{"id":294729,"date":"2026-03-18T16:45:00","date_gmt":"2026-03-18T20:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=294729"},"modified":"2026-03-18T16:45:00","modified_gmt":"2026-03-18T20:45:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-facilita-acesso-de-garis-a-banheiros-durante-o-servico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=294729","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que facilita acesso de garis a banheiros durante o servi\u00e7o"},"content":{"rendered":"
\nTrabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que facilita acesso de garis a banheiros durante o servi\u00e7o<\/h1>\n

Proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/p>\n

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\n 18\/03\/2026 – 17:45 \u00a0\n <\/p>\n

Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputado Ricardo Ayres, relator do projeto de lei na CCJ<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) aprovou projeto de lei que altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a> para garantir ao trabalhador que exer\u00e7a suas fun\u00e7\u00f5es ao ar livre, como garis e jardineiros, o direito de acesso a banheiros durante o servi\u00e7o.<\/p>\n

O texto aprovado segue para o Senado, a menos que haja recurso para an\u00e1lise pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Pela proposta, o empregador dever\u00e1 providenciar o acesso do trabalhador a instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias por meio da instala\u00e7\u00e3o de banheiros qu\u00edmicos; ou da realiza\u00e7\u00e3o de parcerias com outros empreendimentos com banheiros dispon\u00edveis.<\/p>\n

Ainda segundo o projeto, o trabalhador poder\u00e1 acessar instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias em pr\u00e9dios p\u00fablicos ou privados, observadas as condi\u00e7\u00f5es de acesso aplic\u00e1veis. Caso precise pagar para utilizar banheiros, os gastos dever\u00e3o ser ressarcidos pelo empregador.<\/p>\n

Por recomenda\u00e7\u00e3o do relator na CCJ, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/span> da Comiss\u00e3o de Trabalho para o Projeto de Lei 2351\/24<\/a>, do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).<\/p>\n

\u201cO direito de propriedade n\u00e3o \u00e9 absoluto e deve cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social. Ao prever que o acesso ser\u00e1 condicionado \u00e0s regras do estabelecimento, o texto n\u00e3o imp\u00f5e uma servid\u00e3o irrestrita, mas um dever de toler\u00e2ncia razo\u00e1vel e proporcional, que prestigia a dignidade do trabalhador sem aniquilar as prerrogativas do propriet\u00e1rio\u201d, destacou Ayres.<\/p>\n