{"id":278055,"date":"2026-03-13T08:10:00","date_gmt":"2026-03-13T12:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=278055"},"modified":"2026-03-13T08:10:00","modified_gmt":"2026-03-13T12:10:00","slug":"projeto-preve-punicoes-mais-rigorosas-por-atraso-em-obras-do-minha-casa-minha-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=278055","title":{"rendered":"Projeto prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es mais rigorosas por atraso em obras do Minha Casa, Minha Vida"},"content":{"rendered":"
\nCidades e transportes<\/span>\n

Projeto prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es mais rigorosas por atraso em obras do Minha Casa, Minha Vida<\/h1>\n

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado<\/p>\n

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\n 13\/03\/2026 – 09:10 \u00a0\n <\/p>\n

Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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O deputado Yury do Pared\u00e3o \u00e9 o autor da proposta<\/div>\n

O Projeto de Lei 4757\/25, do deputado Yury do Pared\u00e3o (MDB-CE), altera regras de contratos e do Programa Minha Casa, Minha Vida para punir atrasos injustificados na entrega de empreendimentos habitacionais e acelerar a retomada de obras paralisadas.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 reduzir preju\u00edzos ao poder p\u00fablico e evitar que as fam\u00edlias benefici\u00e1rias esperem mais tempo pela casa pr\u00f3pria. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Nova licita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\n O texto altera a Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/a> para prever que, se um contrato do Minha Casa, Minha Vida for encerrado, o minist\u00e9rio respons\u00e1vel dever\u00e1 retomar com urg\u00eancia a licita\u00e7\u00e3o<\/span> para concluir o empreendimento ou fazer nova contrata\u00e7\u00e3o, em at\u00e9 60 dias.<\/p>\n

O projeto determina, ainda, que a nova licita\u00e7\u00e3o deve priorizar a conclus\u00e3o de obras inacabadas e garantir a destina\u00e7\u00e3o final dos im\u00f3veis aos benefici\u00e1rios j\u00e1 selecionados.<\/p>\n

Puni\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

\n O texto tamb\u00e9m amplia o impedimento de licitar e contratar. Nas hip\u00f3teses j\u00e1 previstas na Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/a>, quando a licita\u00e7\u00e3o tiver como objeto a constru\u00e7\u00e3o de moradias do programa, a puni\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a valer por oito anos e abranger\u00e1 a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de todos os entes federativos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a proposta altera a\u00a0Lei 14.620\/23<\/a>, que trata do Minha Casa, Minha Vida, para estabelecer que pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas contratadas por agentes financeiros do programa que causarem atrasos injustificados na entrega dos im\u00f3veis ficar\u00e3o impedidas, por oito anos, de firmar novos contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, al\u00e9m de pagar multa.<\/span><\/p>\n

Direito \u00e0 moradia<\/strong><\/p>\n

\n O autor afirma que o programa \u00e9 essencial para garantir o direito \u00e0 moradia, mas que o resultado tem sido prejudicado por \u201cfrequentes descumprimentos dos prazos contratuais\u201d e pela falta de puni\u00e7\u00f5es e de mecanismos para a retomada r\u00e1pida das obras.<\/p>\n

\u201cA aus\u00eancia de penalidades eficazes para responsabilizar os inadimplentes tem permitido a continuidade dessas pr\u00e1ticas\u201d, argumenta Yury do Pared\u00e3o.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n O projeto de lei tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Urbano; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n