{"id":279359,"date":"2026-03-13T15:34:57","date_gmt":"2026-03-13T19:34:57","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=279359"},"modified":"2026-03-13T15:34:57","modified_gmt":"2026-03-13T19:34:57","slug":"perseguicao-a-jornalista-expoe-violacao-de-direitos-pelo-stf-para-proteger-ministros-dizem-juristas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=279359","title":{"rendered":"Persegui\u00e7\u00e3o a jornalista exp\u00f5e viola\u00e7\u00e3o de direitos pelo STF para proteger ministros, dizem juristas"},"content":{"rendered":"
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A decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, autorizando uma opera\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o contra o jornalista que denunciou supostas irregularidades cometidas por Fl\u00e1vio Dino<\/a> no Maranh\u00e3o, atesta que o Supremo Tribunal Federal (STF) \u2013 de forma totalmente desconectada da opini\u00e3o p\u00fablica \u2013 n\u00e3o se importa mais em violar direitos constitucionais para proteger seus magistrados. \u00c9 o que avaliam juristas ouvidos pela Gazeta do Povo<\/strong>, sobre a opera\u00e7\u00e3o conduzida pela Pol\u00edcia Federal (PF), nesta semana, depois que a Corte decidiu incluir o jornalista no rol dos investigados pelo inqu\u00e9rito das\u00a0fake news<\/em>, que tem a relatoria de Moraes h\u00e1 sete anos<\/a> e, desde ent\u00e3o, vem sendo usado como ferramenta para perseguir cr\u00edticos da atua\u00e7\u00e3o dos ministros.<\/p>\n

\u201cEu comparo essa atitude do STF aos expurgos usados por Stalin na Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica nos anos 1930. Usa-se da Justi\u00e7a para punir advers\u00e1rios pol\u00edticos, para intimidar e fica tudo por isso mesmo. Isso vem dentro de uma roupagem legal, mas n\u00e3o \u00e9 materialmente constitucional e legal, isso se choca com a Constitui\u00e7\u00e3o frontalmente\u201d, analisa Alessandro Chiarottino, professor de Direito Constitucional e doutor em Direito pela USP, acrescentando que pesquisas de opini\u00e3o apontam crescente cansa\u00e7o e desconfian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o com a atua\u00e7\u00e3o da Corte.<\/p>\n

\u201cUma pesquisa recente apurou que a maioria dos brasileiros n\u00e3o confia no STF, isso \u00e9 grav\u00edssimo. Voc\u00ea tem uma Suprema Corte, que no Brasil \u00e9 um tribunal de \u00faltima inst\u00e2ncia e um tribunal constitucional ao mesmo tempo \u2013 ali\u00e1s, talvez esse seja um dos problemas \u2013 que est\u00e1 muito longe de ser considerado um juiz imparcial. E parece que n\u00e3o se importa muito com isso tamb\u00e9m. Parece que os ministros est\u00e3o isolados, como se fosse um Olimpo acima da sociedade, e n\u00e3o se sentem mais com dever de dar explica\u00e7\u00f5es, de agir em conson\u00e2ncia com a Constitui\u00e7\u00e3o, nada disso\u201d, lamenta o jurista. Para ele, \u00e9 claro o objetivo de \u201cdifundir o medo e intimidar pessoas, n\u00e3o s\u00f3 jornalistas, mais quaisquer cr\u00edticos do Tribunal\u201d.<\/p>\n

O \u201cabuso do inqu\u00e9rito das fake news\u201d <\/em>\u00e9, na avalia\u00e7\u00e3o dos juristas ouvidos pela reportagem, um dos matizes mais graves da decis\u00e3o de Moraes. \u201cA reportagem [do jornalista maranhense sobre Dino] tem alguma rela\u00e7\u00e3o com o objeto do inqu\u00e9rito aberto em 2019?\u201d, questiona o advogado e historiador Enio Viterbo, ao denunciar o \u201cuso do STF para fins pessoais\u201d, em postagem na rede social.<\/p>\n

\u201cMoraes, obviamente, j\u00e1 usa o inqu\u00e9rito para atingir seus cr\u00edticos e advers\u00e1rios tem muito tempo, mas a novidade \u00e9 a tipifica\u00e7\u00e3o que Dino e a PF sugeriram: \u2018persegui\u00e7\u00e3o\u2019. A partir do momento que Moraes aceitou essa tese, \u00e9 muito f\u00e1cil para qualquer autoridade do Brasil realizar um registro de ocorr\u00eancia contra um jornalista investigativo por \u2018persegui\u00e7\u00e3o\u2019\u201d, acrescenta o especialista, em entrevista \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong>.<\/p>\n

Na decis\u00e3o de 4 de mar\u00e7o, autorizando a busca e apreens\u00e3o \u00e0 casa de Lu\u00eds Pablo Concei\u00e7\u00e3o Almeida, que resultou no confisco de objetos profissionais do jornalista como celular e computador, Moraes afirma que h\u00e1 ind\u00edcios de que ele tenha cometido o crime de persegui\u00e7\u00e3o (previsto no artigo 147-A do C\u00f3digo Penal), \u201catentando contra ministro do Supremo Tribunal Federal\u201d.<\/p>\n

O jornalista publicou, em novembro, uma reportagem em seu blog mostrando que o ministro Fl\u00e1vio Dino utilizaria um ve\u00edculo do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o (TJ-MA), supostamente para \u201cfins pessoais e familiares\u201d, j\u00e1 que parentes do ministro tamb\u00e9m usufruiriam do autom\u00f3vel.<\/p>\n

\u201cA Pol\u00edcia Federal n\u00e3o vai investigar nada? A corregedoria do TJ-MA? O CNJ? E se for verdade? E se ele mentiu, onde as a\u00e7\u00f5es do tipo de persegui\u00e7\u00e3o [\u2018Perseguir algu\u00e9m, reiteradamente e por qualquer meio, amea\u00e7ando-lhe a integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica, restringindo-lhe a capacidade de locomo\u00e7\u00e3o ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade\u2019] se qualificaram? S\u00f3 uma coisa explica o uso desse tipo penal: Dino e a PF n\u00e3o querem abertamente usar os crimes contra a honra contra um jornalista. Da\u00ed dizer que o jornalista o \u2018perseguiu\u2019\u201d, conjectura Viterbo.<\/p>\n

Concordando que \u201co inqu\u00e9rito das fake news<\/em> serve para absolutamente tudo que desagrade\u201d aos ministros, sobretudo a Moraes, a consultora jur\u00eddica Katia Magalh\u00e3es refor\u00e7a a gravidade do problema de se determinar medidas restritivas contra uma pessoa sem foro, como um jornalista. \u201cO que um eventual mal feito desse jornalista teria a ver com o \u00e2mbito de compet\u00eancia do STF? Absolutamente nada.\u201d<\/p>\n

\u201cSe o ministro Dino efetivamente estivesse se sentido injuriado, caluniado pela reportagem, ele poderia, dentro da lei, ter ido a um ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia e ingressar com uma a\u00e7\u00e3o sobre crime contra honra e at\u00e9 com uma a\u00e7\u00e3o no c\u00edvel, pedindo repara\u00e7\u00e3o, e o jornalista teria ampla oportunidade de se defender e de mostrar: olha, n\u00e3o caluniei ningu\u00e9m, s\u00f3 estava fazendo meu trabalho\u201d, sugere a jurista.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o do STF no caso, para ela, \u00e9 \u201cuma forma escrachada de silenciar a voz da popula\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a imprensa, o chamado quarto poder, isso \u00e9 grav\u00edssimo\u201d, argumenta. \u201cL\u00e1 atr\u00e1s, quando isso acontecia com um jornalista, a popula\u00e7\u00e3o dava pouca import\u00e2ncia, mas isso foi se ampliando e atingindo todo mundo, at\u00e9 os jornalistas menos conhecidos. Medida de busca e apreens\u00e3o \u00e9 muito s\u00e9ria, \u00e9 voc\u00ea violar a intimidade, vasculhar o endere\u00e7o da pessoa, celular, computador, vestu\u00e1rio, itens \u00edntimos\u201d, critica.<\/p>\n

Em um momento de imagem j\u00e1 bastante desgastada do STF perante a popula\u00e7\u00e3o, Magalh\u00e3es avalia que os ministros \u201cparecem dobrar, triplicar a aposta\u201d. \u201cEles apostam nessa manuten\u00e7\u00e3o, creio eu, ainda devido \u00e0 total in\u00e9rcia pr\u00e1tica do Senado. Pode ter uma ou outra CPI, mas de pr\u00e1tico, contra essas pessoas, o Senado n\u00e3o quebra sigilo de um ministro como Alexandre de Moraes, da esposa, a advogada de R$ 129 milh\u00f5es, de Toffoli. Ent\u00e3o eles se sentem \u00e0 vontade para dobrarem as apostas.\u201d<\/p>\n

Sigilo da fonte em xeque<\/h2>\n

Para o advogado Marcos Lobo, que defende o jornalista maranhense Lu\u00eds Pablo Concei\u00e7\u00e3o Almeida, a investiga\u00e7\u00e3o autorizada pelo STF \u00e9 um \u201cesc\u00e2ndalo\u201d<\/a> cujo principal objetivo \u00e9 identificar as fontes jornal\u00edsticas que originaram as informa\u00e7\u00f5es desfavor\u00e1veis a Dino divulgadas em novembro.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, Moraes demonstra preocupa\u00e7\u00e3o com a fonte das informa\u00e7\u00f5es publicadas pelo jornalista. Em um trecho, o ministro afirma que, ao “publicar conte\u00fado expondo informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao ve\u00edculo funcional do Ministro Fl\u00e1vio Dino” possivelmente “o autor da publica\u00e7\u00e3o se valeu de algum mecanismo estatal para identifica\u00e7\u00e3o e caracteriza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos empregados”. O documento tamb\u00e9m cita “poss\u00edvel acesso a informa\u00e7\u00f5es restritas, com utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas institucionais, mediante participa\u00e7\u00e3o de outros indiv\u00edduos na a\u00e7\u00e3o”, o que teria possibilitado ao jornalista obter imagens do ve\u00edculo.<\/p>\n

Entre os direitos constitucionais, elencados como cl\u00e1usulas p\u00e9treas na Carta Magna brasileira, e que \u201cest\u00e3o sendo completamente desconsiderados, como se a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o existisse\u201d, na avalia\u00e7\u00e3o de Chiarottino, est\u00e3o a liberdade de imprensa, a liberdade de express\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o ao sigilo da fonte de informa\u00e7\u00e3o do jornalista.<\/p>\n

\u201cSe o jornalista tiver abusado do poder em sua fun\u00e7\u00e3o, pode ser punido, mas n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios, no caso, de ocorr\u00eancia disso\u201d, analisa o jurista. \u201cO ministro Dino se queixa de persegui\u00e7\u00e3o, mas a imprensa tem o direito de fiscalizar, essa \u00e9 sua fun\u00e7\u00e3o. Como pessoa p\u00fablica, ele n\u00e3o tem a mesma prote\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade que teria qualquer um de n\u00f3s, o pr\u00f3prio Supremo j\u00e1 decidiu isso, que o direito \u00e0 privacidade \u00e9 mitigado\u201d, completa.<\/p>\n

Viterbo acrescenta que o STF usa de dois pesos e duas medidas ao reagir \u00e0s den\u00fancias da imprensa. \u201cIsso \u00e9 pra gente entender uma coisa: Moraes j\u00e1 teria feito muito PIOR com a Malu Gaspar se ela n\u00e3o trabalhasse na Globo. Al\u00e9m de usar o STF para se proteger, tamb\u00e9m \u00e9 de uma covardia vergonhosa: contra jornalistas e blogueiros, a\u00ed \u00e9 Pol\u00edcia Federal, \u00e9 Inqu\u00e9rito das Fake News, \u00e9 busca e apreens\u00e3o… contra os jornalistas dos grandes ve\u00edculos, a\u00ed \u00e9 notinha no site do STF\u201d, analisou em postagem em seu perfil no X.<\/p>\n

\u201cMas se ele perseguiu Dino por fazer uma den\u00fancia sobre o uso de carros de um tribunal, o que dizer dos jornalistas que revelaram o contrato de mais de 120 milh\u00f5es da esposa de Moraes? Se os jornalistas n\u00e3o fossem da grande imprensa, j\u00e1 estariam na mesma posi\u00e7\u00e3o do jornalista do Maranh\u00e3o. Lembro do \u2018use a sua criatividade rsrsrs\u2019<\/a> do juiz assessor do pr\u00f3prio Moraes quando ele quis derrubar uma revista de menor porte que era cr\u00edtica ao comportamento dele\u201d, refor\u00e7a o jurista em entrevista \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong>.<\/p>\n

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