{"id":299657,"date":"2026-03-20T16:03:00","date_gmt":"2026-03-20T20:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=299657"},"modified":"2026-03-20T16:03:00","modified_gmt":"2026-03-20T20:03:00","slug":"comissao-aprova-fim-da-compra-obrigatoria-de-creditos-de-carbono-por-seguradoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=299657","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova fim da compra obrigat\u00f3ria de cr\u00e9ditos de carbono por seguradoras"},"content":{"rendered":"
\nMeio ambiente e energia<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova fim da compra obrigat\u00f3ria de cr\u00e9ditos de carbono por seguradoras<\/h1>\n

O projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n 20\/03\/2026 – 17:03 \u00a0\n <\/p>\n

Pablo Valadares \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputado Bandeira de Mello, relator da proposta<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que revoga a obrigatoriedade de seguradoras e empresas de previd\u00eancia comprarem cr\u00e9ditos de carbono. A medida visa corrigir o que os parlamentares consideram uma inconstitucionalidade e um risco \u00e0 estabilidade do sistema financeiro.<\/p>\n

O colegiado aprovou o parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), ao Projeto de Lei 2055\/25, do deputado Domingos Neto (PSD-CE).<\/p>\n

O projeto anula trecho da Lei do Mercado de Carbono (Lei 15.042\/24<\/a>). Esse dispositivo obriga seguradoras, entidades abertas de previd\u00eancia complementar, sociedades de capitaliza\u00e7\u00e3o e resseguradores a investir, compulsoriamente, no m\u00ednimo 0,5% ao ano de suas reservas t\u00e9cnicas em cr\u00e9ditos de carbono ou fundos desses ativos.<\/p>\n

Risco financeiro
\n<\/strong>Tanto o autor quanto o relator argumentam que a imposi\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional, pois interfere na gest\u00e3o de ativos de institui\u00e7\u00f5es financeiras, mat\u00e9ria que deveria ser tratada por lei complementar, e n\u00e3o lei ordin\u00e1ria. Al\u00e9m disso, o relator destacou que a obriga\u00e7\u00e3o viola regras que vedam aplica\u00e7\u00f5es compuls\u00f3rias para fundos de previd\u00eancia.<\/p>\n

“O artigo imp\u00f5e aloca\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria em ativo de alto risco e ainda incipiente no pa\u00eds, interferindo de forma desproporcional na gest\u00e3o das carteiras e transferindo riscos adicionais aos consumidores de seguros e previd\u00eancia”, afirmou Bandeira de Mello.<\/p>\n

Mercado artificial
\n<\/strong>Outro ponto criticado \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma demanda artificial. Segundo a justificativa do projeto, a obriga\u00e7\u00e3o for\u00e7aria a compra de cr\u00e9ditos em um mercado brasileiro que ainda n\u00e3o tem oferta suficiente, o que poderia inflacionar pre\u00e7os e incentivar a gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de baixa qualidade (o chamado greenwashing<\/em>).<\/p>\n

O relator ressaltou que a medida fere o princ\u00edpio do “poluidor-pagador”, pois recai sobre setores (seguros e previd\u00eancia) que n\u00e3o s\u00e3o emissores relevantes de poluentes, enquanto poupa ind\u00fastrias intensivas em carbono.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n