{"id":292662,"date":"2026-03-17T19:55:31","date_gmt":"2026-03-17T23:55:31","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=292662"},"modified":"2026-03-17T19:55:31","modified_gmt":"2026-03-17T23:55:31","slug":"stf-decidira-se-empresas-com-capital-estrangeiro-podem-ter-terras-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=292662","title":{"rendered":"STF decidir\u00e1 se empresas com capital estrangeiro podem ter terras no Brasil"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) um julgamento que definir\u00e1 se empresas brasileiras controladas por estrangeiros podem ter terras no Brasil.<\/p>\n

O imbr\u00f3glio coloca, de um lado, a defesa da soberania territorial, e, de outro, a necessidade de atra\u00e7\u00e3o de capital internacional para o financiamento do agroneg\u00f3cio e a expans\u00e3o de fronteiras agr\u00edcolas.<\/p>\n

Para produtores rurais e investidores, o resultado pode afetar o acesso a cr\u00e9dito, j\u00e1 que opera\u00e7\u00f5es financeiras com terras dependem de seguran\u00e7a jur\u00eddica sobre quem pode ser propriet\u00e1rio no pa\u00eds.<\/p>\n

As regras ser\u00e3o analisadas em um julgamento conjunto de duas a\u00e7\u00f5es que tratam do tema no STF: a A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria (ACO) 2.463 e a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342. O relator \u00e9 o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que herdou os processos de Marco Aur\u00e9lio Mello .<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Empresas brasileiras com capital estrangeiro devem ser tratadas como estrangeiras?<\/h2>\n

A base da discuss\u00e3o est\u00e1 na Lei 5.709\/1971, criada durante o regime militar para proteger a soberania nacional e controlar o dom\u00ednio internacional sobre terras agr\u00edcolas. A norma imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 compra de im\u00f3veis rurais por pessoas f\u00edsicas estrangeiras e \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o de terras em determinadas regi\u00f5es.<\/p>\n

A interpreta\u00e7\u00e3o dessa regra mudou ao longo dos anos. Em 1998, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) entendeu que empresas brasileiras n\u00e3o deveriam ser tratadas como estrangeiras, mesmo quando controladas por capital externo \u2013 o que, na pr\u00e1tica, permitia a aquisi\u00e7\u00e3o de terras por meio de companhias registradas no pa\u00eds.<\/p>\n

Em 2010, por\u00e9m, o \u00f3rg\u00e3o mudou de posi\u00e7\u00e3o e passou a considerar que empresas brasileiras controladas por estrangeiros devem seguir as mesmas restri\u00e7\u00f5es aplicadas a estrangeiros.<\/p>\n

A diverg\u00eancia se aprofundou em 2012, quando a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (CGJ-SP) orientou cart\u00f3rios a n\u00e3o aplicarem essas limita\u00e7\u00f5es a empresas constitu\u00eddas no Brasil, sob o argumento de que o entendimento da AGU n\u00e3o vincula os registros estaduais.<\/p>\n

A Uni\u00e3o e o Incra recorreram ao STF, alegando risco \u00e0 soberania nacional e conflito de compet\u00eancia. Em 2016, o ent\u00e3o relator, ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, suspendeu os efeitos da decis\u00e3o paulista at\u00e9 o julgamento definitivo.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Sociedade Rural Brasileira defende investimento estrangeiro <\/h2>\n

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) \u00e9 contra a limita\u00e7\u00e3o defendida pela Uni\u00e3o. Em 2015, a entidade protocolou, tamb\u00e9m no STF, a ADPF 342, \u00e0 qual foi apensada a ACO 2463.<\/p>\n

A SRB questiona a constitucionalidade da Lei 5.709, sob o argumento de que a restri\u00e7\u00e3o afronta princ\u00edpios como a livre iniciativa, o direito \u00e0 propriedade e \u00e0 igualdade.<\/p>\n

Para a entidade, a restri\u00e7\u00e3o encarece o financiamento do agroneg\u00f3cio ao dificultar a entrada de capital internacional e o uso de terras como garantia em opera\u00e7\u00f5es com investidores estrangeiros. A SRB tamb\u00e9m alerta para o risco de desvio de investimentos para outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Mendon\u00e7a suspendeu processos sobre o tema, mas plen\u00e1rio do STF derrubou liminar<\/h2>\n

O julgamento de m\u00e9rito da ADPF foi pautado no plen\u00e1rio virtual do STF em 2020. O ent\u00e3o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello votou pela proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, ou seja, pela inconstitucionalidade do parecer de 2010 da AGU \u2013 o que, na pr\u00e1tica, liberaria a compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros, sem as limita\u00e7\u00f5es da lei.<\/p>\n

Edson Fachin e Lu\u00eds Roberto Barroso acompanharam o relator, definindo o placar em 3 a 0 antes de um pedido de destaque de Gilmar Mendes interromper o julgamento.<\/p>\n

Em abril de 2023, o relator Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que herdou o caso, suspendeu processos em todo o pa\u00eds sobre a compra de terras por empresas com controle estrangeiro, apontando \u201cgrave inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n

A suspens\u00e3o durou pouco. No m\u00eas seguinte, o plen\u00e1rio do STF analisou a decis\u00e3o, empatando em 5 a 5, o que levou \u00e0 derrubada da liminar e \u00e0 retomada dos processos em todo o pa\u00eds. Votaram a favor da liminar proposta por Mendon\u00e7a, al\u00e9m dele, os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Nunes Marques e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n

De outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Rosa Weber votaram contra, argumentando que a suspens\u00e3o dos processos, sem uma perspectiva de resolu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia, causaria inseguran\u00e7a jur\u00eddica ainda maior e teria impactos econ\u00f4micos significativos.<\/p>\n

Ricardo Lewandowski j\u00e1 havia se aposentado do cargo de ministro do STF, enquanto Fl\u00e1vio Dino ainda n\u00e3o havia assumido seu lugar.<\/p>\n

Sess\u00e3o desta quarta retoma julgamento ap\u00f3s pedido de vista de Gilmar Mendes<\/h2>\n

Na sess\u00e3o presencial desta quarta, o m\u00e9rito da quest\u00e3o volta a ser discutido no STF. Se a Corte decidir pela manuten\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es, fundos soberanos e multinacionais do setor ter\u00e3o de manter regras mais r\u00edgidas de controle, o que pode limitar a expans\u00e3o sobre novas \u00e1reas e reduzir a liquidez na compra e venda de fazendas.<\/p>\n

Por outro lado, a eventual derrubada das limita\u00e7\u00f5es deve facilitar o cr\u00e9dito no campo. Instrumentos como Certificados de Receb\u00edveis do Agroneg\u00f3cio (CRA) e garantias fiduci\u00e1rias poder\u00e3o ser usados com mais facilidade por investidores estrangeiros, alterando o custo do capital.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que o STF defina a partir de quando a decis\u00e3o passa a valer, o que pode afetar contratos e escrituras firmados sob regras anteriores.<\/p>\n

Controle de estrangeiros sobre terras brasileiras pode estar subestimado<\/h2>\n

O julgamento ocorre em um cen\u00e1rio de pouca clareza sobre o avan\u00e7o do capital internacional sobre terras brasileiras. Dados do Incra podem estar subestimados, segundo o economista S\u00e9rgio Pereira Leite, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).<\/p>\n

Em evento na USP, no ano passado, ele afirmou que o capital externo utiliza formas de controle \u201csutis\u201d.<\/p>\n

\u201cO que est\u00e1 por tr\u00e1s disso \u00e9 a ideia de controle, e n\u00e3o necessariamente de aquisi\u00e7\u00e3o ou propriedade. No caso brasileiro, a maior parte das \u00e1reas controladas por estrangeiros n\u00e3o s\u00e3o de propriedade de empresas estrangeiras, tal como define a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou, conforme registrou o Conjur<\/a><\/em>.<\/p>\n

Um exemplo \u00e9 o Fiagro, que permite a participa\u00e7\u00e3o de investidores estrangeiros sem identifica\u00e7\u00e3o clara. Outro mecanismo \u00e9 o uso de empresas subsidi\u00e1rias e estruturas societ\u00e1rias complexas. Segundo Leite, o n\u00famero de fundos internacionais voltados \u00e0 compra de terras passou de 43 em 2005 para 960 em 2023.<\/p>\n

Pesquisa da qual o economista participou identificou 224 empresas estrangeiras controlando terras no Brasil. Estudo da Universidade Federal de S\u00e3o Carlos (UFSCar) aponta ainda concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria entre grandes multinacionais e investidores estrangeiros.<\/p>\n

O trabalho baseou-se em dados coletados em 2024 utilizando a base Land Matrix, al\u00e9m de outros estudos anteriores, e foi publicado em setembro do ano passado no peri\u00f3dico Rural Sociology<\/a><\/em>.<\/p>\n

\u201cGrandes multinacionais do setor e gestoras de ativos financeiros de grande porte ocuparam posi\u00e7\u00f5es estruturais de destaque na rede de transa\u00e7\u00f5es envolvendo extensas \u00e1reas de terras no pa\u00eds\u201d, diz trecho do artigo.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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