{"id":291508,"date":"2026-03-16T19:50:00","date_gmt":"2026-03-16T23:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=291508"},"modified":"2026-03-16T19:50:00","modified_gmt":"2026-03-16T23:50:00","slug":"articulacao-do-governo-derruba-antecipacao-do-saque-aniversario-e-restringe-acesso-a-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=291508","title":{"rendered":"Articula\u00e7\u00e3o do governo derruba antecipa\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio e restringe acesso a cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"
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As restri\u00e7\u00f5es \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), impostas pelo governo Lula (PT) em novembro do ano passado, j\u00e1 provocaram uma redu\u00e7\u00e3o de cerca de 85% nessas opera\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

O dado \u00e9 da Uni\u00e3o Nacional de Entidades do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Unecs), que v\u00ea nas mudan\u00e7as um esvaziamento de um mecanismo de cr\u00e9dito privado de baixo risco utilizado por 21,5 milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n

A antecipa\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio \u00e9, na pr\u00e1tica, um empr\u00e9stimo banc\u00e1rio que utiliza o saldo do FGTS como garantia, permitindo acesso \u00e0 parte desses recursos antes da data de libera\u00e7\u00e3o, geralmente com juros mais baixos.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es, impostas pelo Conselho Curador do FGTS, limitaram o empr\u00e9stimo a uma \u00fanica opera\u00e7\u00e3o por ano, criaram car\u00eancia de 90 dias para contrata\u00e7\u00e3o e estabeleceram limites para valores e para o n\u00famero de parcelas antecip\u00e1veis.<\/p>\n

Pelas novas regras, cada parcela antecipada deve observar limites m\u00ednimo e m\u00e1ximo, e o n\u00famero de anos que podem ser antecipados foi reduzido. Antes, as condi\u00e7\u00f5es eram mais flex\u00edveis e variavam de acordo com cada institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

Uma pesquisa feita pela AtlasIntel, a pedido da Unecs e da Zetta, mostra que 65,7% dos trabalhadores que conhecem a modalidade consideram que as restri\u00e7\u00f5es prejudicam o trabalhador. Entre os que j\u00e1 aderiram ao saque-anivers\u00e1rio, 70% disseram ter recorrido \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o via empr\u00e9stimo, e desses, 87% s\u00e3o contr\u00e1rios ao fim da modalidade.<\/p>\n

O levantamento indica ainda que a maior parte dos trabalhadores usa o cr\u00e9dito para quitar d\u00edvidas mais caras, contrariando cr\u00edticas de que a antecipa\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio estimularia gastos com jogos de azar.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho, que articulou as mudan\u00e7as, defende que as novas regras buscam preservar o saldo do FGTS para situa\u00e7\u00f5es de desemprego e reduzir o risco de superendividamento que pode comprometer parcelas futuras do fundo. Para fontes ouvidas pela reportagem, entretanto, o governo recorreu \u00e0 medida para refor\u00e7ar o caixa do fundo e ampliar o controle sobre o uso dos recursos.<\/p>\n

Proje\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (ABBC) e da Zetta apontam que a retra\u00e7\u00e3o pode chegar a 96% at\u00e9 o fim de 2027, o que, na pr\u00e1tica, pode inviabilizar o modelo.<\/p>\n

\u201cDesde o an\u00fancio, fomos contr\u00e1rios a essa normativa, que oferecia a possibilidade de taxas de juros mais acess\u00edveis gra\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a da opera\u00e7\u00e3o\u201d, diz Leonardo Severini, presidente da Unecs. Para ele, a medida vai na contram\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o do acesso ao cr\u00e9dito e da redu\u00e7\u00e3o da rigidez financeira.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Mudan\u00e7a prejudica principalmente popula\u00e7\u00e3o de baixa renda<\/h2>\n

Para Alexandre Manoel, s\u00f3cio da Global Intelligence and Analytics e pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre\/FGV), a mudan\u00e7a na antecipa\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio representa mais um cap\u00edtulo da revers\u00e3o de reformas microecon\u00f4micas aprovadas ao longo da \u00faltima d\u00e9cada.<\/p>\n

Segundo Manoel, as novas regras imp\u00f5em uma restri\u00e7\u00e3o indevida a um mecanismo que ampliava a liquidez \u2013 isto \u00e9, a disponibilidade de dinheiro circulando na economia \u2013 e beneficiava a atividade produtiva.<\/p>\n

\u201cQuando voc\u00ea amplia liquidez, reduz informalidade e aumenta produtividade. Isso \u00e9 teoria econ\u00f4mica b\u00e1sica, e os n\u00fameros vinham mostrando esse efeito\u201d, diz o pesquisador.<\/p>\n

Para ele, ao restringir a antecipa\u00e7\u00e3o, o governo reduziu drasticamente a disponibilidade de cr\u00e9dito \u2014 estimada entre R$ 37 bilh\u00f5es e R$ 40 bilh\u00f5es por ano \u2014 afetando especialmente trabalhadores de menor renda.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, argumenta, o governo est\u00e1 retirando do mercado uma op\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito mais barata e empurrando trabalhadores para modalidades com juros mais altos. Na outra ponta, afirma, a medida reduz a concorr\u00eancia no sistema banc\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cEstamos falando de uma carteira anual de quase R$ 40 bilh\u00f5es com garantia real\u201d, afirma. \u201cIsso favorece bancos menores e digitais, que entram de forma mais agressiva nesse mercado. Os grandes bancos t\u00eam mais capital e preferem operar cr\u00e9dito sem garantia, com maior margem. Quando voc\u00ea restringe essa carteira, reduz a competi\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Governo n\u00e3o conseguiu alterar saque-anivers\u00e1rio via Congresso<\/h2>\n

Antes de recorrer ao Conselho Curador do FGTS para restringir a antecipa\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio, o governo Lula tentou emplacar mudan\u00e7as na modalidade por meio do Congresso Nacional.<\/p>\n

Desde 2023, o ent\u00e3o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, vinha anunciando que enviaria ao Legislativo uma proposta de lei para extinguir ou alterar o saque-anivers\u00e1rio, sob o argumento de que a op\u00e7\u00e3o enfraquecia o fundo e comprometia sua fun\u00e7\u00e3o tradicional de prote\u00e7\u00e3o em caso de desemprego. A proposta enfrentou forte resist\u00eancia de parlamentares e n\u00e3o avan\u00e7ou.<\/p>\n

Em 2025, a rea\u00e7\u00e3o do Congresso se deu em debates p\u00fablicos promovidos por entidades setoriais com a participa\u00e7\u00e3o de parlamentares contr\u00e1rios \u00e0s mudan\u00e7as, impulsionando medidas legislativas para sustar ou reverter as restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na C\u00e2mara dos Deputados, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de autoria do deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP) prop\u00f5e sustar as novas limita\u00e7\u00f5es. No Senado, tramita um PDL semelhante, apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC).<\/p>\n

O senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), presidente da Frente Parlamentar do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e tamb\u00e9m cr\u00edtico das mudan\u00e7as, afirma que as restri\u00e7\u00f5es s\u00e3o \u201cexcessivas e paternalistas\u201d e acabam por ampliar a insatisfa\u00e7\u00e3o com o governo Lula.<\/p>\n

\u201cO governo parte da ideia de que \u00e9 preciso cuidar do dinheiro do trabalhador para evitar superendividamento. \u00c9 uma vis\u00e3o paternalista que restringe liberdade e reduz efici\u00eancia econ\u00f4mica. E, no fundo, o que o governo pretende \u00e9 refor\u00e7ar seu caixa\u201d, diz o parlamentar.<\/p>\n<\/div>\n

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