{"id":298557,"date":"2026-03-20T05:01:00","date_gmt":"2026-03-20T09:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=298557"},"modified":"2026-03-20T05:01:00","modified_gmt":"2026-03-20T09:01:00","slug":"pedagio-eletronico-no-parana-e-preciso-dar-nome-aos-bois","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=298557","title":{"rendered":"Ped\u00e1gio eletr\u00f4nico no Paran\u00e1: \u00e9 preciso dar nome aos bois"},"content":{"rendered":"
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A crise instalada na implementa\u00e7\u00e3o do ped\u00e1gio eletr\u00f4nico no Paran\u00e1 tem respons\u00e1veis diretos e n\u00e3o aceitaremos que o debate seja reduzido a tecnicismos regulat\u00f3rios. \u00c9 preciso dar nome aos bois: o governo federal, na condi\u00e7\u00e3o de poder concedente, e o Minist\u00e9rio dos Transportes, sob o comando do ministro Renan Filho, s\u00e3o os verdadeiros art\u00edfices dessa situa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel tentar terceirizar a responsabilidade para a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), como se a quest\u00e3o n\u00e3o tivesse sido decidida politicamente. A ag\u00eancia apenas executa as diretrizes estabelecidas pela c\u00fapula do minist\u00e9rio; portanto, a omiss\u00e3o do poder concedente diante das falhas do modelo atual \u00e9 uma escolha pol\u00edtica que prejudica o usu\u00e1rio paranaense.<\/p>\n

Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o analisou um recurso relacionado ao Lote 4 das concess\u00f5es paranaenses. Embora o tribunal n\u00e3o tenha concedido a liminar para a suspens\u00e3o imediata dos p\u00f3rticos, a decis\u00e3o trouxe um reconhecimento oficial devastador: o pr\u00f3prio desembargador citou nota da ANTT afirmando que n\u00e3o existe autoriza\u00e7\u00e3o para a cobran\u00e7a de ped\u00e1gio por meio desses p\u00f3rticos neste momento. Instalar a estrutura sem autoriza\u00e7\u00e3o para cobrar \u00e9 um atropelo \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

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\u00c9 urgente que o Minist\u00e9rio dos Transportes assuma seu papel. Se houver honestidade pol\u00edtica para rever a instala\u00e7\u00e3o desses p\u00f3rticos nas antigas pra\u00e7as e discutirmos um modelo verdadeiramente proporcional, o impasse ser\u00e1 resolvid<\/p>\n<\/blockquote>\n

O que se tenta impor ao Paran\u00e1 n\u00e3o \u00e9 o verdadeiro free flow. O modelo genu\u00edno pressup\u00f5e a cobran\u00e7a proporcional ao uso: o motorista paga apenas pelo quil\u00f4metro rodado. O que estamos presenciando, contudo, \u00e9 um “puxadinho” tecnol\u00f3gico. Est\u00e3o apenas substituindo as antigas pra\u00e7as f\u00edsicas por p\u00f3rticos eletr\u00f4nicos nos mesmos locais. Na pr\u00e1tica, mant\u00e9m-se a l\u00f3gica da cobran\u00e7a injusta e integral, trocando apenas o concreto pelo sensor, sem oferecer o benef\u00edcio da proporcionalidade ao cidad\u00e3o.<\/p>\n

Para piorar, o sistema de pagamento \u00e9 uma armadilha burocr\u00e1tica. Quem n\u00e3o possui a “tag” eletr\u00f4nica precisa, por conta pr\u00f3pria, buscar canais da concession\u00e1ria (aplicativos ou sites) e quitar o valor em at\u00e9 15 dias. Se o sistema falha, se o motorista esquece ou se encontra dificuldades t\u00e9cnicas, ele \u00e9 sumariamente transformado em infrator. A puni\u00e7\u00e3o \u00e9 desproporcional: uma multa de R$ 195,00 e o pesado acr\u00e9scimo de 5 pontos na carteira de motorista. \u00c9 inaceit\u00e1vel que uma falha na forma de pagamento de uma tarifa comercial seja tratada com o rigor de uma infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito grave, penalizando o direito de dirigir do paranaense.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Os n\u00fameros nacionais exp\u00f5em o fracasso dessa implanta\u00e7\u00e3o atabalhoada: j\u00e1 s\u00e3o cerca de 3,1 milh\u00f5es de multas geradas. O sistema de reconhecimento de placas (OCR) \u00e9 falho e transfere todo o \u00f4nus do erro para o motorista. O pr\u00f3prio Minist\u00e9rio dos Transportes, agora pressionado pelo caos que ajudou a criar, admite buscar solu\u00e7\u00f5es para suspender as penalidades. Ora, se o sistema gera multas em massa, o sistema est\u00e1 errado, n\u00e3o o condutor.<\/p>\n

Nossa a\u00e7\u00e3o popular n\u00e3o busca paralisar investimentos. Defendemos estradas modernas, mas n\u00e3o aceitaremos que o custo da efici\u00eancia das concession\u00e1rias seja subsidiado pela confus\u00e3o e pelo bolso do cidad\u00e3o. O objetivo da lei era a justi\u00e7a tarif\u00e1ria; distorc\u00ea-la para criar “pra\u00e7as virtuais” que funcionam como f\u00e1bricas de multas \u00e9 um desvio de finalidade.<\/p>\n

\u00c9 urgente que o Minist\u00e9rio dos Transportes assuma seu papel. Se houver honestidade pol\u00edtica para rever a instala\u00e7\u00e3o desses p\u00f3rticos nas antigas pra\u00e7as e discutirmos um modelo verdadeiramente proporcional, o impasse ser\u00e1 resolvido. O que est\u00e1 em jogo \u00e9 a credibilidade das concess\u00f5es e o respeito ao direito de quem utiliza as rodovias do nosso Estado.<\/p>\n

Luiz Cl\u00e1udio Romanelli <\/strong>\u00e9 deputado estadual (PSD), advogado e especialista em gest\u00e3o urbana (PUCPR) e l\u00edder do PSD na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1.<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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