{"id":277953,"date":"2026-03-13T07:39:00","date_gmt":"2026-03-13T11:39:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=277953"},"modified":"2026-03-13T07:39:00","modified_gmt":"2026-03-13T11:39:00","slug":"comissao-aprova-suspensao-de-edital-para-eleicao-do-conselho-nacional-de-politicas-sobre-drogas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=277953","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova suspens\u00e3o de edital para elei\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas"},"content":{"rendered":"
\nDireito e Justi\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova suspens\u00e3o de edital para elei\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas<\/h1>\n

Proposta segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara<\/p>\n

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\n 13\/03\/2026 – 08:39 \u00a0\n <\/p>\n

Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Allan Garc\u00eas v\u00ea “direcionamento ideol\u00f3gico” no edital<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 170\/25, que susta os efeitos de norma do Conselho Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas (Conad). O Edital de Chamamento P\u00fablico 2\/25<\/a> define as regras para a escolha de representantes da sociedade civil no conselho para o bi\u00eanio 2025-2027.<\/p>\n

O colegiado aprovou o parecer do relator, deputado Allan Garc\u00eas (PP-MA), favor\u00e1vel \u00e0 proposta do deputado Ismael (PSD-SC). Garc\u00eas argumentou que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica excedeu seu poder regulamentar ao estipular regras que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, contrariam a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

Cr\u00edticas ao edital
\n<\/strong>Em seu parecer, o relator afirmou que o edital “n\u00e3o ajuda no fomento de pol\u00edticas sobre drogas em nosso pa\u00eds” e apontou riscos na flexibiliza\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias para as entidades participantes.<\/p>\n

“Possibilita a participa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es que n\u00e3o cumprem os pr\u00e9-requisitos t\u00e9cnicos m\u00ednimos de ades\u00e3o e discuss\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas no combate ao v\u00edcio em drogas”, declarou Allan Garc\u00eas.<\/p>\n

O deputado tamb\u00e9m indicou haver um direcionamento ideol\u00f3gico nas regras estabelecidas pelo Executivo. “Na pr\u00e1tica, o edital tem o prop\u00f3sito de reduzir o atendimento a adolescentes e eliminar qualquer a\u00e7\u00e3o de acolhimento que inclua pr\u00e1ticas religiosas e espirituais entre suas estrat\u00e9gias”, afirmou o relator.<\/p>\n

Poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es apontadas
\n<\/strong>O relat\u00f3rio aprovado lista pontos espec\u00edficos onde o edital desrespeitaria a legisla\u00e7\u00e3o:<\/p>\n