{"id":297488,"date":"2026-03-19T18:45:32","date_gmt":"2026-03-19T22:45:32","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=297488"},"modified":"2026-03-19T18:45:32","modified_gmt":"2026-03-19T22:45:32","slug":"faz-sentido-classificar-o-pcc-e-o-comando-vermelho-como-terroristas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=297488","title":{"rendered":"Faz sentido classificar o PCC e o Comando Vermelho como terroristas?"},"content":{"rendered":"
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Ponto de atrito entre o governo Lula e a oposi\u00e7\u00e3o \u2013 e com potencial de se tornar um dos principais focos de discuss\u00e3o durante a campanha presidencial<\/a> \u2013, a classifica\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas transnacionais como o PCC e o Comando Vermelho como terroristas est\u00e1 na mesa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A proposta tem encontrado cada vez mais apoio no meio pol\u00edtico brasileiro.<\/p>\n

\u00c9 o caso dos governadores Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o-GO) e Jorginho Mello (PL-SC), que reiteradamente t\u00eam se alinhado \u00e0 necessidade de revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre o tema. Para o mineiro, as organiza\u00e7\u00f5es criminosas v\u00eam agindo com estrutura e poder equivalentes a grupos terroristas. \u201cN\u00e3o h\u00e1 como combat\u00ea-las com leis brandas ou interpreta\u00e7\u00f5es que favorecem a impunidade\u201d, afirmou Zema.<\/p>\n

Caiado j\u00e1 alertou que os grupos criminosos est\u00e3o avan\u00e7ando sobre a sociedade por meio de decis\u00f5es judiciais que enfraquecem as pol\u00edcias. \u201cO crime est\u00e1 cada vez mais articulado e o Estado cada vez mais limitado. \u00c9 preciso enfrentar a leni\u00eancia institucional que protege criminosos e fragiliza quem est\u00e1 na linha de frente\u201d, disse o governador de Goi\u00e1s.<\/p>\n

Para Mello, o Brasil n\u00e3o pode mais tratar as fac\u00e7\u00f5es com as mesmas leis feitas para quem comete crimes comuns. \u201cEsses grupos aterrorizam comunidades, imp\u00f5em toque de recolher, atacam delegacias, queimam \u00f4nibus e matam inocentes. Isso \u00e9 terrorismo. E enquanto o Congresso n\u00e3o reconhecer, vamos continuar enxugando gelo\u201d, disse o governador catarinense.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira questionada pelos governadores \u00e9 a 13.260\/2016<\/a>, que trata como terroristas apenas os crimes praticados sob motiva\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como xenofobia, discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia e religi\u00e3o.<\/p>\n

Por essa lei, por exemplo, \u00e9 considerado um ato terrorista \u201csabotar o funcionamento ou apoderar-se, com viol\u00eancia, do controle de meio de comunica\u00e7\u00e3o\u201d. A princ\u00edpio, parece a descri\u00e7\u00e3o exata do que o Comando Vermelho fez no interior do Cear\u00e1 no in\u00edcio de 2025.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Segundo den\u00fancia de v\u00edtimas e investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Civil, a fac\u00e7\u00e3o criminosa exigiu dinheiro de operadoras de internet para permitir a oferta do servi\u00e7o em v\u00e1rias cidades. Al\u00e9m disso, o grupo promoveu a\u00e7\u00f5es violentas de retalia\u00e7\u00e3o contra as provedoras que recusam pagar a “taxa”. O estado registrou diversos ataques, como corte de cabos de internet, inc\u00eandio de ve\u00edculos e tiros contra as sedes das empresas.<\/p>\n

Motiva\u00e7\u00e3o espec\u00edfica define se crime \u00e9 ou n\u00e3o terrorismo<\/h2>\n

Ainda assim, a lei brasileira determina que na an\u00e1lise das condutas criminosas se defina, de forma inequ\u00edvoca, qual era a motiva\u00e7\u00e3o do agente para s\u00f3 ent\u00e3o ser poss\u00edvel classificar tais atos como terrorismo. Esse \u00e9 o entrave que n\u00e3o possibilita enquadrar PCC, Comando Vermelho e outras organiza\u00e7\u00f5es criminosas como terroristas no Brasil.<\/p>\n

\u201cPor mais que esses grupos ajam de forma violenta, eles n\u00e3o querem uma mudan\u00e7a ideol\u00f3gica, uma mudan\u00e7a pol\u00edtica ou uma mudan\u00e7a social. Mesmo que eles utilizem muitas vezes t\u00e9cnicas operacionais que nos remetam ao terrorismo, o que que eles querem \u00e9 basicamente lucro e controle territorial, porque quanto maior controle eles tiverem no territ\u00f3rio, mais dinheiro v\u00e3o ganhar\u201d, avaliou Fl\u00favio Cardinelle Oliveira Garcia, professor de Direito Penal e de Direito Processual Penal da PUC-PR.<\/p>\n

Nos Estados Unidos, o conceito de terrorismo adotado pela Casa Branca \u00e9 bem mais amplo do que no Brasil. Segundo a Ordem Executiva 13224<\/a>, assinada pelo presidente George W. Bush em 23 de setembro de 2001 \u2013 ap\u00f3s os atentados \u00e0s Torres G\u00eameas, em Nova York \u2013 a defini\u00e7\u00e3o adotada \u00e9 outra, mais simples.<\/p>\n

Para efeitos dessa ordem, terrorismo \u00e9 toda atividade que envolve um ato violento ou um ato perigoso para a vida humana, propriedade ou infraestrutura. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m se enquadram no crit\u00e9rio os crimes cuja inten\u00e7\u00e3o possa ser intimidar ou coagir uma popula\u00e7\u00e3o civil; influenciar a pol\u00edtica de um governo por intimida\u00e7\u00e3o ou coer\u00e7\u00e3o; ou afetar a conduta de um governo por destrui\u00e7\u00e3o em massa, assassinato, sequestro ou tomada de ref\u00e9ns.<\/p>\n

Mudan\u00e7a de entendimentos est\u00e1 baseada na origem das leis<\/h2>\n

A diferen\u00e7a, segundo o jurista ouvido pela Gazeta do Povo, est\u00e1 na origem dos modelos judiciais brasileiro e norte-americano. Nos EUA a Justi\u00e7a \u00e9 baseada na common law<\/em>, formato fundamentado em precedentes judiciais, jurisprud\u00eancia e costumes, em vez de leis escritas e c\u00f3digos consolidados.<\/p>\n

\u201cNo \u00e2mbito brasileiro vale a civil law<\/em>. O que que significa isso? Significa que n\u00f3s estamos arraigados no princ\u00edpio da legalidade. Vale o que est\u00e1 previsto e escrito na lei. Para que possamos avan\u00e7ar para uma outra compreens\u00e3o, \u00e9 preciso alterar a legisla\u00e7\u00e3o. No caso brasileiro, a lei sobre o terrorismo veio naquele contexto das Olimp\u00edadas. Est\u00e1 escrito l\u00e1 o que \u00e9 terrorismo, e n\u00e3o tem como a gente fugir\u201d, explica Garcia.<\/p>\n

O entendimento de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, no Brasil, enquadrar fac\u00e7\u00f5es criminosas como grupos terroristas \u00e9 compartilhado pela advogada e mestre em Direitos Humanos e Pol\u00edticas P\u00fablicas Patr\u00edcia Piasecki Cust\u00f3dio. Ela explica que o rigor das puni\u00e7\u00f5es previstas em lei \u00e9 equivalente, mas ainda assim a equipara\u00e7\u00e3o das condutas est\u00e1 vedada pela lei.<\/p>\n

\u201cPode parecer um detalhe, mas h\u00e1 uma implica\u00e7\u00e3o real pr\u00e1tica nessa classifica\u00e7\u00e3o, porque abre um precedente. A partir disso, pode-se come\u00e7ar a incluir todo tipo de criminalidade que gera terror, p\u00e2nico, como grupo terrorista. Isso banaliza o que realmente \u00e9 terrorismo. \u00c9 uma quest\u00e3o meramente t\u00e9cnica, mas que de forma alguma diminui a gravidade do comportamento dessas fac\u00e7\u00f5es criminosas\u201d, avaliou.<\/p>\n

Mudan\u00e7a nos EUA ganhou for\u00e7a em fevereiro de 2025<\/h2>\n

A mudan\u00e7a, pelos Estados Unidos, na classifica\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es criminosas ligadas ao narcotr\u00e1fico transnacional como grupos terroristas ganhou for\u00e7a em fevereiro de 2025. Uma ordem executiva<\/a> do Departamento de Estado estendeu essa defini\u00e7\u00e3o a fac\u00e7\u00f5es latino-americanas como Tren de Aragua, Mara Salvatrucha e La Nueva Familia Michoacana, e aos cart\u00e9is de Sinaloa, Jalisco Nueva Generaci\u00f3n, del Noreste, de Golfo e Unidos.<\/p>\n

\u201cA designa\u00e7\u00e3o de entidades e indiv\u00edduos como terroristas exp\u00f5e e isola-os, negando-lhes o acesso ao sistema financeiro dos EUA e aos recursos necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o de ataques. Como resultado das medidas tomadas, todos os bens das entidades designadas, que estejam nos Estados Unidos ou que estejam na posse ou sob o controle de uma pessoa dos EUA, s\u00e3o bloqueados\u201d, detalha a ordem.<\/p>\n

Como os EUA veem o crime no Brasil<\/h2>\n

Em 2023, um relat\u00f3rio do Departamento de Estado norte-americano apontava o Brasil como um territ\u00f3rio livre de incidentes ligados ao terrorismo<\/a>. O documento destacava a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal como um importante agente de contraterrorismo em conjunto com os EUA, inclusive com a pris\u00e3o \u2013 em agosto daquele ano \u2013 de um suspeito que se dizia integrante do grupo terrorista Al-Qaeda e que fez amea\u00e7as na internet de explodir uma bomba no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

H\u00e1 cerca de um ano, a Casa Branca elevou o n\u00edvel de risco de viagens para norte-americanos ao Brasil. No relat\u00f3rio oficial<\/a>, o pa\u00eds aparece com um n\u00edvel de risco 2 em uma escala que vai de 1 a 4, o que sugere um cuidado adicional para os turistas dos EUA.<\/p>\n

Entre as recomenda\u00e7\u00f5es est\u00e3o alertas para crimes violentos, incluindo homic\u00eddios, roubos \u00e0 m\u00e3o armada e furtos de ve\u00edculos, que podem ocorrer em \u00e1reas urbanas, dia e noite. \u201cAgress\u00f5es, inclusive com sedativos e drogas colocadas em bebidas, s\u00e3o comuns, especialmente no Rio de Janeiro. Criminosos visam estrangeiros por meio de aplicativos de namoro ou em bares, antes de drogar e roubar suas v\u00edtimas\u201d, detalha o documento<\/p>\n

H\u00e1 restri\u00e7\u00f5es mais severas, de n\u00edvel 4, para viagens em qualquer lugar dentro de um raio de 160 km das fronteiras terrestres do Brasil com Bol\u00edvia, Col\u00f4mbia, Guiana, Guiana Francesa, Paraguai, Peru, Suriname e Venezuela. Essa restri\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o se aplica ao Parque Nacional das Cataratas, em Foz do Igua\u00e7u, nem ao Parque Nacional do Pantanal.<\/p>\n

Outro alerta no mesmo n\u00edvel sugere restri\u00e7\u00f5es extremas para visitas a favelas ou comunidades, tratadas pelo documento como \u201cempreendimentos habitacionais informais\u201d a qualquer hora do dia ou da noite. De forma bastante espec\u00edfica, o Departamento de Estado desencoraja as viagens para as cidades-sat\u00e9lites de Bras\u00edlia, em especial Ceil\u00e2ndia, Santa Maria, S\u00e3o Sebasti\u00e3o e Parano\u00e1.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o visite favelas, nem mesmo em visitas guiadas. Nem as empresas de turismo nem a pol\u00edcia podem garantir sua seguran\u00e7a ao entrar nessas comunidades. Mesmo em \u00e1reas consideradas seguras pela pol\u00edcia ou pelo governo local, a situa\u00e7\u00e3o pode mudar rapidamente. A atividade de gangues e o crime organizado s\u00e3o generalizados e frequentemente ligados ao tr\u00e1fico de drogas. Tenha cautela ao se aproximar dessas favelas, pois brigas entre gangues e confrontos com a pol\u00edcia \u00e0s vezes ultrapassam os limites dessas \u00e1reas\u201d, completa o documento.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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