{"id":294792,"date":"2026-03-18T17:07:54","date_gmt":"2026-03-18T21:07:54","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=294792"},"modified":"2026-03-18T17:07:54","modified_gmt":"2026-03-18T21:07:54","slug":"habermas-e-o-destino-da-nossa-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=294792","title":{"rendered":"Habermas e o destino da nossa democracia"},"content":{"rendered":"
O fil\u00f3sofo J\u00fcrgen Habermas (em foto de 2012), que morreu em 14 de mar\u00e7o, aos 96 anos. (Foto: Martin Gerten\/EFE)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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J\u00fcrgen Habermas morreu em 14 de mar\u00e7o de 2026, em Starnberg, aos 96 anos, levando consigo a \u00faltima voz do Iluminismo disposta a defender, com rigor sistem\u00e1tico, que a democracia <\/a>s\u00f3 funciona onde o discurso p\u00fablico \u00e9 livre. Coincid\u00eancia infeliz, Habermas saiu de cena exatamente quando o Brasil demonstra o que acontece quando os guardi\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o decidem que o sil\u00eancio dos outros \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para sua pr\u00f3pria seguran\u00e7a.<\/p>\n

Na mesma semana, um ministro do Supremo Tribunal Federal<\/a> ordenou busca e apreens\u00e3o na resid\u00eancia de um jornalista que havia denunciado o uso irregular de ve\u00edculos oficiais pela fam\u00edlia de outro ministro do STF. A democracia perdeu seu te\u00f3rico mais consequente enquanto um dos nossos tribunais mais poderosos produzia, por decreto judicial, um efeito de intimida\u00e7\u00e3o sobre a imprensa cr\u00edtica.<\/p>\n

A decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes<\/a> contra o jornalista Lu\u00eds Pablo revela sua inten\u00e7\u00e3o pelo que escolhe atacar. O sigilo de fonte, corol\u00e1rio elementar da liberdade de imprensa<\/a> em qualquer manual de Direito Constitucional, torna-se aqui obst\u00e1culo a ser removido por decreto. O racioc\u00ednio \u00e9 o seguinte: o Estado n\u00e3o pode calar o jornalista antes da publica\u00e7\u00e3o sem incorrer em censura pr\u00e9via, inconstitucional e politicamente custosa; pode, contudo, vasculhar sua casa depois, expor sua fonte e tornar a reportagem cr\u00edtica uma aventura que nenhum servidor p\u00fablico com bom senso vai repetir. Censura <\/a>pr\u00e9via e intimida\u00e7\u00e3o retrospectiva produzem o mesmo sil\u00eancio. Diferem apenas no timing<\/em> e na plausibilidade neg\u00e1vel.<\/p>\n

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Habermas saiu de cena exatamente quando o Brasil demonstra o que acontece quando os guardi\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o decidem que o sil\u00eancio dos outros \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para sua pr\u00f3pria seguran\u00e7a<\/p>\n<\/blockquote>\n

Habermas descreveu esse mecanismo como \u201ccoloniza\u00e7\u00e3o do mundo da vida pelo sistema\u201d. O jornalismo <\/a>cr\u00edtico funciona segundo uma l\u00f3gica interna orientada \u00e0 verdade, e essa l\u00f3gica exige a prote\u00e7\u00e3o da fonte como condi\u00e7\u00e3o fundamental. Quando o Judici\u00e1rio <\/a>invade essa esfera com seus crit\u00e9rios instrumentais \u2013 utilidade, controle, preserva\u00e7\u00e3o de posi\u00e7\u00f5es \u2013, corr\u00f3i a condi\u00e7\u00e3o de possibilidade da pr\u00f3pria democracia que diz proteger. O que resta n\u00e3o \u00e9 tirania; \u00e9 algo mais est\u00e1vel e mais dif\u00edcil de combater \u2013 uma ordem jur\u00eddica que funciona e, funcionando, protege a si mesma.<\/p>\n

O problema filos\u00f3fico central aqui \u00e9 epist\u00eamico, anterior ao jur\u00eddico. A liberdade de express\u00e3o<\/a> existe para proteger o inconveniente, porque o conveniente dispensa prote\u00e7\u00e3o. Mill formulou o argumento definitivo: mesmo quando uma opini\u00e3o \u00e9 falsa, suprimi-la priva a sociedade de confrontar o erro com a verdade e, por isso, de compreender a verdade com firmeza. A interven\u00e7\u00e3o contra Lu\u00eds Pablo vai al\u00e9m de atingir um rep\u00f3rter: priva o espa\u00e7o p\u00fablico de saber o que servidores honestos sabem sobre seus superiores e transforma o funcion\u00e1rio que cumpre o dever de informar em suspeito potencial de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

O argumento da defesa institucional \u00e9 bem previs\u00edvel: o Judici\u00e1rio tem o dever de investigar. Tem, mas a quest\u00e3o \u00e9 outra. Quando um ministro do STF usa o aparato judicial para apurar a origem de uma den\u00fancia sobre sua pr\u00f3pria fam\u00edlia, a imparcialidade da investiga\u00e7\u00e3o deixa de ser suposi\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel e passa a ser requisito ausente. O conflito de interesses est\u00e1 inscrito na estrutura do ato e n\u00e3o precisa ser demonstrado por inten\u00e7\u00e3o subjetiva, porque \u00e9 consequ\u00eancia objetiva da posi\u00e7\u00e3o institucional do investigador.<\/p>\n

A tirania se distingue da pol\u00edtica leg\u00edtima pela racionaliza\u00e7\u00e3o que produz para o que faz. O tirano age com a lei. Instrumentaliza a lei ao interesse particular enquanto declara agir pelo bem comum.<\/p>\n

Decis\u00f5es judiciais carregam a apar\u00eancia formal da legalidade, o que torna o crit\u00e9rio de forma insuficiente para avali\u00e1-las. O crit\u00e9rio tem de ser substantivo: a quem serve a decis\u00e3o? Quem ela protege? Quem ela exp\u00f5e? No caso de Lu\u00eds Pablo, a resposta \u00e9 estruturalmente constrangedora: um ministro usou o poder judicial para descobrir quem o denunciou. A mensagem que isso envia a cada servidor p\u00fablico do pa\u00eds dispensa interpreta\u00e7\u00e3o \u2013 informa\u00e7\u00f5es que constrangem os poderosos t\u00eam um custo pessoal para quem as repassa. A imprensa capitula pela acumula\u00e7\u00e3o silenciosa desses custos, at\u00e9 o ponto em que a autocensura torna o decreto desnecess\u00e1rio.<\/p>\n

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O tirano age com a lei. Instrumentaliza a lei ao interesse particular enquanto declara agir pelo bem comum<\/p>\n<\/blockquote>\n

Em A Teoria da A\u00e7\u00e3o Comunicativa<\/em>, Habermas pressup\u00f5e um ideal de racionalidade que a experi\u00eancia hist\u00f3rica contradiz com regularidade. N\u00e3o sou idealista e me afasto de Habermas aqui. A \u201csitua\u00e7\u00e3o ideal de fala\u201d \u2013 contexto sem coer\u00e7\u00e3o onde os melhores argumentos vencem \u2013 \u00e9 a fic\u00e7\u00e3o que o s\u00e9culo 20 desmentiu em pelo menos duas ocasi\u00f5es industriais. O pr\u00f3prio Habermas terminou por admitir, nos anos finais de sua trajet\u00f3ria, que o Estado liberal democr\u00e1tico depende de recursos morais que sua pr\u00f3pria estrutura procedimental n\u00e3o consegue regenerar. Seriam as patologias da raz\u00e3o?<\/p>\n

Foi essa concess\u00e3o que o levou ao di\u00e1logo com Ratzinger em 2004, publicado como Dial\u00e9tica da Seculariza\u00e7\u00e3o<\/em> \u2013 um texto em que um iluminista confesso e um cardeal chegaram mais perto da verdade sobre os fundamentos da democracia do que a maioria dos constitucionalistas progressistas que hoje invocam a democracia para legitimar o controle judicial do discurso p\u00fablico.<\/p>\n<\/div>\n

Conte\u00fado editado por: Marcio Antonio Campos<\/a><\/p>\n

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