{"id":279154,"date":"2026-03-13T14:28:00","date_gmt":"2026-03-13T18:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=279154"},"modified":"2026-03-13T14:28:00","modified_gmt":"2026-03-13T18:28:00","slug":"comissao-aprova-reserva-30-de-fretes-da-uniao-para-caminhoneiros-autonomos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=279154","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova reserva 30% de fretes da Uni\u00e3o para caminhoneiros aut\u00f4nomos"},"content":{"rendered":"
\nCidades e transportes<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova reserva 30% de fretes da Uni\u00e3o para caminhoneiros aut\u00f4nomos<\/h1>\n

Projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n 13\/03\/2026 – 15:28 \u00a0\n <\/p>\n

Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o, relator do projeto de lei<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1368\/25, que estabelece a contrata\u00e7\u00e3o direta de transportadores aut\u00f4nomos de carga (TAC) pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. Pela proposta, do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), os \u00f3rg\u00e3os e entidades da Uni\u00e3o dever\u00e3o destinar no m\u00ednimo 30% de sua demanda anual de transporte rodovi\u00e1rio de cargas para esses profissionais.<\/p>\n

O relator, deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC), apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 medida, destacando que ela corrige distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas no setor. Segundo o parlamentar, embora existam mais de 690 mil profissionais aut\u00f4nomos registrados, a participa\u00e7\u00e3o deles em contratos p\u00fablicos ainda \u00e9 muito baixa se comparada \u00e0 de grandes empresas.<\/p>\n

\u201cA iniciativa promove efici\u00eancia, economicidade, isonomia, pluralidade e interesse p\u00fablico, sem gerar novas despesas obrigat\u00f3rias\u201d, afirmou Z\u00e9 Trov\u00e3o.<\/p>\n

Credenciamento<\/strong><\/p>\n

\n A contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada por meio do procedimento de credenciamento previsto na atual Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/a>. Para participar, o transportador dever\u00e1 estar cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas e cumprir os requisitos legais da categoria. O texto tamb\u00e9m permite que o caminhoneiro seja representado por um administrador ou entidade representativa.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Z\u00e9 Trov\u00e3o, o uso do credenciamento \u00e9 a \u201csolu\u00e7\u00e3o mais adequada para acomodar a natureza din\u00e2mica, descentralizada e heterog\u00eanea do transporte de cargas no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

Simplifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\n De acordo com o projeto, os editais n\u00e3o poder\u00e3o exigir requisitos t\u00e9cnicos ou econ\u00f4micos excessivos que dificultem a participa\u00e7\u00e3o dos aut\u00f4nomos. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, os pre\u00e7os contratados dever\u00e3o seguir as tabelas referenciais da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).<\/p>\n

Para facilitar o processo burocr\u00e1tico, o projeto torna obrigat\u00f3rio o uso da Nota Fiscal F\u00e1cil (NFF), um regime simplificado para a emiss\u00e3o de documentos fiscais. Al\u00e9m disso, caber\u00e1 \u00e0 empresa p\u00fablica Infra S.A. estabelecer parcerias com os transportadores e compartilhar dados com a ANTT para viabilizar as contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Experi\u00eancia<\/strong><\/p>\n

\n O autor, Toninho Wandscheer, baseou o projeto na experi\u00eancia positiva da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que j\u00e1 realiza contrata\u00e7\u00f5es diretas de cooperativas de transportadores com bons resultados operacionais. O objetivo agora \u00e9 expandir esse modelo para toda a administra\u00e7\u00e3o federal, incluindo o transportador pessoa f\u00edsica.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n O projeto ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n