{"id":301039,"date":"2026-03-21T05:02:00","date_gmt":"2026-03-21T09:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=301039"},"modified":"2026-03-21T05:02:00","modified_gmt":"2026-03-21T09:02:00","slug":"por-que-a-alternancia-de-poder-e-fundamental-para-as-democracias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=301039","title":{"rendered":"Por que a altern\u00e2ncia de poder \u00e9 fundamental para as democracias"},"content":{"rendered":"
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A democracia n\u00e3o se sustenta apenas pelo voto, mas tamb\u00e9m por mecanismos institucionais que impe\u00e7am a concentra\u00e7\u00e3o excessiva de poder. Dentre esses mecanismos, a limita\u00e7\u00e3o temporal dos mandatos do Poder Executivo \u00e9 um dos mais relevantes. Neste ponto, a experi\u00eancia dos Estados Unidos oferece uma li\u00e7\u00e3o que o Brasil insiste em ignorar.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988 originalmente proibia a reelei\u00e7\u00e3o para cargos do Executivo. Essa l\u00f3gica foi alterada em 1997, com a Emenda Constitucional 16, que passou a permitir uma reelei\u00e7\u00e3o consecutiva para presidente, governadores e prefeitos. O problema \u00e9 que essa regra criou um limite apenas aparente: basta que o mandat\u00e1rio se afaste por um mandato para poder retornar ao poder indefinidamente.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, isso permite ciclos quase cont\u00ednuos de poder pessoal, fragilizando a altern\u00e2ncia pol\u00edtica e incentivando o uso da m\u00e1quina p\u00fablica em benef\u00edcio eleitoral. A regra atual n\u00e3o impede que a mesma pessoa governe por d\u00e9cadas, desde que respeite breves intervalos formais.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil encontrar, pelo Brasil, munic\u00edpios nos quais o mesmo prefeito ou prefeita j\u00e1 tenha exercido cinco ou seis mandatos ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, como Barueri, Praia Grande e Macap\u00e1.<\/p>\n

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Cargos eletivos n\u00e3o s\u00e3o meios de subsist\u00eancia nem t\u00edtulos vital\u00edcios. Democracias saud\u00e1veis reconhecem que ningu\u00e9m \u00e9 indispens\u00e1vel e que o poder precisa circular para n\u00e3o se degenerar<\/p>\n<\/blockquote>\n

Mas, pior ainda, justamente no cargo eletivo mais importante da Rep\u00fablica, o de presidente da Rep\u00fablica, j\u00e1 temos uma \u00fanica pessoa, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>, partindo para o seu quarto mandato presidencial. Parte da crise institucional atual, relacionada ao Supremo Tribunal Federal<\/a>, tem liga\u00e7\u00e3o direta com as suas escolhas para a corte, feitas \u00e0 sua imagem e semelhan\u00e7a.<\/p>\n

Os Estados Unidos seguiram caminho diverso. Ap\u00f3s o precedente excepcional de Franklin Delano Roosevelt \u2013 eleito quatro vezes em meio \u00e0 Grande Depress\u00e3o e \u00e0 Segunda Guerra Mundial \u2013, o pa\u00eds aprovou, em 1951, a 22\u00aa Emenda \u00e0 sua Constitui\u00e7\u00e3o. O texto \u00e9 simples e eficaz: ningu\u00e9m pode ocupar a Presid\u00eancia mais de duas vezes, sejam os mandatos consecutivos ou n\u00e3o.<\/p>\n

Essa limita\u00e7\u00e3o na estrutura da democracia americana n\u00e3o surgiu por acaso. Antes mesmo da emenda, George Washington j\u00e1 havia estabelecido, por decis\u00e3o pessoal, o princ\u00edpio de que a Presid\u00eancia n\u00e3o deveria se transformar em um cargo vital\u00edcio disfar\u00e7ado. A Am\u00e9rica n\u00e3o teria reis, e o \u00faltimo rei teria sido George III. A emenda apenas consolidou constitucionalmente essa tradi\u00e7\u00e3o republicana.<\/p>\n

Outras democracias maduras adotam solu\u00e7\u00f5es semelhantes. A \u00c1ustria, por exemplo, tamb\u00e9m limita o presidente a apenas dois mandatos. Em contraste, pa\u00edses com institui\u00e7\u00f5es mais fr\u00e1geis frequentemente flexibilizam essas regras. O caso da Bol\u00edvia \u00e9 emblem\u00e1tico: por meio de uma decis\u00e3o judicial controversa, o Tribunal Constitucional permitiu a reelei\u00e7\u00e3o indefinida de Evo Morales<\/a>, sob o argumento distorcido de prote\u00e7\u00e3o a \u201cdireitos pol\u00edticos\u201d. O resultado foi a corros\u00e3o da altern\u00e2ncia democr\u00e1tica e o aprofundamento da crise.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

No Brasil, o debate sobre limites ao poder voltou \u00e0 tona de forma aguda com a candidatura, em 2022, de um ex-presidente condenado por corrup\u00e7\u00e3o<\/a> e lavagem de dinheiro que, mesmo tendo sido preso, retornou ao cargo m\u00e1ximo da Rep\u00fablica. Independentemente de prefer\u00eancias ideol\u00f3gicas, o epis\u00f3dio exp\u00f4s a fragilidade de nossas barreiras institucionais.<\/p>\n

\u00c9 importante deixar claro: limitar mandatos n\u00e3o viola direitos humanos nem tratados internacionais. A pr\u00f3pria Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos protege o pluralismo pol\u00edtico e a participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica \u2013 valores incompat\u00edveis com a perpetua\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos no poder. Direitos pol\u00edticos n\u00e3o pertencem apenas aos candidatos, mas tamb\u00e9m \u00e0 sociedade, que tem o direito de experimentar altern\u00e2ncia, novas ideias e diferentes lideran\u00e7as.<\/p>\n

Cargos eletivos n\u00e3o s\u00e3o meios de subsist\u00eancia nem t\u00edtulos vital\u00edcios. Democracias saud\u00e1veis reconhecem que ningu\u00e9m \u00e9 indispens\u00e1vel e que o poder precisa circular para n\u00e3o se degenerar.<\/p>\n

Nesse contexto, \u00e9 plenamente vi\u00e1vel \u2013 e desej\u00e1vel \u2013 que o Brasil adote regra semelhante \u00e0 22\u00aa Emenda americana, limitando o exerc\u00edcio do mesmo cargo no Executivo a, no m\u00e1ximo, dois mandatos ao longo da vida pol\u00edtica, inclusive para governadores e prefeitos. Bastaria uma emenda constitucional simples, sem afronta a cl\u00e1usulas p\u00e9treas ou garantias individuais. A altern\u00e2ncia no poder n\u00e3o \u00e9 um detalhe institucional: \u00e9 um pilar da Rep\u00fablica. Quanto mais cedo o Brasil compreender isso, mais forte ser\u00e1 sua democracia.<\/p>\n

Luiz Augusto M\u00f3dolo de Paula<\/strong> \u00e9 advogado, bacharel, mestre e doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP, jornalista e membro efetivo do IASP \u2013 Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo. Escritor, autor de Genoc\u00eddio e o Tribunal Penal Internacional para Ruanda<\/em> (Appris, 2014), Resolu\u00e7\u00e3o de Conflitos em Direito Internacional P\u00fablico e a Quest\u00e3o Iugoslava<\/em> (Arraes, 2017), A Saga de Theodore Roosevelt<\/em> (Editora Lisbon International Press, 2020), O Jugo da Histeria no Brasil Ocupado<\/em> (2021) e Teddy Roosevelt para Crian\u00e7as<\/em> (2022) \u2013 os dois \u00faltimos editados pela Arc\u00e1dia Educa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio Ltda. e escritos em parceria com L\u00edlian Cristina Schreiner-M\u00f3dolo. Instagram: @luizaugustomodolo. X (Twitter): @LAModolo.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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