{"id":291970,"date":"2026-03-17T15:20:00","date_gmt":"2026-03-17T19:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=291970"},"modified":"2026-03-17T15:20:00","modified_gmt":"2026-03-17T19:20:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-preve-prisao-imediata-do-agressor-que-descumpre-medida-protetiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=291970","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que prev\u00ea pris\u00e3o imediata do agressor que descumpre medida protetiva"},"content":{"rendered":"
\nDireito e Justi\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que prev\u00ea pris\u00e3o imediata do agressor que descumpre medida protetiva<\/h1>\n

Proposta ainda ser\u00e1 analisada pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n 17\/03\/2026 – 16:20 \u00a0\n <\/p>\n

Michel Jesus \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Marangoni: descumprimento de medidas cautelares torna v\u00edtimas ainda mais vulner\u00e1veis<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (17) projeto de lei que determina a pris\u00e3o preventiva de quem descumpre medidas cautelares relacionadas \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar contra mulher, crian\u00e7a, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com defici\u00eancia. A proposta segue para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Segundo o texto, a medida cautelar dever\u00e1 ser substitu\u00edda por pris\u00e3o em caso de desobedi\u00eancia ao uso correto da tornozeleira eletr\u00f4nica ou \u00e0 ordem de manter dist\u00e2ncia da v\u00edtima de viol\u00eancia. A proposta altera C\u00f3digo de Processo Penal<\/a> e a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal<\/a>.<\/p>\n

Por recomenda\u00e7\u00e3o do relator, deputado Marangoni (Uni\u00e3o-SP), a CCJ aprovou o substitutivo<\/span> da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado para o Projeto de Lei 5125\/23, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O novo texto corrige apenas aspectos de t\u00e9cnica legislativa.<\/p>\n

\u201cO descumprimento das medidas cautelares por parte dos ofensores torna as v\u00edtimas ainda mais vulner\u00e1veis, fazendo-as passar, inclusive, por uma situa\u00e7\u00e3o de revitimiza\u00e7\u00e3o, pois ter\u00e3o sua integridade f\u00edsica e ps\u00edquica amea\u00e7adas de nova viola\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou Marangoni.<\/p>\n

Na justificativa que acompanha o projeto original, Ribeiro cita diversos casos em que medidas protetivas s\u00e3o instauradas e deliberadamente desrespeitadas.<\/p>\n