{"id":308034,"date":"2026-03-24T09:29:44","date_gmt":"2026-03-24T13:29:44","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=308034"},"modified":"2026-03-24T09:29:44","modified_gmt":"2026-03-24T13:29:44","slug":"proposta-da-camara-preve-ate-15-anos-de-prisao-a-medicos-por-violencia-obstetrica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=308034","title":{"rendered":"Proposta da C\u00e2mara prev\u00ea at\u00e9 15 anos de pris\u00e3o a m\u00e9dicos por viol\u00eancia obst\u00e9trica"},"content":{"rendered":"
Uma proposta que tramita na C\u00e2mara dos Deputados prev\u00ea at\u00e9 15 anos de pris\u00e3o a m\u00e9dicos que causarem danos f\u00edsicos, psicol\u00f3gicos ou emocionais a gestantes. (Foto: Tony Oliveira\/ Ag\u00eancia Bras\u00edlia)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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Um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados pretende criminalizar profissionais de sa\u00fade que atuam na obstetr\u00edcia em casos de condutas consideradas abusivas ou negligentes. Embora a proposta tenha o objetivo de coibir abusos na assist\u00eancia de parto, especialistas alertam que a forma como o crime \u00e9 tipificado pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, estimular a medicina defensiva e at\u00e9 comprometer o atendimento \u00e0s mulheres.<\/p>\n

O PL 1763\/2025, de autoria do deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), ficou conhecido como PL da Viol\u00eancia Obst\u00e9trica. A proposta j\u00e1 recebeu parecer favor\u00e1vel na Comiss\u00e3o da Mulher, na forma de um substitutivo que detalha condutas enquadradas como viol\u00eancia obst\u00e9trica. Na \u00faltima semana, o texto contou com apoio da Bancada Feminina da C\u00e2mara e chegou a haver uma tentativa de aprova\u00e7\u00e3o acelerada em plen\u00e1rio, sem passar por todas as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas, o que provocou rea\u00e7\u00e3o de entidades m\u00e9dicas.<\/p>\n

O pr\u00f3prio termo \u201cviol\u00eancia obst\u00e9trica\u201d \u00e9 alvo de cr\u00edticas por especialistas. Isso porque condutas m\u00e9dicas comuns e, muitas vezes, necess\u00e1rias durante o parto \u2013 como uso de instrumentos para auxiliar a retirada de um beb\u00ea em sofrimento fetal, por exemplo, f\u00f3rceps e esp\u00e1tulas \u2013 podem ser interpretadas como abuso por grupos que defendem uma vis\u00e3o mais extrema da chamada \u201chumaniza\u00e7\u00e3o do parto\u201d. A legisla\u00e7\u00e3o vigente, no entanto, j\u00e1 prev\u00ea mecanismos para responsabilizar ocorr\u00eancias graves, como ofensas, neglig\u00eancia ou erros m\u00e9dicos que resultem em les\u00f5es, traumas ou sequelas \u00e0s mulheres.<\/p>\n

\u201cDo jeito que est\u00e1 escrito, h\u00e1 previs\u00e3o de um a at\u00e9 15 anos de cadeia para procedimentos absolutamente normais da obstetr\u00edcia, que muitas vezes s\u00e3o necess\u00e1rios para salvar a vida da m\u00e3e ou do beb\u00ea\u201d, afirma o obstetra Raphael C\u00e2mara, conselheiro federal de Medicina.<\/p>\n

Projetos que impactam a vida do m\u00e9dico devem ouvir os profissionais, defende conselheiro<\/h2>\n

Os dispositivos preveem a criminaliza\u00e7\u00e3o de condutas classificadas como \u201cabusivas\u201d ou causadores de \u201cdano emocional ou psicol\u00f3gico\u201d, conceitos considerados amplos e pouco objetivos para fins penais. O texto estabelece que pode configurar crime \u201cofender a integridade corporal ou a sa\u00fade da gestante, parturiente ou pu\u00e9rpera\u201d, com penas que variam conforme o resultado da conduta, ainda que sem inten\u00e7\u00e3o do profissional, podendo chegar a 15 anos de reclus\u00e3o em caso de morte.<\/p>\n

Para C\u00e2mara, o problema central da proposta est\u00e1 na falta de distin\u00e7\u00e3o clara entre abuso e uso de t\u00e9cnicas necess\u00e1rias, especialmente em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia. \u201cProcedimentos como cesariana, episiotomia, uso de f\u00f3rceps ou anestesia est\u00e3o previstos em manuais oficiais do pr\u00f3prio Conselho Federal de Medicina e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, eles precisam ser feitos. Pela l\u00f3gica do projeto, essas condutas poderiam ser interpretadas como viol\u00eancia obst\u00e9trica, independentemente da necessidade\u201d, diz.<\/p>\n

Segundo o conselheiro, a obstetr\u00edcia lida diariamente com situa\u00e7\u00f5es de risco e emerg\u00eancia, em que decis\u00f5es precisam ser tomadas rapidamente. \u201cN\u00e3o existe plant\u00e3o obst\u00e9trico em que n\u00e3o aconte\u00e7a uma situa\u00e7\u00e3o delicada. Com essa lei, o m\u00e9dico sai do hospital direto para a delegacia\u201d, afirma.<\/p>\n

M\u00e9dicos alertam para impacto negativo em atendimentos no SUS<\/h2>\n

O obstetra Jos\u00e9 Eduardo Gon\u00e7alves, que atua na rede p\u00fablica de sa\u00fade, explica que, em situa\u00e7\u00f5es que envolvem risco iminente \u00e0 vida, os m\u00e9dicos se concentram exclusivamente em como salvar a paciente e o beb\u00ea. J\u00e1 em casos menos urgentes, de car\u00e1ter mais eletivo, outros fatores passam a pesar na tomada de decis\u00e3o. \u201cQuest\u00f5es como uma poss\u00edvel judicializa\u00e7\u00e3o j\u00e1 entram na balan\u00e7a. Com a criminaliza\u00e7\u00e3o, esse peso ser\u00e1 ainda maior\u201d, afirma.<\/p>\n

Segundo Gon\u00e7alves, no atendimento privado essas situa\u00e7\u00f5es tendem a ser mais facilmente administradas, j\u00e1 que h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o de escolha m\u00fatua entre m\u00e9dico e paciente. No Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), no entanto, o cen\u00e1rio \u00e9 mais complexo.<\/p>\n

\u201cNo SUS, isso pode gerar uma repercuss\u00e3o negativa importante, reduzindo o n\u00famero de m\u00e9dicos dispostos a atuar. Os rec\u00e9m-formados n\u00e3o v\u00e3o querer ingressar em um servi\u00e7o em que h\u00e1 maior risco de serem acusados de um crime que, muitas vezes, n\u00e3o cometeram\u201d, avalia.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para falhas estruturais do pr\u00f3prio Estado na assist\u00eancia \u00e0 gestante. \u201cO Estado n\u00e3o consegue oferecer um pr\u00e9-natal adequado \u00e0s gestantes. Muitas mulheres chegam ao parto sem orienta\u00e7\u00e3o suficiente, por falhas no atendimento ao longo da gesta\u00e7\u00e3o. A\u00ed, no momento mais cr\u00edtico, na hora do parto, o Estado quer criminalizar o profissional de sa\u00fade\u201d, argumenta.<\/p>\n

C\u00f3digo Penal j\u00e1 prev\u00ea crimes contra condutas abusivas<\/h2>\n

Os m\u00e9dicos ouvidos pela reportagem tamb\u00e9m questionam a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de novos tipos penais, j\u00e1 que o ordenamento jur\u00eddico j\u00e1 prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para condutas abusivas ou negligentes. Crimes como les\u00e3o corporal, constrangimento ilegal, amea\u00e7a, maus-tratos e homic\u00eddio culposo j\u00e1 podem ser aplicados a profissionais de sa\u00fade, al\u00e9m das esferas civil e \u00e9tica, com atua\u00e7\u00e3o dos Conselhos Regionais de Medicina.<\/p>\n

C\u00e2mara lembra que a obstetr\u00edcia \u00e9 uma das especialidades mais judicializadas do pa\u00eds, ficando atr\u00e1s apenas da cirurgia pl\u00e1stica. Segundo ele, o motivo principal \u00e9 que, em uma gesta\u00e7\u00e3o, os pais n\u00e3o esperam um desfecho ruim. \u201cSe houver imper\u00edcia, imprud\u00eancia ou neglig\u00eancia, o m\u00e9dico j\u00e1 responde civil e criminalmente. O que n\u00e3o faz sentido \u00e9 criminalizar atos t\u00e9cnicos corretos, apenas porque algu\u00e9m discordou da conduta\u201d, afirma C\u00e2mara.<\/p>\n<\/div>\n

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