{"id":289400,"date":"2026-03-16T15:58:54","date_gmt":"2026-03-16T19:58:54","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=289400"},"modified":"2026-03-16T15:58:54","modified_gmt":"2026-03-16T19:58:54","slug":"nova-regra-do-tse-sobre-ia-abre-porta-para-perseguicao-eleitoral-e-pode-favorecer-grupos-politicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=289400","title":{"rendered":"Nova regra do TSE sobre IA abre porta para persegui\u00e7\u00e3o eleitoral e pode favorecer grupos pol\u00edticos"},"content":{"rendered":"
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Uma das resolu\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as elei\u00e7\u00f5es de 2026 traz uma novidade: caso processadas por seus concorrentes, as campanhas eleitorais ter\u00e3o de provar que n\u00e3o utilizaram intelig\u00eancia artificial<\/a> (IA) na produ\u00e7\u00e3o de determinados conte\u00fados. A medida adota o mecanismo de invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, instrumento em que o acusado, e n\u00e3o o acusador, passa a ser o respons\u00e1vel por demonstrar que n\u00e3o utilizou IA. Essa invers\u00e3o pode ser acionada a partir de um pedido gen\u00e9rico, feito por qualquer cidad\u00e3o que alegue suspeitas de uso de IA e dificuldade em comprovar a acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o 23.755\/2026, que estabelece novas regras para a verifica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados digitais nas elei\u00e7\u00f5es, integra um pacote de medidas do TSE, publicado no \u00faltimo dia 2, que teria como objetivo proteger o pleito eleitoral. No entanto, especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo<\/strong> alertam que a mudan\u00e7a abre precedentes perigosos para o uso pol\u00edtico do Judici\u00e1rio, conhecido como lawfare<\/em>. Em vez de fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a norma pode funcionar como um atalho para a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas com potencial de desgastar advers\u00e1rios e paralisar campanhas, sem necessariamente esclarecer fatos.<\/p>\n

As novas regras tamb\u00e9m ampliam a responsabiliza\u00e7\u00e3o das big techs na remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados inver\u00eddicos, sem qualquer necessidade de pedido judicial. Elas dever\u00e3o apresentar um plano de conformidade previamente, explicando o que far\u00e3o para atender \u00e0s exig\u00eancias do TSE.<\/p>\n

Invers\u00e3o do \u00f4nus da prova conflita com legisla\u00e7\u00f5es superiores<\/h2>\n

Para Francielli Campos, advogada e professora de direito eleitoral, a nova regra cria inseguran\u00e7a jur\u00eddica e abre margem para questionamentos de constitucionalidade. Isso porque, no ordenamento brasileiro, resolu\u00e7\u00f5es do TSE t\u00eam hierarquia inferior \u00e0s leis e devem necessariamente se alinhar a elas.<\/p>\n

\u201cA resolu\u00e7\u00e3o contraria frontalmente a legisla\u00e7\u00e3o processual civil, a pr\u00f3pria Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.608\/2019, que disp\u00f5e sobre o rito das representa\u00e7\u00f5es, e o artigo 96 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es\u201d, aponta Campos.<\/p>\n

O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece claramente que quem acusa \u00e9 quem deve provar. J\u00e1 a Resolu\u00e7\u00e3o 23.608\/2019 e o artigo 96 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es, que regulam as a\u00e7\u00f5es eleitorais, n\u00e3o preveem invers\u00e3o do \u00f4nus da prova. A nova resolu\u00e7\u00e3o, portanto, n\u00e3o est\u00e1 em conformidade com as regras vigentes.<\/p>\n

Campos relembra que especialistas j\u00e1 apontavam problemas semelhantes em resolu\u00e7\u00f5es anteriores do TSE sobre propaganda digital, especialmente na exig\u00eancia de remo\u00e7\u00e3o imediata de conte\u00fados \u201cnotoriamente inver\u00eddicos ou gravemente descontextualizados\u201d sem decis\u00e3o judicial. \u201cEssa exig\u00eancia tensiona a hierarquia entre lei e ato normativo administrativo, na medida em que o texto legal do Marco Civil \u2014 ainda n\u00e3o alterado pelo Congresso \u2014 n\u00e3o prev\u00ea expressamente esse modelo de dever de remo\u00e7\u00e3o ex officio<\/em> geral [sem apresenta\u00e7\u00e3o de pedido]\u201d, acrescenta a jurista.<\/p>\n

Medidas do TSE podem favorecer grupos pol\u00edticos no debate eleitoral, dizem especialistas<\/h2>\n

As resolu\u00e7\u00f5es do TSE de 2026 tamb\u00e9m alteram o papel das plataformas digitais, que deixam de atuar de forma predominantemente passiva para assumir a posi\u00e7\u00e3o de cogestoras do ambiente informacional eleitoral. Temendo san\u00e7\u00f5es, h\u00e1 tend\u00eancia de que as big techs passem a remover preventivamente conte\u00fados pol\u00edticos ou limitar discuss\u00f5es p\u00fablicas, o que pode reduzir significativamente o espa\u00e7o do debate eleitoral.<\/p>\n

O professor de Comunica\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica do IDP Felipe Rodrigues afirma que a invers\u00e3o do \u00f4nus, combinada com regras mais r\u00edgidas de modera\u00e7\u00e3o, pode ser utilizada como uma \u201cestrat\u00e9gia de guerrilha digital\u201d para sufocar advers\u00e1rios. Segundo ele, campanhas maiores podem apresentar den\u00fancias em grande volume, sobrecarregando os sistemas de modera\u00e7\u00e3o das plataformas em per\u00edodos mais cr\u00edticos.<\/p>\n

\u201cPodemos esperar alguma supress\u00e3o de conte\u00fado pol\u00edtico leg\u00edtimo\u201d, afirma Rodrigues. Ele ainda acrescenta: \u201cH\u00e1 ainda um uso mais sofisticado: campanhas maiores podem fazer den\u00fancias em volume maior, sobrecarregando os sistemas de modera\u00e7\u00e3o das plataformas justamente no per\u00edodo mais cr\u00edtico, for\u00e7ando erros de remo\u00e7\u00e3o por processo automatizado\u201d.<\/p>\n

A \u201ccogest\u00e3o\u201d das plataformas em per\u00edodo eleitoral, no entanto, n\u00e3o \u00e9 uma novidade jur\u00eddica. O pacote de resolu\u00e7\u00f5es publicado pelo TSE concretiza a mudan\u00e7a estrutural em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabilidade das plataformas digitais, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025. A Corte reinterpretou o artigo 19 do Marco Civil da Internet<\/a>, derrubando a exig\u00eancia de descumprimento de ordem judicial para responsabiliza\u00e7\u00e3o das big techs.<\/p>\n

Sistema automatizado e corrida contra o tempo podem atrapalhar a disputa eleitoral<\/h2>\n

Os desafios operacionais criados pela resolu\u00e7\u00e3o do TSE tendem a agravar ainda mais a disputa eleitoral. Entre os desafios est\u00e1 a depend\u00eancia significativa de sistemas automatizados de modera\u00e7\u00e3o e o efeito direto de remo\u00e7\u00f5es indevidas em um per\u00edodo em que h\u00e1 uma corrida contra o tempo para comandar narrativas pol\u00edticas.<\/p>\n

Francielli Campos refor\u00e7a que a modera\u00e7\u00e3o, diante do volume de publica\u00e7\u00f5es, depender\u00e1 de rob\u00f4s e algoritmos incapazes de interpretar nuances no debate pol\u00edtico. \u201cO grande perigo \u00e9 que, com medo de puni\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias, essas empresas programem seus algoritmos para apagar conte\u00fados na menor das d\u00favidas. Isso transfere o \u2018poder de pol\u00edcia\u2019, que deveria ser exclusivo do juiz \u2014 capaz de interpretar ironias e o contexto leg\u00edtimo de um debate \u2014 para um sistema de algoritmo\u201d, aponta.<\/p>\n

O tempo \u00e9 outro aspecto relevante, j\u00e1 que \u00e9 um recurso decisivo em \u00e9poca de corrida eleitoral. A suspens\u00e3o de conte\u00fado, por invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, por exemplo, pode impor ao candidato a necessidade de correr contra o rel\u00f3gio para produzir laudos t\u00e9cnicos e pareceres especializados.<\/p>\n

\u201cA norma do TSE, ao transferir a decis\u00e3o de remo\u00e7\u00e3o para o provedor, pode estabelecer remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado por um ator privado, sem contradit\u00f3rio, sem recurso imediato e sem decis\u00e3o judicial. Isso pode afetar mais um lado pol\u00edtico do debate do que o outro\u201d, complementa Rodrigues.<\/p>\n

\u201cSabendo que o representado n\u00e3o ter\u00e1 tempo h\u00e1bil para a prova t\u00e9cnica exonerat\u00f3ria e n\u00e3o poder\u00e1 recorrer da decis\u00e3o interlocut\u00f3ria, a representa\u00e7\u00e3o deixa de ser instrumento de prote\u00e7\u00e3o do pleito e passa a funcionar como armadilha institucionalizada\u201d, alerta Fracielli Campos.<\/p>\n

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