{"id":299230,"date":"2026-03-20T11:51:00","date_gmt":"2026-03-20T15:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=299230"},"modified":"2026-03-20T11:51:00","modified_gmt":"2026-03-20T15:51:00","slug":"comissao-aprova-readaptacao-de-policiais-e-bombeiros-com-deficiencia-em-funcoes-administrativas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=299230","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova readapta\u00e7\u00e3o de policiais e bombeiros com defici\u00eancia em fun\u00e7\u00f5es administrativas"},"content":{"rendered":"
\nTrabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova readapta\u00e7\u00e3o de policiais e bombeiros com defici\u00eancia em fun\u00e7\u00f5es administrativas<\/h1>\n

A C\u00e2mara dos Deputados continua analisando o projeto de lei<\/p>\n

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\n 20\/03\/2026 – 12:51 \u00a0\n <\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Delegada Ione: continuar a servir refor\u00e7a v\u00ednculos institucionais e evita o isolamento social<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a readapta\u00e7\u00e3o de policiais militares e bombeiros que sofreram limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas ou mentais. A medida autoriza que esses profissionais continuem na ativa, exercendo fun\u00e7\u00f5es administrativas ou de suporte, mantendo o sal\u00e1rio e o posto.<\/p>\n

O colegiado aprovou o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), ao Projeto de Lei 6135\/19<\/a>, da deputada Soraya Santos (PL-RJ).<\/p>\n

A reda\u00e7\u00e3o original previa alterar o Decreto-Lei 667\/69<\/a> para permitir o “aproveitamento” de militares inativados. J\u00e1 o texto aprovado atualiza a nova Lei Org\u00e2nica Nacional das Pol\u00edcias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares<\/a> para instituir tecnicamente a “readapta\u00e7\u00e3o”, alinhando as regras militares \u00e0s normas constitucionais j\u00e1 aplicadas aos servidores civis.<\/p>\n

Como \u00e9 hoje
\n<\/strong>Atualmente, a regra geral nas corpora\u00e7\u00f5es militares estaduais determina que o profissional que sofre uma les\u00e3o permanente ou adquire uma defici\u00eancia que o impe\u00e7a de exercer a atividade-fim (policiamento ostensivo ou combate a inc\u00eandios) seja reformado (aposentado) por invalidez.<\/p>\n

Continuidade no servi\u00e7o
\n<\/strong>Pelo novo texto, o militar que tiver sua capacidade f\u00edsica ou mental reduzida, atestada por junta de sa\u00fade, poder\u00e1 ser realocado para fun\u00e7\u00f5es compat\u00edveis com sua condi\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o deve considerar a exist\u00eancia de vagas na estrutura da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto estabelece os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n