{"id":308573,"date":"2026-03-24T15:16:57","date_gmt":"2026-03-24T19:16:57","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=308573"},"modified":"2026-03-24T15:16:57","modified_gmt":"2026-03-24T19:16:57","slug":"saiba-quais-sao-as-regras-rigidas-impostas-por-moraes-a-prisao-domiciliar-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=308573","title":{"rendered":"Saiba quais s\u00e3o as regras r\u00edgidas impostas por Moraes \u00e0 pris\u00e3o domiciliar de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu qualquer visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro <\/a>(PL) que n\u00e3o seja de familiares pr\u00f3ximos, advogados e m\u00e9dicos enquanto cumpre a pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria tempor\u00e1ria por 90 dias,<\/a> concedida na tarde desta ter\u00e7a (24). O magistrado seguiu o entendimento do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, na v\u00e9spera, que permitiu a progress\u00e3o por conta das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade<\/a> de Bolsonaro.<\/p>\n

Na decis\u00e3o que permitiu a progress\u00e3o de regime, Moraes ressaltou que qualquer descumprimento das regras \u201cimplicar\u00e1 na sua revoga\u00e7\u00e3o e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necess\u00e1rio for, ao hospital penitenci\u00e1rio\u201d. O prazo de 90 dias come\u00e7ar\u00e1 a ser contado a partir do momento em que Bolsonaro tiver alta do Hospital DF Star, em Bras\u00edlia, ainda sem previs\u00e3o<\/a>, onde est\u00e1 internado h\u00e1 mais de uma semana para tratar de uma grave pneumonia que atingiu os dois<\/p>\n

Entre as demais regras determinadas por Moraes est\u00e1 o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica com monitoramento ao per\u00edmetro da resid\u00eancia de Bolsonaro na capital federal, onde vive com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a proibi\u00e7\u00e3o do uso de aparelhos eletr\u00f4nicos que permitam comunica\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m de acesso \u00e0s redes sociais e grava\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos ou \u00e1udios inclusive pelos visitantes autorizados.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Bolsonaro foi internado com uma broncopneumonia bacteriana bilateral contra\u00edda no 19\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, conhecida como “Papudinha”, em Bras\u00edlia, onde\u00a0est\u00e1 preso desde janeiro<\/a>.<\/p>\n

Na semana passada, o m\u00e9dico Brasil Caiado, da equipe que cuida da sa\u00fade o ex-presidente, afirmou que Bolsonaro deveria ser transferido para o regime domiciliar para auxiliar na recupera\u00e7\u00e3o e no tratamento da sa\u00fade.<\/p>\n

\u201cDo ponto de vista m\u00e9dico e t\u00e9cnico, um ambiente acolhedor com mais recursos […], familiar, residencial, \u00e9 bem melhor e serve para qualquer paciente\u201d, pontuou.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Regras r\u00edgidas<\/h2>\n

Veja, abaixo, quais s\u00e3o todas as regras determinadas por Moraes para que Bolsonaro possa cumprir a pena em regime domiciliar tempor\u00e1rio:<\/p>\n

Visitas permitidas<\/strong><\/h3>\n

Moraes permitiu as visitas permanentes dos filhos Fl\u00e1vio, Carlos e Jair Renan nas mesmas condi\u00e7\u00f5es adotadas no 19\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, onde Bolsonaro cumpria pena. Com isso, eles poder\u00e3o visitar o pai somente nas quartas-feiras e s\u00e1bados, das 8h \u00e0s 10h, das 11h \u00e0s 13h e das 14h \u00e0s 16h.<\/p>\n

Por outro lado, o ministro permitiu que Michelle, a filha Laura e a enteada Let\u00edcia n\u00e3o necessitam de qualquer autoriza\u00e7\u00e3o \u201cuma vez que habitam no mesmo local tendo, consequentemente, livre acesso\u201d.<\/p>\n

Moraes permitiu tamb\u00e9m as visitas permanentes dos advogados de Bolsonaro diariamente, por at\u00e9 30 minutos, das 8h20 \u00e0s 18h, mediante agendamento pr\u00e9vio junto ao batalh\u00e3o da PM onde Bolsonaro cumpria pena, que continuar\u00e1 respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a da resid\u00eancia do ex-presidente. Os nomes dever\u00e3o ser informados a ele em at\u00e9 24 horas.<\/p>\n

O ministro permitiu, ainda, visitas m\u00e9dicas permanentes sem necessidade pr\u00e9via de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 equipe que j\u00e1 trata da sa\u00fade de Bolsonaro, limitadas aos m\u00e9dicos Cl\u00e1udio Birolini, Brasil Caiado, Luciana Tokarski, Erasmo Tokarski e Leandro Echenique. Eles ainda est\u00e3o autorizados a internar o ex-presidente em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia sem a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via, mas com comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a em at\u00e9 24 horas com a devida comprova\u00e7\u00e3o da necessidade. Enfermeiros e t\u00e9cnicos que porventura tenham que participar das visitas dever\u00e3o ter os nomes informados a Moraes tamb\u00e9m em at\u00e9 24 horas.<\/p>\n

A equipe m\u00e9dica dever\u00e1 informar Moraes semanalmente sobre a condi\u00e7\u00e3o cl\u00ednica de Bolsonaro.<\/p>\n

Alexandre de Moraes tamb\u00e9m permitiu que Bolsonaro realize sess\u00f5es de fisioterapia com o m\u00e9dico Kleber Ant\u00f4nio Caiado de Freitas \u00e0s segundas, quintas e s\u00e1bados, das 19h30 \u00e0s 20h30.<\/p>\n

Visitas proibidas<\/strong><\/h3>\n

No despacho que permitiu a pris\u00e3o domiciliar tempor\u00e1ria de Bolsonaro, Moraes proibiu qualquer outra visita que n\u00e3o seja das citadas anteriormente, o que pode comprometer o desejo de aliados de se reunirem com ele para discutir as elei\u00e7\u00f5es deste ano. O ministro afirmou que a proibi\u00e7\u00e3o se justifica \u201cpara resguardar o ambiente controlado necess\u00e1rio, principalmente para se evitar o risco de sepse e controle de infec\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

\u201cQualquer visita a outro morador da casa est\u00e1, igualmente, vedada, salvo autoriza\u00e7\u00e3o judicial espec\u00edfica\u201d, pontuou.<\/p>\n

Proibi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

Moraes ainda elencou uma s\u00e9rie de proibi\u00e7\u00f5es tanto dentro como fora do per\u00edmetro da resid\u00eancia de Bolsonaro que dever\u00e3o ser cumpridas sob o risco de revoga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio:<\/p>\n

    \n
  • Proibi\u00e7\u00e3o do uso de aparelhos de comunica\u00e7\u00e3o, como celular ou qualquer outro semelhante, inclusive pelos visitantes. Os equipamentos dever\u00e3o ser entregues aos agentes policiais durante a visita;<\/li>\n
  • Proibi\u00e7\u00e3o do uso de redes sociais por ele pr\u00f3prio ou por interm\u00e9dio de terceiros;<\/li>\n
  • Proibi\u00e7\u00e3o de grava\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos ou \u00e1udios, tamb\u00e9m pelo pr\u00f3prio ex-presidente como por interm\u00e9dio de terceiros;<\/li>\n
  • Proibi\u00e7\u00e3o de acampamentos, manifesta\u00e7\u00f5es ou \u201caglomera\u00e7\u00f5es de indiv\u00edduos\u201d em um raio de um quil\u00f4metro da resid\u00eancia de Bolsonaro, \u201cnotadamente para a participa\u00e7\u00e3o de quaisquer atos que possam comprometer a higidez da pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria do custodiado\u201d.<\/li>\n<\/ul>\n

    O ministro ainda determinou que os agentes de seguran\u00e7a que Bolsonaro tem direito por sua condi\u00e7\u00e3o de ex-presidente dever\u00e3o retomar as atividades previstas em lei, notificando a ele os nomes e informa\u00e7\u00f5es pertinentes em at\u00e9 24 horas.<\/p>\n

    Por fim, Moraes determinou que os agentes do 19\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar que far\u00e3o a fiscaliza\u00e7\u00e3o da cust\u00f3dia domiciliar enviem relat\u00f3rios semanais a ele \u201cou imediatamente, em caso de descumprimento de qualquer medida\u201d.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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