{"id":306514,"date":"2026-03-23T15:28:00","date_gmt":"2026-03-23T19:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=306514"},"modified":"2026-03-23T15:28:00","modified_gmt":"2026-03-23T19:28:00","slug":"comissao-aprova-suspensao-de-porte-de-arma-para-agentes-de-seguranca-sob-efeito-de-drogas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=306514","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova suspens\u00e3o de porte de arma para agentes de seguran\u00e7a sob efeito de drogas"},"content":{"rendered":"
\nSeguran\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova suspens\u00e3o de porte de arma para agentes de seguran\u00e7a sob efeito de drogas<\/h1>\n

O projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t23\/03\/2026 – 16:28 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputada S\u00e2mia Bomfim, relatora do projeto de lei<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico aprovou projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento<\/a>\u00a0para prever a suspens\u00e3o do direito ao porte de arma quando o agente de seguran\u00e7a, p\u00fablica ou privada, for pego portando o armamento em estado de embriaguez ou sob o efeito de subst\u00e2ncias qu\u00edmicas ou alucin\u00f3genas. A regra ser\u00e1 aplicada mesmo quando o profissional estiver fora de servi\u00e7o.<\/p>\n

O texto estabelece que a efic\u00e1cia do porte ser\u00e1 suspensa imediatamente caso o titular seja flagrado nessas condi\u00e7\u00f5es. A autoridade respons\u00e1vel dever\u00e1 apreender o armamento e comunicar o fato ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo do infrator. Agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica poder\u00e3o manter o porte apenas durante o servi\u00e7o, quando comprovadamente necess\u00e1rio.<\/p>\n

A suspens\u00e3o \u00e9 definida como uma medida administrativa que n\u00e3o impede a aplica\u00e7\u00e3o de outras san\u00e7\u00f5es disciplinares, civis ou penais.<\/p>\n

Para reaver o porte e o armamento, o agente precisar\u00e1 de uma decis\u00e3o motivada da autoridade competente. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 exigida uma nova comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica e de aptid\u00e3o psicol\u00f3gica, conforme os crit\u00e9rios j\u00e1 previstos na legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n

Agentes privados<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA relatora, deputada S\u00e2mia Bomfim (Psol-SP), explicou que fez ajustes t\u00e9cnicos para adequar o Projeto de Lei 23\/23, do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), \u00e0 terminologia vigente e para garantir o tratamento igualit\u00e1rio entre agentes p\u00fablicos e privados.<\/p>\n

A relatora tamb\u00e9m modificou a reda\u00e7\u00e3o original para deixar claro que o agente continuar\u00e1 sujeito \u00e0s puni\u00e7\u00f5es previstas em legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n

\u201cOutro ajuste necess\u00e1rio diz respeito \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o da conduta tratada no projeto como ato de improbidade administrativa\u201d, destacou.<\/p>\n

Improbidade<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO substitutivo<\/span> altera a Lei de Improbidade Administrativa<\/a> para incluir a conduta na lista de atos contra princ\u00edpios p\u00fablicos, pun\u00edveis civilmente. O texto define como ato de improbidade administrativa o servidor p\u00fablico portar arma de fogo embriagado ou drogado, mesmo fora de servi\u00e7o.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta ser\u00e1 ainda analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n