{"id":279453,"date":"2026-03-13T16:05:13","date_gmt":"2026-03-13T20:05:13","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=279453"},"modified":"2026-03-13T16:05:13","modified_gmt":"2026-03-13T20:05:13","slug":"obstruir-cpis-e-fazer-o-jogo-dos-criminosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=279453","title":{"rendered":"Obstruir CPIs \u00e9 fazer o jogo dos criminosos"},"content":{"rendered":"
Membros da CPMI do INSS se dirigem \u00e0 sala-cofre de documentos sigilosos. (Foto: Jefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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As comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito constituem importante instrumento de investiga\u00e7\u00e3o disponibilizado \u00e0s maiorias ou minorias parlamentares. Prestaram relevantes servi\u00e7os ao pa\u00eds, como se viu nas CPIs do PC Farias, dos Correios, da Pedofilia e dos An\u00f5es do Or\u00e7amento. Mais recentemente, a CPMI do INSS<\/a> colocou nos holofotes o roubo dos aposentados e pensionistas do INSS, e tem contribu\u00eddo para que as investiga\u00e7\u00f5es avancem. Da mesma forma, a CPI do Crime Organizado busca avan\u00e7ar sobre o esc\u00e2ndalo do Banco Master<\/a>, incluindo as conex\u00f5es de Daniel Vorcaro<\/a> com ministros do STF<\/a>, enquanto uma CPI pr\u00f3pria n\u00e3o \u00e9 instaurada.<\/p>\n

Ocorre que os trabalhos de investiga\u00e7\u00e3o t\u00eam sido severamente prejudicados pela interfer\u00eancia do STF. A CPMI do INSS decretou, por exemplo, a quebra do sigilo fiscal e banc\u00e1rio de Lulinha, um dos filhos do presidente da Rep\u00fablica, diante de suspeitas fundadas de que ele teria recebido pagamentos do \u201ccareca do INSS\u201d. O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, por\u00e9m, suspendeu a quebra sob o argumento de que a vota\u00e7\u00e3o do requerimento teria sido em bloco, ignorando que o pr\u00f3prio Judici\u00e1rio faz vota\u00e7\u00f5es em bloco de processos. Na mesma linha, o ministro Gilmar Mendes<\/a>, em burla \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o regular, deferiu a suspens\u00e3o da quebra de sigilo fiscal e banc\u00e1rio da Maridt \u2013 a empresa da qual \u00e9 s\u00f3cio o ministro Dias Toffoli<\/a> e que recebeu pagamentos ordenados por Vorcaro \u2013, sobrepondo-se \u00e0 decis\u00e3o de quebra da CPI do Crime Organizado.<\/p>\n

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Os trabalhos de investiga\u00e7\u00e3o das CPIs do INSS e do Crime Organizado t\u00eam sido severamente prejudicados pela interfer\u00eancia do STF<\/p>\n<\/blockquote>\n

As CPIs t\u00eam, semanalmente, realizado convoca\u00e7\u00f5es de investigados para depor, mas tais convoca\u00e7\u00f5es t\u00eam sido obstadas por habeas corpus impetrados no STF. O investigado, na Justi\u00e7a, na pol\u00edcia ou na CPI, tem direito ao sil\u00eancio, ou seja, n\u00e3o pode ser obrigado a responder perguntas que possam incrimin\u00e1-lo. No entanto, alguns ministros do STF t\u00eam desobrigado os investigados at\u00e9 mesmo de comparecer perante as CPIs, o que esvazia os trabalhos investigativos. \u00c9 uma extens\u00e3o do alcance do direito ao sil\u00eancio que n\u00e3o encontra amparo na lei ou no Direito Comparado.<\/p>\n

O direito ao sil\u00eancio visa impedir somente que o investigado seja obrigado a falar, ou seja, o que se pro\u00edbe \u00e9 que seja extorquida uma informa\u00e7\u00e3o de sua mente. De certa forma, sua hist\u00f3ria est\u00e1 ligada \u00e0 luta pela liberdade de opini\u00e3o e de cren\u00e7a, quando o processo penal era utilizado para processar dissidentes pol\u00edticos ou religiosos. Isso n\u00e3o \u00e9 mais o caso, pois as CPIs apuram crimes comuns. De todo modo, mesmo naquela \u00e9poca, nunca foi estendido para um direito de se tornar revel.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Para combater esse esvaziamento da CPI, preparei uma proposta de emenda constitucional para deixar claro que o direito ao sil\u00eancio n\u00e3o abrange o direito ao n\u00e3o comparecimento. Mais de 30 senadores j\u00e1 assinaram. Apesar disso, a eventual aprova\u00e7\u00e3o da PEC levar\u00e1 tempo e a efetividade das CPIs precisa ser resgatada agora.<\/p>\n

N\u00e3o deixa de ser paradoxal constatar que, no tempo presente, \u00e9 o Congresso \u2013 ou pelo menos parte dele \u2013 que luta para que os fatos relacionados ao roubo do INSS e ao esc\u00e2ndalo do Master sejam totalmente apurados, enquanto o STF (ou parte dele) impede, na pr\u00e1tica, que as investiga\u00e7\u00f5es prossigam. Claro, mesmo no STF h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, como o trabalho importante que o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a est\u00e1 realizando na relatoria dos inqu\u00e9ritos policiais. Precisamos colocar todos os poderes na mesma p\u00e1gina e acabar com a invers\u00e3o de valores em nosso pa\u00eds. A obstru\u00e7\u00e3o dos trabalhos das CPIs s\u00f3 interessa aos criminosos.<\/p>\n<\/div>\n

Conte\u00fado editado por: Marcio Antonio Campos<\/a><\/p>\n

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