{"id":294206,"date":"2026-03-18T12:10:00","date_gmt":"2026-03-18T16:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=294206"},"modified":"2026-03-18T12:10:00","modified_gmt":"2026-03-18T16:10:00","slug":"projeto-determina-a-divulgacao-de-inventario-de-imoveis-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=294206","title":{"rendered":"Projeto determina a divulga\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio de im\u00f3veis p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"
\nPol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/span>\n

Projeto determina a divulga\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio de im\u00f3veis p\u00fablicos<\/h1>\n
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\n 18\/03\/2026 – 13:10 \u00a0\n <\/p>\n

Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Andr\u00e9 Fernandes, autor da proposta<\/div>\n

O Projeto de Lei 6562\/25 obriga a Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios a divulgarem um invent\u00e1rio detalhado e atualizado de bens im\u00f3veis. A medida busca assegurar a transpar\u00eancia ativa sobre o patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n

Pelo texto em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, qualquer pessoa ter\u00e1 acesso a endere\u00e7o, \u00e1rea constru\u00edda, valor atualizado e situa\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis. A proposta determina ainda a divulga\u00e7\u00e3o dos custos anuais de manuten\u00e7\u00e3o e de vigil\u00e2ncia.<\/p>\n

Norma alterada<\/strong><\/p>\n

\n A proposta altera a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI)<\/a>. O objetivo \u00e9 incluir a nova obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio nos portais de transpar\u00eancia de cada governo, em formato de dados abertos e com atualiza\u00e7\u00e3o trimestral.<\/p>\n

\u201cO cidad\u00e3o pagador de impostos n\u00e3o tem a menor ideia de quantos im\u00f3veis o governo possui, onde est\u00e3o localizados ou quem est\u00e1 usufruindo deles\u201d, disse o deputado Andr\u00e9 Fernandes (PL-CE), na justificativa que acompanha a proposta.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n O projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico e pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n