{"id":291627,"date":"2026-03-17T12:08:00","date_gmt":"2026-03-17T16:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=291627"},"modified":"2026-03-17T12:08:00","modified_gmt":"2026-03-17T16:08:00","slug":"projeto-fixa-em-15-dias-o-prazo-para-empresa-responder-a-reclamacoes-de-consumidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=291627","title":{"rendered":"Projeto fixa em 15 dias o prazo para empresa responder a reclama\u00e7\u00f5es de consumidores"},"content":{"rendered":"
\nConsumidor<\/span>\n

Projeto fixa em 15 dias o prazo para empresa responder a reclama\u00e7\u00f5es de consumidores<\/h1>\n

Texto prev\u00ea prazo de cinco dias para fornecedores de servi\u00e7os essenciais, como energia el\u00e9trica e \u00e1gua<\/p>\n

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\n 17\/03\/2026 – 13:08 \u00a0\n <\/p>\n

Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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M\u00e1rcio Marinho: novo prazo evita que a solu\u00e7\u00e3o dos conflitos demore excessivamente<\/div>\n

O Projeto de Lei 6464\/25 estabelece prazo de 15 dias para que fornecedores de produtos e servi\u00e7os respondam \u00e0s reclama\u00e7\u00f5es dos consumidores. A regra vale para conflitos registrados em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de defesa do consumidor, como os Procons, e em ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n

O texto prev\u00ea um prazo de resposta ainda menor, de cinco dias, para fornecedores de servi\u00e7os essenciais, como energia el\u00e9trica e \u00e1gua.<\/p>\n

Atualmente, o decreto que regulamenta o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC)<\/a> define prazo de 20 dias para a defesa escrita do fornecedor ap\u00f3s receber a reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O autor do projeto, deputado M\u00e1rcio Marinho (Republicanos-BA), avalia que esse prazo \u00e9 longo demais.<\/p>\n

“Acreditamos que o prazo de 15 dias \u00e9 mais apropriado tanto para fornecedores quanto para consumidores. Ele assegura o direito de defesa e evita que a solu\u00e7\u00e3o dos conflitos demore excessivamente”, afirma o parlamentar.<\/p>\n

Atualmente, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a> n\u00e3o define um prazo espec\u00edfico para essas manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas
\n<\/strong>A proposta ser\u00e1 ainda analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n