{"id":301479,"date":"2026-03-20T09:01:35","date_gmt":"2026-03-20T13:01:35","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=301479"},"modified":"2026-03-20T09:01:35","modified_gmt":"2026-03-20T13:01:35","slug":"por-que-ratinho-junior-nao-finalizara-privatizacao-de-empresa-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=301479","title":{"rendered":"Por que Ratinho Junior n\u00e3o finalizar\u00e1 privatiza\u00e7\u00e3o de empresa de dados"},"content":{"rendered":"
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O cen\u00e1rio estava todo montado e a foto praticamente pronta. Seria um quase um repeteco das mais de 20 vezes<\/a> em que Ratinho Junior (PSD) bateu o martelo na Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo (B3) ao longo dos quase oito anos como governador do Paran\u00e1. A \u00faltima batida estava marcada para 17 de mar\u00e7o, mas a privatiza\u00e7\u00e3o da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o do Paran<\/strong>\u00e1) n\u00e3o ser\u00e1 conclu\u00edda por ele.<\/p>\n

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A Celepar foi a primeira empresa p\u00fablica estadual de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Brasil, fundada em 1964, e \u00e9 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de uma s\u00e9rie de dados digitais dos paranaenses, como nota de estudantes da rede p\u00fablica de ensino, hist\u00f3ricos m\u00e9dicos do SUS, infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, quita\u00e7\u00f5es de impostos e taxas. A empresa tamb\u00e9m faz a gest\u00e3o de dados de secretarias estaduais, como Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fazenda e Previd\u00eancia.<\/p>\n

Ratinho Junior est\u00e1 prestes a se desincompatibilizar do cargo para concorrer a presidente da Rep\u00fablica nas elei\u00e7\u00f5es de 2026. A tend\u00eancia \u00e9 que ele seja confirmado<\/a> pelo presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, como candidato ainda neste m\u00eas \u2014 ele \u00e9 o favorito na corrida interna do partido, contra Eduardo Leite (PSD-RS) e Ronaldo Caiado (PSD-GO). A data-limite para desincompatibiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 4 de abril.<\/p>\n

A privatiza\u00e7\u00e3o da Celepar seria um dos \u00faltimos atos dele como governador do Paran\u00e1, mas uma decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino, seguida por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, suspendeu e deixou o governo estadual sem perspectivas de quando \u2014 e se \u2014 poder\u00e1 retomar o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 a possibilidade, inclusive, de que o assunto fique para o governador que for eleito em outubro deste ano. Dependendo de quem vencer a disputa, a privatiza\u00e7\u00e3o pode ser sepultada independentemente da Justi\u00e7a.<\/p>\n

A batida de martelo na B3 se tornou um s\u00edmbolo de Ratinho Junior<\/strong>, que acenou diversas vezes \u00e0 iniciativa privada com a venda de empresas p\u00fablicas, como a Copel (Companhia Paranaense de Energia) e a Ligga (ex-Copel Telecom), os contratos de parcerias p\u00fablico-privadas da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paran\u00e1), al\u00e9m de concess\u00f5es de rodovias e de terminais e canal de acesso do porto de Paranagu\u00e1.<\/p>\n

\u201cMe orgulho de ser o governador que nos \u00faltimos sete anos mais esteve presente na Bolsa de Valores<\/a> fazendo concess\u00f5es, privatiza\u00e7\u00f5es e PPPs\u201d, chegou a dizer no ano passado.<\/p>\n

Processo de desestatiza\u00e7\u00e3o foi judicializado antes de chegar ao leil\u00e3o<\/h2>\n

A Celepar, por\u00e9m, n\u00e3o vai para a conta dele, apesar de Ratinho Junior ter iniciado o processo e quase t\u00ea-lo levado ao fim. O governador paranaense correu o quanto p\u00f4de.<\/p>\n

Ele conseguiu a aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (Alep) em 12 dias<\/strong>, um per\u00edodo mais r\u00e1pido que o normal. Isso ao mesmo tempo em que a empresa de consultoria Ernst & Young<\/em> j\u00e1 desenhava a modelagem da desestatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O plano inicial era concluir a privatiza\u00e7\u00e3o ainda em 2025, mas uma s\u00e9rie de contesta\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a impediram o cronograma. O Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (TRT9), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 (MP-PR) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) acabaram segurando o processo.<\/p>\n

O TCE-PR chegou a travar a desestatiza\u00e7\u00e3o por mais de quatro meses antes de liber\u00e1-la em janeiro deste ano, com aval do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJ-PR). E logo que o governo do Paran\u00e1 marcou o leil\u00e3o, com valor m\u00ednimo de R$ 1,3 bilh\u00e3o<\/strong>, o STF entrou em cena a aprecia\u00e7\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que o PT e o PSOL haviam protocolado ainda em 2025.<\/p>\n

Em 22 de fevereiro, o ministro Fl\u00e1vio Dino decidiu suspender o processo pedindo uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es para julgar o m\u00e9rito posteriormente. Na decis\u00e3o, Dino citou um \u201cindesejado cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong>, inclusive para os futuros participantes da desestatiza\u00e7\u00e3o\u201d e disse que privatizar uma empresa como a Celepar n\u00e3o \u00e9 \u201cuma opera\u00e7\u00e3o corriqueira de mera altera\u00e7\u00e3o do controle acion\u00e1rio de empresa que atua em um determinado ramo comercial.\u201d<\/p>\n

Para dar seguimento ao julgamento, o ministro do STF pediu que o governo do Paran\u00e1 elaborasse um \u201crelat\u00f3rio de impacto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais\u201d e enviasse para a Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) para \u201cfins de an\u00e1lise e sugest\u00f5es de padr\u00f5es e de boas pr\u00e1ticas, em estrita conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da responsabiliza\u00e7\u00e3o e da presta\u00e7\u00e3o de contas quem informam as atividades de tratamento de dados.\u201d<\/p>\n

O governo Ratinho Junior fez um gesto ao STF ao mandar um projeto para a Assembleia Legislativa para alterar a lei de privatiza\u00e7\u00e3o da Celepar, ampliando as atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Estadual de Governan\u00e7a Digital e Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o (CGD-SI), especialmente na fiscaliza\u00e7\u00e3o do tratamento de dados pessoais sens\u00edveis relacionados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o novo texto permite que o CGD-SI exer\u00e7a poderes fiscalizat\u00f3rios diretos sobre atividades que envolvam dados durante e ap\u00f3s o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o da Celepar. Os deputados estaduais aprovaram a altera\u00e7\u00e3o da lei em 10 de mar\u00e7o, quatro dias ap\u00f3s o ministro Cristiano Zanin ter pedido vista, paralisando totalmente o julgamento no STF e o processo de privatiza\u00e7\u00e3o por at\u00e9 90 dias.<\/p>\n

A reportagem da Gazeta do Povo<\/strong> entrou em contato com o governo do Paran\u00e1, que informou que vai aguardar uma decis\u00e3o do STF para dar seguimento ao processo de privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Ratinho Junior compara Celepar com os Correios<\/h2>\n

O governador do Paran\u00e1 falou em poucos momentos sobre a privatiza\u00e7\u00e3o da Celepar. Nas oportunidades em que foi questionado sobre isso, defendeu a tese de que o mercado de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o \u00e9 dominado por grandes empresas privadas e que uma empresa estatal n\u00e3o conseguiria acompanhar essa evolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No in\u00edcio de mar\u00e7o, Ratinho Junior declarou que n\u00e3o poderia \u201cdeixar a Celepar virar os Correios\u201d, sustentando que \u201cboa parte do governo do Paran\u00e1 n\u00e3o usa as ferramentas da Celepar porque elas j\u00e1 est\u00e3o obsoletas<\/strong>\u201d e que \u201c\u00e9 muito dif\u00edcil uma empresa estatal de tecnologia competir com as empresas privadas de tecnologia que hoje dominam o mercado no mundo.\u201d<\/p>\n

Segundo ele, a privatiza\u00e7\u00e3o vai \u201cevitar que a Celepar vire um grande problema para o dinheiro do bolso do paranaense\u201d. Por isso, ele diz estar otimista de que o STF vai julgar o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o a favor do governo do Paran\u00e1 \u201cporque n\u00e3o tem motivo para n\u00e3o poder continuar essa moderniza\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Apesar de ser classificada como obsoleta, a Celepar assinou em janeiro deste ano um contrato com a prefeitura de Curitiba no valor de R$ 142,2 milh\u00f5es para prestar servi\u00e7os de tecnologia para gest\u00e3o do tr\u00e2nsito. O contrato vale a partir de 7 de abril e seguir\u00e1 vigente at\u00e9 2031.<\/p>\n

Caso a Celepar seja privatizada, o contrato ser\u00e1 absorvido pelo comprador. Em 2024, a Celepar tinha mais de R$ 2,2 bilh\u00f5es em contratos assinados<\/strong> s\u00f3 com \u00f3rg\u00e3os e secret\u00e1rias do governo do Paran\u00e1.<\/p>\n

Oposi\u00e7\u00e3o e trabalhadores da Celepar falam em vit\u00f3ria com suspens\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A oposi\u00e7\u00e3o a Ratinho Junior na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 comemorou a suspens\u00e3o do certame e classificou o movimento como um \u201cerro\u201d do governo do Paran\u00e1. \u201cAgora a gente tem certeza que o STF [Supremo Tribunal Federal] vai acabar reconhecendo toda a inconstitucionalidade dessa lei e os dados do povo paranaense ser\u00e3o preservados\u201d, disse o l\u00edder da bancada de oposi\u00e7\u00e3o na Alep, Arilson Chiorato (PT).<\/p>\n

O advogado do PSOL e do Comit\u00ea de Trabalhadores contra a Privatiza\u00e7\u00e3o da Celepar na ADI no STF, Paulo Falc\u00e3o, afirmou que o \u201cgoverno tratou a privatiza\u00e7\u00e3o como se estivesse vendendo algo simples, mas n\u00e3o d\u00e1 para fazer de qualquer forma, precisa de uma cautela gigante\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Falc\u00e3o alerta para supostas manobras do governo estadual para convencer o STF a liberar a privatiza\u00e7\u00e3o da Celepar, como a comunica\u00e7\u00e3o ao ministro Fl\u00e1vio Dino da exist\u00eancia de um contrato firmado entre o governo do Paran\u00e1 e o Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a cust\u00f3dia de dados sens\u00edveis de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Entretanto, o pr\u00f3prio presidente do Serpro, Wilton Mota, havia dito em fevereiro que se tratava de um protocolo de inten\u00e7\u00f5es, sem for\u00e7a contratual. Em um pedido de informa\u00e7\u00e3o protocolado pelo advogado, o Serpro negou a exist\u00eancia do contrato.<\/p>\n

\u201cEsse processo deve se arrastar por meses e at\u00e9 anos, ainda vai ser julgado pelo Pleno do STF. Se mudar o governo, o novo governador pode desistir da venda, que \u00e9 muito prejudicial para o estado. Ningu\u00e9m nunca fez isso. N\u00e3o tem fundamento nenhum\u201d, completou Falc\u00e3o.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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