{"id":297009,"date":"2026-03-19T15:13:00","date_gmt":"2026-03-19T19:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=297009"},"modified":"2026-03-19T15:13:00","modified_gmt":"2026-03-19T19:13:00","slug":"comissao-aprova-obrigatoriedade-de-cursos-para-condenados-por-crime-de-transito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=297009","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova obrigatoriedade de cursos para condenados por crime de tr\u00e2nsito"},"content":{"rendered":"
\nCidades e transportes<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova obrigatoriedade de cursos para condenados por crime de tr\u00e2nsito<\/h1>\n

Projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n 19\/03\/2026 – 16:13 \u00a0\n <\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Hugo Leal: participa\u00e7\u00e3o em cursos e palestras far\u00e1 motorista repensar sua conduta<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que prev\u00ea o comparecimento obrigat\u00f3rio do autor de crimes de tr\u00e2nsito em palestras ou outras atividades de educa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito. O texto altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB)<\/a>, o C\u00f3digo de Processo Penal<\/a> e a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal<\/a>.<\/p>\n

A comiss\u00e3o aprovou o Projeto de Lei 4037\/24<\/a>, do deputado M\u00e1rcio Honaiser (PDT-MA), com emendas do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).<\/p>\n

\u201cA participa\u00e7\u00e3o de motoristas condenados pela pr\u00e1tica de crimes ao volante em cursos e palestras far\u00e1 com que repensem sua conduta e se tornem condutores mais conscientes com rela\u00e7\u00e3o ao respeito \u00e0s regras de tr\u00e2nsito e ao respeito \u00e0 vida\u201d, disse Leal.<\/p>\n

As emendas detalham o alcance da norma e estabelecem que o Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1 indicar a participa\u00e7\u00e3o em atividades educativas como condi\u00e7\u00e3o em acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m incluiu uma altera\u00e7\u00e3o no CTB para permitir que o juiz aplique a frequ\u00eancia obrigat\u00f3ria em curso de reciclagem como condi\u00e7\u00e3o para substituir a pris\u00e3o por medidas alternativas, como uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, pris\u00e3o domiciliar ou pagamento de fian\u00e7a.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/strong><\/p>\n

\n A proposta ainda ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n