{"id":297223,"date":"2026-03-19T16:00:56","date_gmt":"2026-03-19T20:00:56","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=297223"},"modified":"2026-03-19T16:00:56","modified_gmt":"2026-03-19T20:00:56","slug":"sigilo-entre-preso-e-advogado-obtido-por-vorcaro-e-pedido-por-marcola-e-relativizado-no-combate-a-faccoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=297223","title":{"rendered":"Sigilo entre preso e advogado obtido por Vorcaro e pedido por Marcola \u00e9 relativizado no combate a fac\u00e7\u00f5es\u00a0"},"content":{"rendered":"
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Presente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e relativizado ao longo dos \u00faltimos anos na legisla\u00e7\u00e3o vigente como tentativa de combater o alastramento das fac\u00e7\u00f5es criminosas, o sigilo profissional das comunica\u00e7\u00f5es entre advogados e clientes voltou \u00e0 tona no Brasil com a pris\u00e3o do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, pela Pol\u00edcia Federal, no caso do Banco Master.<\/p>\n

A decis\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que Vorcaro receba visitas de advogados sem que elas sejam gravadas no pres\u00eddio federal de Bras\u00edlia, passou a servir de precedente para que chefes de fac\u00e7\u00f5es criminosas que cumprem pena em pres\u00eddios federais apresentem \u00e0 Justi\u00e7a o mesmo pleito.<\/p>\n

Na semana passada, a defesa de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, principal l\u00edder do Primeiro Comando da Capital<\/a> (PCC) \u2014 condenado a mais de 300 anos de cadeia \u2014 informou em nota \u00e0 imprensa que adotar\u00e1 essa estrat\u00e9gia. Na v\u00e9spera, outros dois integrantes de alta hierarquia na fac\u00e7\u00e3o paulista haviam ingressado com pedidos semelhantes.<\/p>\n

Vorcaro teve medidas de seguran\u00e7a flexibilizadas por decis\u00e3o de Mendon\u00e7a<\/h2>\n

A decis\u00e3o de Mendon\u00e7a foi proferida na noite do \u00faltimo dia 9, ap\u00f3s os advogados de Vorcaro solicitarem ao Supremo a flexibiliza\u00e7\u00e3o das medidas de seguran\u00e7a<\/strong>, que s\u00e3o inerentes ao funcionamento do pres\u00eddio e devem ser cumpridas por todos os detentos.<\/p>\n

Al\u00e9m de proibir as grava\u00e7\u00f5es,\u00a0Mendon\u00e7a autorizou que os advogados realizem visitas sem agendamento pr\u00e9vio e tomem notas escritas durante o encontro com Vorcaro. A defesa tamb\u00e9m poder\u00e1 levar c\u00f3pias impressas dos processos que tramitam contra o banqueiro. O ministro\u00a0\u00e9 o relator das investiga\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, que apura as fraudes no Banco Master.<\/p>\n

“Diante de tal conjuntura, acolhendo o pedido formulado pela defesa, determino \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da Penitenci\u00e1ria Federal de Bras\u00edlia que permita a realiza\u00e7\u00e3o de visitas dos advogados regularmente constitu\u00eddos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de monitoramento ou grava\u00e7\u00e3o por \u00e1udio e\/ou v\u00eddeo”, diz a decis\u00e3o do ministro.\u00a0<\/p>\n

Ele acatou o pedido com base em um trecho da legisla\u00e7\u00e3o que rege os pres\u00eddios federais e estabelece que o monitoramento deve ocorrer no\u00a0parlat\u00f3rio e nas \u00e1reas comuns, “para fins de preserva\u00e7\u00e3o da ordem interna e da seguran\u00e7a p\u00fablica”,\u00a0mas que \u00e9 vedado seu uso nas celas e no atendimento advocat\u00edcio, salva “expressa autoriza\u00e7\u00e3o judicial em contr\u00e1rio\u201d.\u00a0<\/p>\n

“A defesa destacou que a comunica\u00e7\u00e3o reservada entre advogado e cliente constitui garantia essencial do direito de defesa. Caso essas prerrogativas n\u00e3o possam ser asseguradas pela unidade prisional, foi solicitado que Daniel Vorcaro seja transferido para outro estabelecimento em Bras\u00edlia capaz de garantir o pleno exerc\u00edcio dessas garantias legais”, diz a nota \u00e0 imprensa da defesa do ex-banqueiro sobre o pedido.<\/p>\n

Os advogados mencionaram que, segundo informa\u00e7\u00f5es prestadas pela dire\u00e7\u00e3o da unidade prisional, a visita dos advogados n\u00e3o poderia ocorrer de imediato e dependeria de agendamento para \u201calguma data da pr\u00f3xima semana\u201d. Al\u00e9m disso, que todos os encontros seriam monitorados por \u00e1udio e v\u00eddeo.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Estado pode controlar o ambiente, mas n\u00e3o pode esvaziar o conte\u00fado da defesa, alerta advogado<\/h2>\n

Para o advogado Fernando Capano, doutor pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) especializado em Direito Militar e Seguran\u00e7a P\u00fablica, o tema exige separar o que \u00e9 garantia estrutural da defesa daquilo que pode \u2014 e em certos contextos deve \u2014 ser objeto de conten\u00e7\u00e3o estatal leg\u00edtima.<\/p>\n

“O sigilo entre advogado e cliente n\u00e3o \u00e9 uma concess\u00e3o graciosa\u201d, afirma Capano \u00e0\u00a0Gazeta do Povo<\/strong>. “Ele decorre diretamente da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (artigo 133) e do Estatuto da Advocacia (lei 8.906\/94), sendo condi\u00e7\u00e3o m\u00ednima para que a defesa exista de forma real e n\u00e3o seja meramente simb\u00f3lica. Sem confidencialidade, n\u00e3o h\u00e1 estrat\u00e9gia, n\u00e3o h\u00e1 confian\u00e7a \u2014 e, no limite, n\u00e3o h\u00e1 contradit\u00f3rio efetivo\u201d, afirma o advogado.<\/p>\n

Capano aponta, no entanto, que nenhuma garantia \u00e9 absoluta quando instrumentalizada para a pr\u00e1tica de il\u00edcitos, e \u00e9 exatamente aqui que o debate se desloca no caso de pres\u00eddios federais, sobretudo quando se est\u00e1 diante de lideran\u00e7as de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, com hist\u00f3rico de comando externo de atividades delituosas mesmo sob cust\u00f3dia.<\/p>\n

A Lei do Sistema Penitenci\u00e1rio Federal (11.671\/2008) e a jurisprud\u00eancia admitem regime mais rigoroso, com monitoramento e restri\u00e7\u00f5es ampliadas. Mas h\u00e1 um limite sens\u00edvel<\/strong>: o Estado pode controlar o ambiente, mas n\u00e3o pode esvaziar o conte\u00fado da defesa, alerta o advogado.<\/p>\n

Gravar, indiscriminadamente, a conversa entre advogado e cliente \u00e9 medida que tensiona tal limite, porque atinge o n\u00facleo duro da ampla defesa. “Por isso, o que se discute n\u00e3o \u00e9 se o sigilo existe \u2014 ele existe e \u00e9 essencial. O que se discute \u00e9 at\u00e9 onde ele pode ser relativizado sem comprometer a pr\u00f3pria legitimidade do processo penal\u201d, afirma Capano.<\/p>\n

Para o advogado Ant\u00f4nio Carlos Geraldes Neto, especialista em Direito Penal e em Processo Penal, existe um conflito de normas que o Judici\u00e1rio frequentemente \u00e9 chamado a pacificar. “De um lado, temos o Estatuto da Advocacia (lei 8.906\/94), que garante como prerrogativa do advogado o direito de comunicar-se com seus clientes de forma pessoal e reservada, mesmo em pres\u00eddios de seguran\u00e7a m\u00e1xima\u201d, afirma Neto \u00e0\u00a0Gazeta do Povo<\/strong>.<\/p>\n

“Do outro lado, temos a legisla\u00e7\u00e3o que rege o Sistema Penitenci\u00e1rio Federal e o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), al\u00e9m de portarias do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que, muitas vezes, imp\u00f5em o monitoramento de \u00e1udio e de v\u00eddeo nos parlat\u00f3rios, sob a justificativa de seguran\u00e7a p\u00fablica, a fim de evitar que lideran\u00e7as criminosas transmitam ordens para fora do pres\u00eddio.\u201d<\/p>\n

Assim, o especialista em Direito Penal diz que a regra geral constitucional \u00e9 o sigilo. Portanto, o monitoramento deveria ser exce\u00e7\u00e3o estrita dependente de autoriza\u00e7\u00e3o judicial fundamentada.<\/p>\n

“\u00c9 um dos pilares do Estado Democr\u00e1tico de Direito. \u00c9 crucial entender que tal sigilo n\u00e3o \u00e9 um “privil\u00e9gio” do advogado ou uma regalia do preso, mas, sim, a garantia material do direito \u00e0 ampla defesa, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u2019, afirma Neto.<\/p>\n

“A relativiza\u00e7\u00e3o do sigilo n\u00e3o pode acontecer de forma gen\u00e9rica e autom\u00e1tica, por meio de portarias ou regras administrativas, atingindo toda e qualquer conversa. Para que fa\u00e7a sentido e tenha respaldo legal, o monitoramento das conversas com advogados s\u00f3 deveria ocorrer de forma absolutamente excepcional, mediante autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via, individualizada e baseada em ind\u00edcios concretos e robustos de que aquele profissional espec\u00edfico est\u00e1 abusando de suas prerrogativas para cometer crimes, como atuar de ‘pombo-correio’ de uma fac\u00e7\u00e3o criminosa, por exemplo\u201d, afirma Neto.\u00a0<\/p>\n

Por outro lado, ele diz que se o Estado tem ind\u00edcios de que um advogado est\u00e1 cruzando a linha da legalidade e usando sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para transmitir ordens il\u00edcitas, o Estado tem todos os meios investigativos para apurar, pedir quebra de sigilo daquele profissional espec\u00edfico, process\u00e1-lo e garantir sua exclus\u00e3o dos quadros da Ordem.\u00a0<\/p>\n

O advogado criminalista Guilherme Larcher concorda. \u201cEssas prerrogativas s\u00f3 podem deixar de ser cumpridas com uma decis\u00e3o judicial bem fundamentada, tomada em cima do caso espec\u00edfico onde haja ind\u00edcios palp\u00e1veis de que aquele advogado est\u00e1 cometendo algum crime\u201d, afirma Larcher \u00e0\u00a0Gazeta do Povo<\/strong>.<\/p>\n

O advogado concorda que os pres\u00eddios de seguran\u00e7a m\u00e1xima federais tenham mesmo regras de seguran\u00e7a mais r\u00edgidas que o sistema prisional como um todo, mas ainda assim, no caso do monitoramento das conversas entre advogados e presos, ele reafirma que deva ser feita apenas ap\u00f3s an\u00e1lise judicial do caso espec\u00edfico, e n\u00e3o como via de regra para todos ali abrigados.<\/p>\n

Pres\u00eddios e seguran\u00e7a m\u00e1xima t\u00eam regras espec\u00edficas para os detentos<\/h2>\n

Vorcaro est\u00e1 preso na Penitenci\u00e1ria Federal de Bras\u00edlia, um dos cinco pres\u00eddios de seguran\u00e7a m\u00e1xima do pa\u00eds. As regras v\u00e1lidas para essas unidades s\u00e3o r\u00edgidas e limitam a liberdade do detento mesmo nos momentos fora da cela.<\/p>\n

S\u00e3o duas horas de banho de sol por dia, sempre monitoradas. O detento n\u00e3o tem acesso a r\u00e1dio, TV ou qualquer comunica\u00e7\u00e3o externa, e todas as visitas de advogados ou familiares s\u00e3o feitas pelo parlat\u00f3rio, a n\u00e3o ser que haja autoriza\u00e7\u00e3o judicial em sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n

O ex-banqueiro foi preso no dia 4, na terceira fase da opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero,\u00a0e estava custodiado na Penitenci\u00e1ria de Potim, no interior paulista. Dois dias depois, foi transferido para\u00a0a Penitenci\u00e1ria Federal em Bras\u00edlia. No ano passado, o empres\u00e1rio tamb\u00e9m foi alvo de um\u00a0mandado de pris\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, mas ganhou direito \u00e0 liberdade provis\u00f3ria, mediante uso de tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n

A nova pris\u00e3o, na \u00faltima semana,\u00a0foi fundamentada em mensagens encontradas no celular do banqueiro, apreendido na primeira fase da opera\u00e7\u00e3o. Nas mensagens, Vorcaro\u00a0amea\u00e7a jornalistas\u00a0e pessoas que teriam contrariado seus interesses.<\/p>\n

\u00a0A Compliance Zero apura fraudes bilion\u00e1rias no Banco Master, que causaram um rombo de at\u00e9 R$ 47 bilh\u00f5es ao Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC) para o ressarcimento a investidores. Mais de 1,5 milh\u00e3o de clientes foram afetados. Controlado pelo banqueiro, o Master cresceu rapidamente ao oferecer Certificados de Dep\u00f3sito\u00a0Banc\u00e1rio\u00a0(CDB) com rentabilidade muito acima da m\u00e9dia do mercado.<\/p>\n

Para sustentar o modelo, segundo investigadores, o banco passou a assumir riscos excessivos e a estruturar opera\u00e7\u00f5es que inflavam artificialmente seu balan\u00e7o, enquanto a liquidez real (dinheiro imediatamente dispon\u00edvel para ressarcir os investidores) se deteriorava.\u00a0O Banco Master teve a liquida\u00e7\u00e3o decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, e a mesma medida alcan\u00e7ou tamb\u00e9m a gestora de investimentos Reag e o\u00a0Will Bank, em janeiro.\u00a0<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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