{"id":292615,"date":"2026-03-17T19:38:00","date_gmt":"2026-03-17T23:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=292615"},"modified":"2026-03-17T19:38:00","modified_gmt":"2026-03-17T23:38:00","slug":"camara-aprova-programa-antes-que-aconteca-para-prevenir-casos-de-violencia-contra-a-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=292615","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova programa \u201cAntes que aconte\u00e7a\u201d para prevenir casos de viol\u00eancia contra a mulher"},"content":{"rendered":"
\nDireitos Humanos<\/span>\n

C\u00e2mara aprova programa \u201cAntes que aconte\u00e7a\u201d para prevenir casos de viol\u00eancia contra a mulher<\/h1>\n

Proposta ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial<\/p>\n

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\n 17\/03\/2026 – 20:38 \u00a0
\n \u2022 \u00a0 Atualizado em 17\/03\/2026 – 21:02<\/span>\n<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Amanda Gentil, relatora do projeto<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o programa \u201cAntes que aconte\u00e7a\u201d para prevenir casos de viol\u00eancia contra a mulher e apoiar a\u00e7\u00f5es para dar mais efetividade \u00e0s medidas protetivas, como ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e de mecanismos de monitoramento eletr\u00f4nico do agressor.<\/p>\n

De autoria do Senado, o Projeto de Lei 6674\/25 foi aprovado em Plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira (17) e ser\u00e1 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial com parecer favor\u00e1vel da relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA).<\/p>\n

Segundo o texto, na sua face educacional, o programa ser\u00e1 implementado em cada sistema de ensino para promover novo padr\u00e3o educacional por meio de a\u00e7\u00f5es educativas, formativas e de conscientiza\u00e7\u00e3o voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de seus direitos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m no \u00e2mbito do programa, agentes p\u00fablicos das \u00e1reas de sa\u00fade, seguran\u00e7a, justi\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social, assim como defensoras populares poder\u00e3o contar com cursos de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e sensibiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As defensoras populares s\u00e3o lideran\u00e7as comunit\u00e1rias capacitadas em direitos das mulheres para atuar como multiplicadoras da informa\u00e7\u00e3o, identificando situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o desses direitos em sua localidade de atua\u00e7\u00e3o para encaminhar as mulheres \u00e0 rede de apoio e prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a relatora, deputada Amanda Gentil, o texto organiza e incentiva pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher. A\u00a0 \u00eanfase ser\u00e1 em acolhimento especializado, capacita\u00e7\u00e3o, fortalecimento de redes, produ\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias e monitoramento, al\u00e9m de contemplar recortes de vulnerabilidade agravada.<\/p>\n

“O projeto avan\u00e7a ao tratar o tema como pol\u00edtica p\u00fablica estruturante, refor\u00e7ando o dever do Estado de coibir a viol\u00eancia no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es familiares e de promover a dignidade e a igualdade material”, disse a deputada.<\/p>\n

Amanda Gentil afirmou ainda que, “ao fortalecer a rede de apoio e prote\u00e7\u00e3o, o projeto melhora a chance de a v\u00edtima percorrer o caminho completo: acolher, proteger, responsabilizar e reconstruir autonomia”.<\/p>\n

Salas Lil\u00e1s<\/strong><\/p>\n

\n Entre as medidas a serem tomadas pelo poder p\u00fablico est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o das chamadas \u201csalas lil\u00e1s\u201d para acolhimento de mulheres e meninas em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia em delegacias, institui\u00e7\u00f5es de per\u00edcia oficial de natureza criminal, institui\u00e7\u00f5es do sistema de Justi\u00e7a e demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n

A Sala Lil\u00e1s da C\u00e2mara ser\u00e1 inaugurada nesta quarta-feira (18) \u00e0s 11 horas.<\/a><\/p>\n

As casas abrigo, j\u00e1 adotadas, s\u00e3o refor\u00e7adas no projeto como iniciativa para amplia\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os tempor\u00e1rios de curta dura\u00e7\u00e3o destinados a mulheres e seus dependentes em situa\u00e7\u00e3o de risco iminente.<\/p>\n

Outra iniciativa prevista no projeto \u00e9 a dos servi\u00e7os itinerantes em unidades m\u00f3veis e vans para oferecer atendimento psicol\u00f3gico, jur\u00eddico e social gratuito em locais de dif\u00edcil acesso, escolas e comunidades, focando na preven\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A deputada Amanda Gentil destacou que locais como a Sala Lil\u00e1s oferecem acolhimento especializado e valorizam o atendimento humanizado, a privacidade e o suporte multidisciplinar, reduzindo desist\u00eancias de den\u00fancia, exposi\u00e7\u00e3o da v\u00edtima e risco de retalia\u00e7\u00e3o. “Casas abrigo e servi\u00e7os itinerantes ampliam prote\u00e7\u00e3o e acesso onde h\u00e1 risco iminente ou barreiras de deslocamento, o que \u00e9 particularmente relevante para \u00e1reas rurais, periferias, territ\u00f3rios remotos e contextos de depend\u00eancia econ\u00f4mica”, disse.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que “uma semente plantada na Para\u00edba” pela autora do projeto, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), come\u00e7a a render frutos em todo o pa\u00eds. “Amanh\u00e3 teremos mais uma sala lil\u00e1s inaugurada para servir de apoio a todas as mulheres que frequentam a C\u00e2mara em Bras\u00edlia. Ter\u00e3o na C\u00e2mara lugar para esse acolhimento e garantir que tenhamos avan\u00e7o na diminui\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia contra as mulheres”, disse Motta.<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Hugo Motta (C): C\u00e2mara ter\u00e1 a Sala Lil\u00e1s para atender mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia<\/div>\n

A coordenadora da bancada feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES), afirmou que o tema une todas as mulheres do Congresso. “Queremos que as mulheres brasileiras se sintam representadas por ambas as Casas do Congresso e, principalmente, que possam se espelhar e ver que o lugar da mulher \u00e9 na pol\u00edtica e onde ela quiser.”<\/p>\n

Reeduca\u00e7\u00e3o de agressor<\/strong><\/p>\n

\n O programa \u201cAntes que aconte\u00e7a\u201d apoiar\u00e1 ainda iniciativas de recupera\u00e7\u00e3o e reeduca\u00e7\u00e3o de agressores, tais como grupos reflexivos nos quais se praticar\u00e1 a reflex\u00e3o sobre padr\u00f5es culturais que fomentam a desigualdade e a viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n

A partir da reflex\u00e3o, ser\u00e1 buscada a decis\u00e3o sobre a necessidade de modifica\u00e7\u00e3o de comportamentos, da responsabiliza\u00e7\u00e3o individual e da constru\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es afetivas saud\u00e1veis.<\/p>\n

Produ\u00e7\u00e3o de dados<\/strong><\/p>\n

\n Outra \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do programa ser\u00e1 o apoio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias, de diagn\u00f3stico e de avalia\u00e7\u00e3o de resultados para orientar o planejamento, o monitoramento e o aperfei\u00e7oamento cont\u00ednuo das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Esses dados poder\u00e3o ser compilados na forma de estudos e relat\u00f3rios e elaborados em coopera\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, universidades e entidades de pesquisa.<\/p>\n

Com recursos vindos do Or\u00e7amento, de parcerias p\u00fablico-privadas, doa\u00e7\u00f5es e patroc\u00ednios, o programa poder\u00e1 ser executado de forma descentralizada utilizando-se de conv\u00eanios, protocolos de inten\u00e7\u00f5es e acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com entes federativos, universidades, institui\u00e7\u00f5es de pesquisa e \u00f3rg\u00e3os do sistema de Justi\u00e7a, al\u00e9m da iniciativa privada.<\/p>\n

Governan\u00e7a<\/strong><\/p>\n

\n J\u00e1 a coordena\u00e7\u00e3o e o monitoramento do programa caber\u00e3o ao comit\u00ea de governan\u00e7a constitu\u00eddo pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, com a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e entidades parceiras.<\/p>\n

Esse comit\u00ea dever\u00e1 elaborar um plano nacional com metas, indicadores e crit\u00e9rios de prioriza\u00e7\u00e3o territorial, sendo respons\u00e1vel pela publica\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Objetivos<\/strong><\/p>\n

\n Entre os objetivos do programa \u201cAntes que aconte\u00e7a\u201d est\u00e3o:<\/p>\n