcios de dependentes n\u00e3o atinge o criminoso, mas sim crian\u00e7as e c\u00f4njuges inocentes. O Estado n\u00e3o pode responsabilizar essas pessoas por atos que elas n\u00e3o cometeram”, afirmava o relat\u00f3rio da pasta.<\/p>\n

“Al\u00e9m da inconstitucionalidade chapada, a medida provoca um efeito reverso ao retirar recursos de fam\u00edlias j\u00e1 vulner\u00e1veis. Isso refor\u00e7a os ciclos de viol\u00eancia e pobreza, ampliando as condi\u00e7\u00f5es que alimentam a criminalidade\u201d, destacou o MJSP.<\/p>\n

Lula ressaltou que a nova lei determina o cancelamento do t\u00edtulo de eleitor na hip\u00f3tese de pris\u00e3o provis\u00f3ria. A regra tamb\u00e9m foi criticada pela \u00e1rea t\u00e9cnica do minist\u00e9rio.<\/p>\n

O texto aprovado pelo Senado<\/a> suprimiu esses dispositivos por consider\u00e1-los inconstitucionais. Com as mudan\u00e7as feitas pelo senadores, o texto voltou para uma nova analise dos deputados, que retomaram<\/a> a vers\u00e3o de Derrite para a proposta. A an\u00e1lise do PL antifac\u00e7\u00e3o foi conclu\u00edda no dia 24 de fevereiro.<\/p>\n

A lei sancionada cria o tipo penal de “dom\u00ednio social estruturado”, detalhando 11 condutas espec\u00edficas, como o “dom\u00ednio de cidades”, o “novo canga\u00e7o”, a imposi\u00e7\u00e3o de barricadas e ataques a servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais. A pena prevista \u00e9 de 20 a 40 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

Ministro da Justi\u00e7a apresentar\u00e1 decreto para o combate ao crime organizado<\/h2>\n

Durante a cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o, o ministro da Justi\u00e7a, Wellington Lima, destacou o di\u00e1logo com o Congresso. \u201cA iniciativa foi do governo, mas um projeto de lei quando vai para o Parlamento, obviamente, tem que incorporar as contribui\u00e7\u00f5es do Parlamento\u201d, ponderou.<\/p>\n

Lima afirmou que apresentar\u00e1 ao presidente, nos pr\u00f3ximos dias, um decreto para o enfrentamento ao crime organizado<\/strong>. Ele n\u00e3o deu detalhes sobre a proposta.<\/p>\n

A ministra da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hoffmann, mencionou as diverg\u00eancias ao longo da tramita\u00e7\u00e3o e agradeceu ao presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante tamb\u00e9m dizer que [o projeto] combate as fac\u00e7\u00f5es em seu territ\u00f3rio, que precisam ser combatidas e precisamos da a\u00e7\u00e3o policial de maneira forte para combater bandidos. N\u00e3o existe bandido bom. Bandido tem que ser preso. Mas ele [o projeto] tamb\u00e9m combate o andar de cima\u201d, afirmou Gleisi.<\/p>\n

Lula atende PF e veta mudan\u00e7a em repasses de bens apreendidos<\/h2>\n

Lula tamb\u00e9m vetou a mudan\u00e7a na destina\u00e7\u00e3o de bens e valores apreendidos do crime organizado. O trecho foi alvo de controv\u00e9rsia ap\u00f3s a Pol\u00edcia Federal apontar que perderia recursos para o combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O texto aprovado previa que, em investiga\u00e7\u00f5es conduzidas conjuntamente pela PF e pelas Pol\u00edcias Civis estaduais, 50% dos recursos iriam para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) e 50% para o Fundo Estadual.<\/p>\n

O governo argumentou que, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, a \u201creceita do perdimento pertence exclusivamente \u00e0 Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Com isso, a mudan\u00e7a nos repasses seria inconstitucional por \u201cincluir outros entes da Federa\u00e7\u00e3o como destinat\u00e1rios de receita atualmente destinada, em car\u00e1ter exclusivo, \u00e0 Uni\u00e3o, sem apresentar estimativa do impacto financeiro-or\u00e7ament\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

\u201cA proposi\u00e7\u00e3o contraria o interesse p\u00fablico na medida em que reduz receita da Uni\u00e3o em momento de potencial eleva\u00e7\u00e3o da demanda por recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, destinados ao enfrentamento do crime organizado, bem como \u00e0 expans\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o do sistema prisional\u201d, afirmou.<\/p>\n

Veto \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o da lei<\/h2>\n

O presidente tamb\u00e9m vetou a possibilidade de enquadramento de infratores na lei mesmo que n\u00e3o integrassem comprovadamente organiza\u00e7\u00f5es criminosas. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que esse dispositivo poderia criminalizar pessoas envolvidas em protestos e movimentos sociais.<\/p>\n

\u201cO dispositivo padece de inconstitucionalidade porque desvirtua a l\u00f3gica estrutural do projeto de lei ao penalizar atos cometidos por pessoas alheias \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas, cujas condutas j\u00e1 est\u00e3o tipificadas no C\u00f3digo Penal, promovendo sobreposi\u00e7\u00e3o normativa e inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, diz a justificativa do veto.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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