{"id":306554,"date":"2026-03-23T15:47:00","date_gmt":"2026-03-23T19:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=306554"},"modified":"2026-03-23T15:47:00","modified_gmt":"2026-03-23T19:47:00","slug":"comissao-aprova-bloqueio-de-contas-em-redes-sociais-usadas-reiteradamente-para-cometer-crimes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=306554","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova bloqueio de contas em redes sociais usadas reiteradamente para cometer crimes"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, relator do projeto de lei<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que permite que a Justi\u00e7a determine a suspens\u00e3o ou o bloqueio de contas, perfis ou canais em redes sociais quando ficar demonstrado que eles s\u00e3o utilizados de forma reiterada para a pr\u00e1tica de il\u00edcitos civis ou penais.<\/p>\n

A proposta altera o Marco Civil da Internet<\/a>. Hoje, a lei trata a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados espec\u00edficos considerados ilegais e a suspens\u00e3o total de contas ou perfis como medidas excepcionais, muitas vezes alvo de disputas judiciais quanto \u00e0 sua proporcionalidade e \u00e0 falta de previs\u00e3o legal expressa.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/span> do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 4614\/25, do deputado Domingos Neto (PSD-CE).<\/p>\n

O projeto original era mais amplo, criando o tipo penal de “organiza\u00e7\u00e3o criminosa digital” e alterando a Lei de Lavagem de Dinheiro<\/a>. No entanto, o relator optou por focar as altera\u00e7\u00f5es apenas nas regras de funcionamento das plataformas , previstas no Marco Civil da Internet.<\/p>\n

Principais mudan\u00e7as
\n<\/strong>Pelo texto aprovado, o Marco Civil da Internet passa a prever expressamente:<\/p>\n