{"id":286471,"date":"2026-03-15T17:00:00","date_gmt":"2026-03-15T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=286471"},"modified":"2026-03-15T17:00:00","modified_gmt":"2026-03-15T21:00:00","slug":"para-proteger-dino-moraes-ataca-a-imprensa-livre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=286471","title":{"rendered":"Para proteger Dino, Moraes ataca a imprensa livre"},"content":{"rendered":"
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A liberdade de imprensa<\/a> e a prote\u00e7\u00e3o constitucional ao sigilo da fonte jornal\u00edstica s\u00e3o as novas baixas da investida liberticida de Alexandre de Moraes<\/a>. Para blindar o colega Fl\u00e1vio Dino<\/a>, o ministro do STF <\/a>determinou busca e apreens\u00e3o<\/a> na resid\u00eancia do jornalista maranhense Lu\u00eds Pablo Concei\u00e7\u00e3o Almeida (que assina seus conte\u00fados apenas como Lu\u00eds Pablo), que denunciou um suposto uso para fins pessoais e familiares, por parte de Dino, de ve\u00edculos oficiais do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o. Os policiais levaram computadores e celulares do jornalista, que teria cometido o recentemente tipificado crime de \u201cpersegui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Em 20 de novembro do ano passado, o blog de Lu\u00eds Pablo afirmou que um ve\u00edculo blindado do TJ-MA estava sendo usado pela esposa e pelo filho de Dino em seus deslocamentos por S\u00e3o Lu\u00eds, capital do Maranh\u00e3o, estado de origem do ministro do STF. O carro havia sido adquirido com recursos de um fundo \u201cdestinado exclusivamente \u00e0 seguran\u00e7a institucional de magistrados e \u00e0s atividades do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio estadual\u201d, segundo o blog, e era usado por Dino e sua fam\u00edlia \u201cde forma cont\u00ednua e sem ato p\u00fablico que formalize a cess\u00e3o\u201d \u2013 o ministro, por ser ex-governador do Maranh\u00e3o, ainda tem direito legal a outro ve\u00edculo e seguran\u00e7a de policiais militares quando est\u00e1 no estado. O jornalista ainda afirmou que esse uso contraria normas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Apenas neste m\u00eas o STF formalizou ao TJ-MA o pedido para que um ve\u00edculo seja colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de Dino.<\/p>\n

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Basta juntar os pontos para concluir que Moraes quer saber quem passou a Lu\u00eds Pablo a informa\u00e7\u00e3o de que a fam\u00edlia de Dino estaria usando indevidamente o ve\u00edculo oficial<\/p>\n<\/blockquote>\n

Em mais um dos malabarismos jur\u00eddicos que Pol\u00edcia Federal (autora da representa\u00e7\u00e3o contra Lu\u00eds Pablo), Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (que deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 busca e apreens\u00e3o) e STF dominam com maestria quando se trata de perseguir pessoas consideradas inconvenientes, o que era uma den\u00fancia de mau uso de recursos p\u00fablicos se tornou poss\u00edvel crime de persegui\u00e7\u00e3o. A publica\u00e7\u00e3o de imagens do ve\u00edculo, com o n\u00famero da placa \u2013 uma informa\u00e7\u00e3o de indubit\u00e1vel interesse p\u00fablico \u2013, se tornou evid\u00eancia de uma inten\u00e7\u00e3o maligna do jornalista: n\u00e3o a de expor o uso indevido de um ve\u00edculo funcional, mas a de \u201catentar contra ministro do STF\u201d e provocar \u201camea\u00e7as \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica da v\u00edtima\u201d. \u00c9 o modus operandi<\/em> usado contra os Mantovani, repetido com exatid\u00e3o de detalhes, e acrescido de um detalhe grotesco.<\/p>\n

Enquanto atribui a Lu\u00eds Pablo inten\u00e7\u00f5es escusas por tr\u00e1s de seu trabalho jornal\u00edstico investigativo, Moraes nem mesmo esconde qual \u00e9 a sua<\/em> verdadeira inten\u00e7\u00e3o. O ministro menciona \u201cposs\u00edvel acesso [da parte do jornalista] a informa\u00e7\u00f5es restritas, com utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas institucionais, mediante participa\u00e7\u00e3o de outros indiv\u00edduos na a\u00e7\u00e3o\u201d e ordena \u201cacesso e an\u00e1lise do conte\u00fado (dados, arquivos eletr\u00f4nicos, mensagens eletr\u00f4nicas e e-mails armazenado\u201d nos computadores e celulares apreendidos. Basta juntar os pontos: Moraes quer saber<\/a> quem passou a Lu\u00eds Pablo a informa\u00e7\u00e3o de que a fam\u00edlia de Dino estaria usando indevidamente o ve\u00edculo oficial. Em bom portugu\u00eas, o nome do que Moraes pretende fazer \u00e9 viola\u00e7\u00e3o do sigilo da fonte, sigilo este protegido pelo inciso XIV do artigo 5.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Acrescente-se a esse absurdo a tentativa canhestra, por parte do STF, de esconder a liga\u00e7\u00e3o<\/a> entre o mandado contra Lu\u00eds Pablo e o sigiloso e abusivo inqu\u00e9rito das fake news<\/em><\/a>. Em nota, a corte afirmou que a opera\u00e7\u00e3o contra o jornalista \u201cn\u00e3o tem correla\u00e7\u00e3o com crimes contra a honra ou liberdade de express\u00e3o<\/a> ou inqu\u00e9rito das fake news<\/em>\u201d, o que \u00e9 desmentido pela pr\u00f3pria ordem de Moraes. O ministro afirma que os autos foram distribu\u00eddos inicialmente a Cristiano Zanin, que no entanto \u201creconheceu a preven\u00e7\u00e3o ao Inq. 4.781\/DF, de minha relatoria\u201d, e \u201crequereu a redistribui\u00e7\u00e3o (…). Os autos foram ent\u00e3o a mim distribu\u00eddos em 18\/2\/2026, por preven\u00e7\u00e3o ao Inq. 4.781\/DF\u201d \u2013 o n\u00famero \u00e9 exatamente o do inqu\u00e9rito das fake news<\/em>.<\/p>\n

\u00c9 tudo t\u00e3o aberrante que \u00e9 imposs\u00edvel n\u00e3o questionar se Moraes n\u00e3o estaria testando a temperatura da \u00e1gua para, quem sabe, agir em outro caso, bem mais rumoroso. \u00c9 evidente que os ministros do Supremo est\u00e3o interessad\u00edssimos em descobrir quem anda repassando a jornalistas de grandes ve\u00edculos brasileiros informa\u00e7\u00f5es comprometedoras que ligam os membros da corte ao banqueiro Daniel Vorcaro. Mas ordenar busca e apreens\u00e3o, ou intimar para depor rep\u00f3rteres c\u00e9lebres de jornais e portais de not\u00edcias de alcance nacional acabaria de vez com o apoio expl\u00edcito ou t\u00edmido que ainda resta \u00e0 corte. Melhor, primeiro, usar como cobaia um blogueiro sem vincula\u00e7\u00e3o com nenhum grande ve\u00edculo de imprensa, em um caso de dimens\u00f5es locais (ainda que envolvendo ministro do STF), e aguardar a repercuss\u00e3o, para s\u00f3 ent\u00e3o analisar se valeria a pena investir contra algu\u00e9m mais renomado.<\/p>\n

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O sigilo da fonte n\u00e3o \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o apenas a jornalistas; \u00e9 uma garantia para todos os cidad\u00e3os<\/p>\n<\/blockquote>\n

Independentemente desta hip\u00f3tese, n\u00e3o h\u00e1 como a sociedade permanecer inerte diante desta nova agress\u00e3o a liberdades democr\u00e1ticas<\/a>. J\u00e1 se v\u00e3o anos de ataques cont\u00ednuos ao devido processo legal e \u00e0 liberdade de express\u00e3o, com a banaliza\u00e7\u00e3o da censura<\/a>, e a garantias como a individualiza\u00e7\u00e3o da conduta na acusa\u00e7\u00e3o penal e o direito \u00e0 ampla defesa; anos de investiga\u00e7\u00f5es sigilosas, invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, condena\u00e7\u00f5es por supostos crimes jamais tentados; anos de persegui\u00e7\u00e3o implac\u00e1vel n\u00e3o s\u00f3 aos Mantovani, no epis\u00f3dio do aeroporto de Roma, mas tamb\u00e9m a tantos outros, como empres\u00e1rios que compartilham opini\u00f5es em conversas privadas, ou quem ousou escancarar os arb\u00edtrios supremos, como o ex-assessor Eduardo Tagliaferro. A Gazeta do Povo<\/strong> esteve na linha de frente da den\u00fancia a tudo isso desde o in\u00edcio, enquanto outros t\u00eam se insurgido apenas mais recentemente, depois de um longo sono.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o ordenada por Moraes contra o jornalista maranhense testa mais uma vez a opini\u00e3o p\u00fablica e as institui\u00e7\u00f5es brasileiras. O sigilo da fonte n\u00e3o \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o apenas a jornalistas; \u00e9 uma garantia para todos os cidad\u00e3os \u2013 dos poucos que descobrem e denunciam um delito aos in\u00fameros que s\u00e3o lesados pelas pr\u00e1ticas il\u00edcitas e que t\u00eam o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. A seccional maranhense da OAB e entidades ligadas ao setor de comunica\u00e7\u00e3o<\/a>, como a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo <\/a>Investigativo (Abraji), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Editores de Revistas (Aner), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ)\u00a0e a Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Radiodifus\u00e3o (AIR) j\u00e1 se manifestaram. Mas o rep\u00fadio tem de ser ainda mais forte e inequ\u00edvoco. O pa\u00eds est\u00e1 cansado de d\u00e9spotas que, em causa pr\u00f3pria, destroem uma a uma as garantias constitucionais dos brasileiros.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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