{"id":296863,"date":"2026-03-19T14:01:00","date_gmt":"2026-03-19T18:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=296863"},"modified":"2026-03-19T14:01:00","modified_gmt":"2026-03-19T18:01:00","slug":"comissao-aprova-proposta-que-obriga-jornais-digitais-a-terem-registro-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=296863","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova proposta que obriga jornais digitais a terem registro p\u00fablico"},"content":{"rendered":"
\nCi\u00eancia, tecnologia e Comunica\u00e7\u00f5es<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova proposta que obriga jornais digitais a terem registro p\u00fablico<\/h1>\n

O projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n 19\/03\/2026 – 15:01 \u00a0\n <\/p>\n

Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Julio Cesar Ribeiro, relator do projeto de lei<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende aos jornais e peri\u00f3dicos digitais as mesmas obriga\u00e7\u00f5es de registro p\u00fablico j\u00e1 aplic\u00e1veis aos ve\u00edculos impressos. A medida visa aumentar a transpar\u00eancia e a seguran\u00e7a jur\u00eddica ao facilitar a identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis por publica\u00e7\u00f5es na internet.<\/p>\n

O colegiado aprovou o parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 6028\/25, do deputado Lucas Ramos (PSB-PE). O relator apresentou apenas uma emenda de reda\u00e7\u00e3o para ajustes t\u00e9cnicos.<\/p>\n

A Lei de Registros P\u00fablicos atual (6.015\/73<\/a>) foi criada em um contexto pr\u00e9-internet e focava apenas em m\u00eddias impressas. J\u00e1 o texto aprovado atualiza a norma para incluir expressamente os sites de not\u00edcias e portais jornal\u00edsticos no rol de publica\u00e7\u00f5es sujeitas a cadastro no Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas.<\/p>\n

“A evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica n\u00e3o foi acompanhada pela legisla\u00e7\u00e3o registral. A exig\u00eancia de registro, com a identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis, \u00e9 relevante para a transpar\u00eancia e a responsabiliza\u00e7\u00e3o, especialmente num contexto de dificuldade de identifica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos na internet”, explicou o relator.<\/p>\n

Regras para o digital
\n<\/strong>Pelo novo texto, o jornal digital dever\u00e1 registrar seu dom\u00ednio na internet (URL) e identificar seus propriet\u00e1rios e diretores. A medida busca equiparar as obriga\u00e7\u00f5es entre a m\u00eddia tradicional e a digital. O texto estabelece os seguintes crit\u00e9rios para o registro:<\/p>\n