{"id":296404,"date":"2026-03-19T09:38:00","date_gmt":"2026-03-19T13:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=296404"},"modified":"2026-03-19T09:38:00","modified_gmt":"2026-03-19T13:38:00","slug":"comissao-aprova-confisco-de-bens-e-valores-usados-na-pratica-de-crimes-sexuais-contra-criancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=296404","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova confisco de bens e valores usados na pr\u00e1tica de crimes sexuais contra crian\u00e7as"},"content":{"rendered":"
\nSeguran\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova confisco de bens e valores usados na pr\u00e1tica de crimes sexuais contra crian\u00e7as<\/h1>\n

A C\u00e2mara dos Deputados continua discutindo o assunto<\/p>\n

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\n 19\/03\/2026 – 10:38 \u00a0\n <\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Bia Kicis recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1882\/19<\/a>, que prev\u00ea o confisco de bens e valores utilizados na pr\u00e1tica de crimes sexuais contra crian\u00e7as ou adolescentes.<\/p>\n

A proposta altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a>. O objetivo \u00e9 permitir que os bens confiscados sejam usados para indenizar a v\u00edtima ou sejam destinados ao Fundo dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente dos estados ou do Distrito Federal.<\/p>\n

A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do texto. \u201c\u00c9 p\u00fablico e not\u00f3rio que o tratamento penal dado a crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes, bem como o tr\u00e1fico infantil, ainda \u00e9 muito brando\u201d, afirmou ela.<\/p>\n

Principais pontos<\/strong><\/p>\n

\n A proposta aprovada tamb\u00e9m altera o ECA para punir com reclus\u00e3o<\/span> de 4 a 10 anos e multa quem:<\/p>\n