{"id":292713,"date":"2026-03-17T20:39:00","date_gmt":"2026-03-18T00:39:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=292713"},"modified":"2026-03-17T20:39:00","modified_gmt":"2026-03-18T00:39:00","slug":"camara-aprova-regras-para-solucionar-disputas-de-territorio-entre-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=292713","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova regras para solucionar disputas de territ\u00f3rio entre munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"
\nPlen\u00e1rio<\/span>\n

C\u00e2mara aprova regras para solucionar disputas de territ\u00f3rio entre munic\u00edpios<\/h1>\n

Proposta ser\u00e1 enviada ao Senado<\/p>\n

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\n 17\/03\/2026 – 21:39 \u00a0\n <\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Thiago de Joaldo, relator do projeto de lei<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que prev\u00ea normas gerais para desmembramento de parte de um munic\u00edpio a fim de incorpor\u00e1-la a outro cont\u00edguo. Segundo o texto, a decis\u00e3o depender\u00e1 de estudo de viabilidade e de plebiscito envolvendo as popula\u00e7\u00f5es dos dois munic\u00edpios. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

De autoria do deputado Rafael Simoes (Uni\u00e3o-MG), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 6\/24 foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (17) com substitutivo<\/span> do relator, deputado Thiago de Joaldo (PP-SE).<\/p>\n

O texto deixa claro que, em nenhuma hip\u00f3tese, poder\u00e1 haver a cria\u00e7\u00e3o de um novo munic\u00edpio. As regras n\u00e3o se aplicam a conflitos interestaduais (entre munic\u00edpios na divisa de estados diferentes).<\/p>\n

O relator, deputado Thiago de Joaldo, ressaltou que in\u00fameros munic\u00edpios pelo pa\u00eds travam batalhas na Justi\u00e7a pela defini\u00e7\u00e3o correta dos seus limites, afetando a vida, o trabalho e a identidade de centenas de milhares de brasileiros. “A popula\u00e7\u00e3o, como sempre, \u00e9 a mais prejudicada pela indefini\u00e7\u00e3o e inseguran\u00e7a que esse tipo de conflito ocasiona, dificultando, por exemplo, o seu acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como educa\u00e7\u00e3o, transporte, sa\u00fade e limpeza urbana”, disse.<\/p>\n

Thiago de Joaldo afirmou que essa instabilidade tamb\u00e9m afeta a cobran\u00e7a do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), com preju\u00edzos aos munic\u00edpios que n\u00e3o conseguem ter a exata previs\u00e3o de suas receitas.<\/p>\n

Para o autor do projeto, deputado Rafael Simoes, o GPS passou localiza\u00e7\u00f5es que estavam em um munic\u00edpio para outro. “O prefeito que ali cuidava n\u00e3o pode mais cuidar da cidade, porque o territ\u00f3rio passou para o outro munic\u00edpio. Por sua vez, o prefeito que recebeu o territ\u00f3rio tamb\u00e9m n\u00e3o tinha interesse, porque os votos continuaram onde sempre foram”, afirmou.<\/p>\n

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator do projeto em duas comiss\u00f5es, destacou que a proposta vai solucionar o problema territorial de muitos munic\u00edpios no Brasil.<\/p>\n

Prazo de 15 anos<\/strong><\/p>\n

\n Ao acatar emendas<\/span> de Plen\u00e1rio, o relator aumentou de 10 para 15 anos o prazo, a contar da publica\u00e7\u00e3o da futura lei, para que os munic\u00edpios possam realizar o processo de desmembramento.<\/p>\n

Como o prazo anterior de dez anos acabaria em meados da d\u00e9cada de 2030, o texto prev\u00ea que os processos de desmembramento ficar\u00e3o suspensos um ano antes da realiza\u00e7\u00e3o do Censo de 2030, podendo ser retomados ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o dos resultados da contagem populacional.<\/p>\n

No entanto, apesar do aumento do prazo para 15 anos levar o limite temporal ao in\u00edcio da d\u00e9cada de 40, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de suspens\u00e3o igual em raz\u00e3o do censo demogr\u00e1fico de 2040.<\/p>\n

Na regra geral, o pedido de realiza\u00e7\u00e3o de plebiscito ao tribunal eleitoral deve ser aprovado pela assembleia estadual 90 dias antes do pleito. No entanto, o relator incluiu dispositivo para permitir a aprova\u00e7\u00e3o com 60 dias de anteced\u00eancia para viabilizar o desmembramento de munic\u00edpios ainda neste ano.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es em instantes<\/strong><\/p>\n

Assista ao vivo<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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