{"id":305490,"date":"2026-03-23T07:10:00","date_gmt":"2026-03-23T11:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=305490"},"modified":"2026-03-23T07:10:00","modified_gmt":"2026-03-23T11:10:00","slug":"comissao-aprova-projeto-com-prazo-de-30-dias-para-depoimento-especial-de-criancas-vitimas-de-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=305490","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto com prazo de 30 dias para depoimento especial de crian\u00e7as v\u00edtimas de viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"
\nDireito e Justi\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto com prazo de 30 dias para depoimento especial de crian\u00e7as v\u00edtimas de viol\u00eancia<\/h1>\n

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

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\n 23\/03\/2026 – 08:10 \u00a0\n <\/p>\n

Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Rog\u00e9ria Santos \u00e9 a relatora da proposta<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prazo m\u00e1ximo de 30 dias para a realiza\u00e7\u00e3o do depoimento especial de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia.<\/p>\n

O prazo passa a contar a partir da cita\u00e7\u00e3o e refere-se \u00e0 tomada de depoimento no \u00e2mbito de medida cautelar de antecipa\u00e7\u00e3o de prova na Justi\u00e7a, que se aplica quando h\u00e1 risco de as evid\u00eancias se perderem.<\/p>\n

Pela proposta aprovada, caso o juiz n\u00e3o consiga realizar o procedimento no prazo de 30 dias, a impossibilidade dever\u00e1 ser fundamentada.<\/p>\n

A medida altera a Lei da Escuta Protegida<\/a>, que trata do sistema de garantia de direitos da crian\u00e7a e do adolescente v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia. Entre as diretrizes da escuta protegida, est\u00e1 colher apenas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para ajudar a crian\u00e7a, evitando que ela precise repetir a hist\u00f3ria sem necessidade.<\/p>\n

Nova vers\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\n O texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/span> apresentado pela relatora, deputada Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-BA), que modificou a proposta original (PL 2873\/23<\/a>) do deputado Diego Andrade (PSD-MG). O projeto inicial previa prazos tanto para a escuta especializada quanto para o depoimento especial \u00e0 pol\u00edcia.<\/p>\n

A relatora, no entanto, decidiu retirar a obrigatoriedade do depoimento na delegacia para evitar a revitimiza\u00e7\u00e3o. \u201cO depoimento prestado \u00e0 pol\u00edcia n\u00e3o observa o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, de forma que, na maioria dos casos, precisa ser renovado perante o juiz\u201d, explicou.<\/p>\n

Prioridade absoluta<\/strong><\/p>\n

\n Apesar das altera\u00e7\u00f5es, a relatora manteve a inten\u00e7\u00e3o original de conferir agilidade ao processo. \u201cO objetivo \u00e9 garantir que as crian\u00e7as ou adolescentes v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia recebam efetivamente prioridade absoluta no procedimento\u201d, afirmou Rog\u00e9ria Santos.<\/p>\n

Ela disse ainda que a rapidez no Judici\u00e1rio \u00e9 fundamental para o bem-estar dos jovens. \u201cA realiza\u00e7\u00e3o da oitiva das v\u00edtimas o quanto antes \u00e9 crucial para preservar a integridade ps\u00edquica dos menores, bem como facilita a preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria e o esclarecimento detalhado dos fatos.\u201d<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n