{"id":299543,"date":"2026-03-20T14:53:00","date_gmt":"2026-03-20T18:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=299543"},"modified":"2026-03-20T14:53:00","modified_gmt":"2026-03-20T18:53:00","slug":"comissao-aprova-margem-de-preferencia-de-ate-30-para-produtos-nacionais-em-compras-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=299543","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova margem de prefer\u00eancia de at\u00e9 30% para produtos nacionais em compras p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"
\nEconomia<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova margem de prefer\u00eancia de at\u00e9 30% para produtos nacionais em compras p\u00fablicas<\/h1>\n

O projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n 20\/03\/2026 – 15:53 \u00a0\n <\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Jadyel Alencar: mercado de compras governamentais representa 12,5% do PIB<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigat\u00f3ria a aplica\u00e7\u00e3o de margens de prefer\u00eancia em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, permitindo que o governo pague at\u00e9 20% a mais por produtos manufaturados nacionais e at\u00e9 30% a mais por bens resultantes de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica no Pa\u00eds \u2013 a medida visa utilizar o poder de compra do Estado para fortalecer a ind\u00fastria brasileira.<\/p>\n

O colegiado aprovou o parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), ao Projeto de Lei 3558\/25, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).<\/p>\n

O relator destacou que o mercado de compras governamentais representa cerca de 12,5% do PIB brasileiro. “Direcionar parte desse poder de compra para bens e servi\u00e7os nacionais pode contribuir para reverter o processo de desindustrializa\u00e7\u00e3o, gerar empregos qualificados e reduzir a depend\u00eancia externa”, afirmou Jadyel Alencar em seu voto.<\/p>\n

Atualmente, a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei 14.133\/21<\/a>) diz que a margem de prefer\u00eancia poder\u00e1 ser estabelecida, de forma facultativa. O texto aprovado altera a reda\u00e7\u00e3o tornando a pr\u00e1tica mandat\u00f3ria para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, al\u00e9m de elevar os percentuais m\u00e1ximos permitidos (que hoje s\u00e3o de 10% e 20%, respectivamente).<\/p>\n

Licita\u00e7\u00f5es exclusivas
\n<\/strong>O texto autoriza a Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios a realizarem licita\u00e7\u00f5es exclusivas \u2013 ou seja, restritas apenas a empresas brasileiras \u2013 para a compra de bens e servi\u00e7os destinados a atividades consideradas estrat\u00e9gicas pelo Poder Executivo.<\/p>\n

Para se enquadrar nessa categoria, os produtos devem ser fabricados no territ\u00f3rio nacional por empresas com sede e administra\u00e7\u00e3o no pa\u00eds e constar no cadastro da Finame (Ag\u00eancia Especial de Financiamento Industrial) do BNDES.<\/p>\n

Abrang\u00eancia
\n<\/strong>O texto aprovado tamb\u00e9m inclui as empresas estatais (empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista) nessas regras de prefer\u00eancia, alterando o escopo da Lei das Estatais (Lei 13.303\/16<\/a>), que atualmente n\u00e3o prev\u00ea esse mecanismo de forma expl\u00edcita como a lei da administra\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>A proposta que tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> ainda ser\u00e1 analisada pelas Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n