{"id":301208,"date":"2026-03-21T07:00:00","date_gmt":"2026-03-21T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=301208"},"modified":"2026-03-21T07:00:00","modified_gmt":"2026-03-21T11:00:00","slug":"mais-paises-debatem-reduzir-a-maioridade-penal-diante-do-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=301208","title":{"rendered":"Mais pa\u00edses debatem reduzir a maioridade penal diante do crime"},"content":{"rendered":"
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O governo sueco planeja reduzir a idade de responsabilidade penal de 15 para 13 anos a partir de 3 de julho. Segundo dados oficiais, em 2025 nada menos que 52 crian\u00e7as menores de 15 anos foram investigadas por crimes graves. N\u00e3o se tratava apenas de incidentes menores, como brigas ou bullying fora da escola \u2014 o que j\u00e1 \u00e9 deplor\u00e1vel por si s\u00f3 \u2014, mas tamb\u00e9m de atos de homic\u00eddio (ou tentativa de homic\u00eddio) cometidos com a mesma frieza de um assassino profissional.<\/p>\n

Estocolmo entende que reduzir a idade de responsabilidade penal \u00e9 um passo decisivo, embora esteja tentando mitigar o impacto na opini\u00e3o p\u00fablica. Citado pela Ag\u00eancia EFE, o ministro da Justi\u00e7a, Gunnar Str\u00f6mmer, explicou em janeiro que esta n\u00e3o ser\u00e1 uma regra r\u00edgida, mas sim uma que poder\u00e1 ser modificada dentro de cinco anos, caso se constate, at\u00e9 l\u00e1, uma diminui\u00e7\u00e3o no n\u00famero de crimes graves cometidos por adolescentes.<\/p>\n

\u201cO objetivo\u201d, disse ele, \u201c\u00e9 que em cinco anos tenhamos feito progressos t\u00e3o consider\u00e1veis na preven\u00e7\u00e3o da criminalidade que tenhamos uma op\u00e7\u00e3o real de escolher entre retornar ao limite de 15 anos ou tornar o limite de 13 anos permanente.\u201d<\/p>\n

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De acordo com a nova abordagem, um menino de 13 anos que cometer um assassinato ir\u00e1 para a pris\u00e3o por dois anos, um d\u00e9cimo da pena aplicada a um adulto<\/p>\n<\/blockquote>\n

Vale ressaltar que o governo j\u00e1 vinha, h\u00e1 algum tempo, refor\u00e7ando gradualmente o aspecto punitivo de sua abordagem aos crimes graves nessas faixas et\u00e1rias. O primeiro passo foi ordenar a cria\u00e7\u00e3o de unidades especiais de deten\u00e7\u00e3o para jovens de 15 a 17 anos. A<\/p>\n

gora, com a amplia\u00e7\u00e3o do escopo, est\u00e1 prevista a inclus\u00e3o de m\u00f3dulos espec\u00edficos para menores entre 13 e 14 anos, que s\u00f3 seriam enviados para l\u00e1 se considerados culpados de homic\u00eddio ou de realizar atentados a bomba.<\/p>\n

Em todo caso, embora o objetivo seja tirar das ruas um jovem com esses crimes em sua ficha criminal, isso n\u00e3o significa que ele deva permanecer na pris\u00e3o pelo mesmo per\u00edodo que um adulto culpado pelos mesmos crimes.<\/p>\n

De acordo com a nova abordagem, um jovem de 13 anos que cometer um homic\u00eddio poder\u00e1 cumprir at\u00e9 dois anos de pris\u00e3o (um d\u00e9cimo dos 20 anos que um adulto deve cumprir), enquanto um jovem de 14 anos poder\u00e1 enfrentar at\u00e9 quatro anos (um quinto).<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Na internet, vulner\u00e1veis ao recrutamento<\/h2>\n

Por que a Su\u00e9cia tem elevado a aposta? Porque a situa\u00e7\u00e3o da criminalidade juvenil tem ultrapassado os limites \u201caceit\u00e1veis\u201d desde o in\u00edcio da d\u00e9cada. De acordo com um relat\u00f3rio do Br\u00e5 (Conselho Nacional Sueco para a Preven\u00e7\u00e3o do Crime), desde 2020 uma figura at\u00e9 ent\u00e3o desconhecida ganhou for\u00e7a: o assassino de aluguel adolescente, geralmente alheio ao conflito que d\u00e1 origem ao ato violento que lhe \u00e9 encomendado, mas que esfaqueia ou aperta o gatilho como se fosse sua pr\u00f3pria causa, motivado pela promessa de dinheiro e status.<\/p>\n

Quando o crime organizado come\u00e7ou a recrutar menores, a participa\u00e7\u00e3o deles em atividades criminosas mais graves se limitava a tarefas como guardar armas. Naquela \u00e9poca, eles n\u00e3o eram os que realizavam os tiroteios. Mas isso mudou.<\/p>\n

\u201cNa primeira metade da d\u00e9cada de 2010\u201d, acrescenta o relat\u00f3rio, \u201cquando a viol\u00eancia armada letal se intensificou, o aumento de feridos e mortos […] ocorreu principalmente entre pessoas de 20 a 29 anos. Na segunda metade dessa d\u00e9cada, os adolescentes tornaram-se cada vez mais v\u00edtimas e autores. Essa tend\u00eancia continuou na d\u00e9cada de 2020, com um n\u00famero crescente de adolescentes suspeitos de envolvimento em casos de viol\u00eancia armada e um n\u00famero maior de adolescentes mortos em decorr\u00eancia disso.\u201d<\/p>\n

Este certamente n\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno exclusivo da Su\u00e9cia. Em seu relat\u00f3rio de 2024, \u201cRecrutamento de Jovens Infratores para Redes Criminosas\u201d, a Europol indicou que 70% das organiza\u00e7\u00f5es criminosas no continente j\u00e1 envolviam menores de alguma forma: desde crimes cibern\u00e9ticos e fraudes online at\u00e9 tr\u00e1fico de drogas e viol\u00eancia relacionada, contrabando de migrantes e crimes contra o patrim\u00f4nio.<\/p>\n

A pol\u00edcia pan-europeia indicou que esse tipo de organiza\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a explorar a incapacidade legal de menores para lhes atribuir tarefas altamente perigosas ou letais. Recorreram \u00e0 internet para recrut\u00e1-los, porque, para uma gera\u00e7\u00e3o que cresceu na era digital, nada \u00e9 melhor do que as plataformas online para o recrutamento.<\/p>\n

Esses espa\u00e7os \u201ctornaram-se fundamentais\u201d para o recrutamento de menores para fun\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde o tr\u00e1fico de drogas at\u00e9 a retirada de drogas armazenadas em cont\u00eaineres e at\u00e9 a pr\u00e1tica de crimes violentos relacionados a essa atividade, incluindo homic\u00eddios.<\/p>\n

O prest\u00edgio de ter seu \u201ctrabalho\u201d divulgado nas redes sociais e a recompensa em dinheiro alimentam a psicologia do menino que est\u00e1 sendo recrutado. \u201cAs postagens nas redes sociais muitas vezes glorificam o tr\u00e1fico de drogas, e menores recebem incentivos financeiros significativos, que variam de alguns milhares de euros a 20.000 euros por assassinato\u201d, afirma o texto.<\/p>\n

Na hora da verdade, quando a pol\u00edcia captura esses assassinos novatos, eles t\u00eam pouca informa\u00e7\u00e3o para oferecer, pois n\u00e3o sabem nada al\u00e9m do fato de estarem em uma \u201cmiss\u00e3o\u201d \u2014 muitas vezes apresentada como um videogame no qual eliminam alvos \u2014 e desconhecem quem est\u00e1 por tr\u00e1s de tudo. \u201cO conhecimento limitado que eles t\u00eam da estrutura da rede criminosa e a aus\u00eancia de antecedentes criminais os tornam agentes de baixo risco, j\u00e1 que \u00e9 menos prov\u00e1vel que forne\u00e7am informa\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades quando presos.\u201d<\/p>\n

O plano, ent\u00e3o, \u00e9 dar-lhes a miss\u00e3o, colocar a arma e a muni\u00e7\u00e3o em suas m\u00e3os, desaparecer sem deixar rastro e esperar que o notici\u00e1rio da noite confirme que houve derramamento de sangue. Se o menor for capturado, revelar\u00e1 pouco e enfrentar\u00e1 acusa\u00e7\u00f5es criminais mais leves.<\/p>\n

Isto \u00e9, at\u00e9 que, como acontece na Su\u00e9cia e em outros pa\u00edses, as autoridades se cansem e decidam apertar o cerco.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Menos menores envolvidos, mas mais atos criminosos<\/h2>\n

A iniciativa sueca n\u00e3o \u00e9 uma medida \u201cpioneira\u201d na \u00e1rea da justi\u00e7a.<\/p>\n

Dentro da pr\u00f3pria Uni\u00e3o Europeia, a Irlanda estabelece uma idade de responsabilidade penal muito baixa para crimes graves. At\u00e9 2006, uma crian\u00e7a de 7 anos podia ser responsabilizada. A reforma subsequente, consagrada na Lei da Inf\u00e2ncia e Juventude, agora fixa essa idade em 12 anos, mas a lei permanece rigorosa, prevendo uma exce\u00e7\u00e3o dependendo da gravidade do delito: \u201cCrian\u00e7as de 10 ou 11 anos podem ser acusadas de homic\u00eddio, homic\u00eddio culposo, estupro ou agress\u00e3o sexual agravada\u201d.<\/p>\n

Nos c\u00edrculos pol\u00edticos da Alemanha e do pac\u00edfico Luxemburgo, algumas redu\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m foram consideradas: na primeira, de 14 para 12 anos, e na segunda, de 14 para 13. No primeiro caso, talvez a demanda responda a um mecanismo de rea\u00e7\u00e3o conhecido: o fato de crimes muito graves cometidos por menores serem divulgados, ou de um n\u00famero maior desses incidentes ser documentado, faz com que a demanda por uma \u201cm\u00e3o de ferro\u201d ganhe for\u00e7a abruptamente e acabe se materializando em modifica\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

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O governo coreano quer reduzir a idade de responsabilidade penal de 14 para 13 anos, porque os crimes cometidos por crian\u00e7as muito jovens s\u00e3o \u201ccada vez mais graves e sofisticados\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Assim, a publica\u00e7\u00e3o, em meados de 2025, das estat\u00edsticas de criminalidade do ano anterior na Alemanha pode ter tido esse efeito. De acordo com fontes oficiais, embora o n\u00famero de crian\u00e7as e adolescentes envolvidos em algum tipo de crime tenha diminu\u00eddo em 2024 em 2,3% e 6,9%, respectivamente, em compara\u00e7\u00e3o com 2023, os atos violentos cometidos por indiv\u00edduos nessas faixas et\u00e1rias aumentaram em 11,3% e 3,8%, respectivamente. O argumento para a redu\u00e7\u00e3o da idade de responsabilidade penal, portanto, est\u00e1 prontamente dispon\u00edvel.<\/p>\n

Entretanto, outros pa\u00edses n\u00e3o europeus com salvaguardas compar\u00e1veis tamb\u00e9m est\u00e3o reduzindo o limite (ou est\u00e3o em processo de faz\u00ea-lo). Na Argentina, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou em fevereiro um novo projeto de lei do C\u00f3digo Penal Juvenil para reduzir a idade de responsabilidade penal de 16 para 14 anos e redefinir as penas: se aprovado, jovens de 14 anos poder\u00e3o ser presos at\u00e9 completarem 29 anos se forem considerados culpados de homic\u00eddio, roubo com viol\u00eancia, abuso sexual ou sequestro.<\/p>\n

Do outro lado do Pac\u00edfico, a proposta coreana \u00e9 mais rigorosa que a anterior e mais alinhada com as pol\u00edticas europeias: visa reduzir a idade de responsabilidade penal de 14 para 13 anos e, para isso, o governo abriu um debate com especialistas jur\u00eddicos e o p\u00fablico.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a est\u00e1 pronto para apertar o cerco, argumentando que os crimes cometidos por crian\u00e7as muito jovens s\u00e3o \u201ccada vez mais graves e sofisticados\u201d, e alguns especialistas, como Lee Yoon-ho, professor de administra\u00e7\u00e3o policial, apoiam essa vis\u00e3o, afirmando que \u201cos jovens de 13 anos de hoje s\u00e3o muito diferentes dos de 70 anos atr\u00e1s\u201d. Em outras palavras, s\u00e3o capazes de coisas piores; portanto, quanto mais r\u00e1pido forem neutralizados…<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Educar, educar, \u201ce principalmente os meninos\u201d<\/h2>\n

O professor Lee ficaria surpreso com as queixas de Santo Agostinho, no distante s\u00e9culo V, a respeito dos estudantes de Cartago, dos quais o santo disse que trapaceavam para n\u00e3o pagar seus professores, que entravam \u201cdesavergonhadamente e furiosamente nas salas de aula\u201d e que cometiam \u201cuma multid\u00e3o de insol\u00eancias que deveriam ser punidas por lei\u201d.<\/p>\n

O impulso de crian\u00e7as, adolescentes e jovens adultos para comportamentos inadequados est\u00e1, portanto, presente desde a Antiguidade, em grande parte devido a fatores biol\u00f3gicos e psicol\u00f3gicos que o influenciam.<\/p>\n

A esse respeito, a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, em seu Coment\u00e1rio Geral (2019) sobre os direitos da crian\u00e7a no sistema de justi\u00e7a, observa que as evid\u00eancias no campo da neuroci\u00eancia \u201cindicam que a maturidade e a capacidade de pensamento abstrato ainda est\u00e3o em desenvolvimento em crian\u00e7as de 12 a 13 anos, porque o lobo frontal do c\u00f3rtex cerebral ainda est\u00e1 se desenvolvendo\u201d.<\/p>\n

O processo de matura\u00e7\u00e3o, acrescenta, pode se estender mesmo al\u00e9m da adolesc\u00eancia, afetando certos tipos de tomada de decis\u00e3o, raz\u00e3o pela qual \u201c\u00e9 improv\u00e1vel que [crian\u00e7as das idades mencionadas] compreendam as consequ\u00eancias de seus atos ou entendam os procedimentos penais\u201d.<\/p>\n

A idade proposta pela Conven\u00e7\u00e3o? Quatorze anos, um crit\u00e9rio compartilhado por estudiosos como Stefan Braum, professor de direito da Universidade de Luxemburgo. Meses atr\u00e1s, Braum disse ao Luxembourg Times que \u00e9 importante considerar o conceito sociol\u00f3gico de \u201ccomportamento experimental\u201d: a tend\u00eancia dos jovens de experimentar coisas novas para encontrar seu lugar na sociedade, o que, em alguns casos, pode lev\u00e1-los a cometer crimes.<\/p>\n

Como explicou, trata-se de \u201cuma fase que faz parte do crescimento\u201d, mas que \u2014 em regra \u2014 \u00e9 breve; portanto, n\u00e3o \u00e9 apropriado aplicar penalidades mais adequadas a adultos. Em vez disso, \u00e9 necess\u00e1rio considerar que esses indiv\u00edduos est\u00e3o em pleno desenvolvimento neurol\u00f3gico, de car\u00e1ter e social. Processar criminalmente jovens de 13 anos, disse ele, \u201cprejudicaria o combate \u00e0 delinqu\u00eancia juvenil\u201d.<\/p>\n

Por sua vez, o professor Javier Urra, doutor em Psicologia e membro titular da Academia Espanhola de Psicologia, disse \u00e0 Aceprensa que a redu\u00e7\u00e3o da idade de responsabilidade penal para menores \u201c\u00e9 sempre discut\u00edvel\u201d.<\/p>\n

\u201cVamos nos concentrar na faixa et\u00e1ria de 12 a 14 anos\u201d, destaca ele. \u201c\u00c9 verdade que alguns dos crimes mais graves ocorrem nessa faixa et\u00e1ria, incluindo agress\u00f5es coletivas, viol\u00eancia de gangues e agress\u00f5es sexuais. Dever\u00edamos reduzir a idade de responsabilidade penal para 13 anos? Talvez. E para 12? Bem, isso tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel, mas n\u00e3o tenho certeza. Vejo vantagens e desvantagens. Preocupa-me que a sociedade acredite que tudo pode ser resolvido mudando uma lei, quando o que realmente importa \u00e9 conscientizar, sensibilizar as pessoas, ajud\u00e1-las a lidar com a pr\u00f3pria culpa, antecipar seus comportamentos e n\u00e3o beber para fugir da responsabilidade.\u201d<\/p>\n

\u201cPodemos mudar a lei? Sim. Meu receio \u00e9 o seguinte: se baixarmos a idade, os servi\u00e7os sociais e o setor educacional v\u00e3o encolher? \u00c9 uma quest\u00e3o. Portanto, permitam-me responder com incertezas, mas sobretudo com uma afirma\u00e7\u00e3o: trata-se de educar \u2014 e, principalmente, os meninos.\u201d<\/p>\n

\u00a92026 Aceprensa. Publicado com permiss\u00e3o. Original em espanhol: Bajar la edad de responsabilidad penal, \u00bfun freno para sicarios adolescentes?<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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