{"id":289217,"date":"2026-03-16T14:05:00","date_gmt":"2026-03-16T18:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=289217"},"modified":"2026-03-16T14:05:00","modified_gmt":"2026-03-16T18:05:00","slug":"projeto-amplia-pe-de-meia-para-bolsistas-de-escolas-particulares-e-comunitarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=289217","title":{"rendered":"Projeto amplia “P\u00e9-de-Meia” para bolsistas de escolas particulares e comunit\u00e1rias"},"content":{"rendered":"
\nEduca\u00e7\u00e3o, cultura e esportes<\/span>\n

Projeto amplia “P\u00e9-de-Meia” para bolsistas de escolas particulares e comunit\u00e1rias<\/h1>\n

A C\u00e2mara analisa a proposta<\/p>\n

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\n 16\/03\/2026 – 15:05 \u00a0\n <\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputada Alice Portugal, autora do projeto de lei<\/div>\n

O Projeto de Lei 6255\/25 amplia o alcance do incentivo financeiro-educacional (conhecido como programa P\u00e9-de-Meia) para incluir estudantes bolsistas integrais de escolas particulares e alunos de escolas comunit\u00e1rias do campo. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Atualmente, o benef\u00edcio \u00e9 focado prioritariamente em alunos de escolas p\u00fablicas inscritos no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico). O novo texto estende a elegibilidade a todos os estudantes do ensino m\u00e9dio p\u00fablico, aos que possuem bolsa de 100% na rede privada e aos matriculados em escolas comunit\u00e1rias conveniadas com o poder p\u00fablico que atuam na educa\u00e7\u00e3o do campo.<\/p>\n

Para a modalidade de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA), o projeto define que s\u00e3o eleg\u00edveis ao incentivo os estudantes de 19 a 24 anos.<\/p>\n

Fim da restri\u00e7\u00e3o do Cad\u00danico
\n<\/strong>Uma das principais mudan\u00e7as propostas \u00e9 a retirada da exig\u00eancia legal de inscri\u00e7\u00e3o no Cad\u00danico como crit\u00e9rio excludente. O texto prev\u00ea que o regulamento do programa poder\u00e1 definir crit\u00e9rios de prioridade baseados em vulnerabilidade social, mas a lei em si deixaria de impedir o acesso a quem n\u00e3o est\u00e1 no cadastro.<\/p>\n

O projeto mant\u00e9m a previs\u00e3o de que o incentivo obede\u00e7a a crit\u00e9rios como matr\u00edcula em escola de tempo integral, idade do estudante e articula\u00e7\u00e3o com o ensino t\u00e9cnico.<\/p>\n

Justificativa
\n<\/strong>A autora do projeto, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), argumenta que a restri\u00e7\u00e3o atual deixa de fora fam\u00edlias que, embora necessitadas, n\u00e3o est\u00e3o formalmente registradas nos programas sociais.<\/p>\n

\u201cEmbora reconhecendo que se trata de um indicador potente de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica, \u00e9 fato que, embora n\u00e3o inseridas nesse cadastro [Cad\u00danico], in\u00fameras fam\u00edlias com jovens estudando no ensino m\u00e9dio n\u00e3o det\u00eam as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para dar adequada sustenta\u00e7\u00e3o a suas trajet\u00f3rias de estudos\u201d, afirma a autora.<\/p>\n

Segundo a parlamentar, a inclus\u00e3o dos bolsistas da rede privada, dos alunos de escolas comunit\u00e1rias e a amplia\u00e7\u00e3o na rede p\u00fablica s\u00e3o uma quest\u00e3o de justi\u00e7a social. \u201c\u00c9 importante que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o ofere\u00e7a desde logo limita\u00e7\u00e3o que impe\u00e7a a concess\u00e3o do benef\u00edcio a todo estudante que, de fato, dele venha ter necessidade\u201d, concluiu.<\/p>\n

O texto altera a Lei 14.818\/24<\/a>, que cria o incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupan\u00e7a (P\u00e9-de-Meia).<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n