{"id":276006,"date":"2026-03-12T19:35:47","date_gmt":"2026-03-12T23:35:47","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=276006"},"modified":"2026-03-12T19:35:47","modified_gmt":"2026-03-12T23:35:47","slug":"entidades-de-classe-repudiam-busca-e-apreensao-de-moraes-contra-jornalista-categoria-em-risco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=276006","title":{"rendered":"Entidades de classe repudiam busca e apreens\u00e3o de Moraes contra jornalista: \u201ccategoria em risco\u201d"},"content":{"rendered":"
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Associa\u00e7\u00f5es de imprensa e entidades da categoria dos jornalistas divulgaram nesta quinta-feira (12) notas p\u00fablicas em que criticam a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar uma opera\u00e7\u00e3o contra um jornalista maranhense.<\/p>\n

As entidades declararam ver risco de um \u201cprecedente preocupante\u201d no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, com \u201cintimida\u00e7\u00e3o\u201d \u00e0 pr\u00e1tica profissional do jornalismo e ao princ\u00edpio constitucional do sigilo de fonte. Lu\u00eds Pablo Almeida, autor do blog do Lu\u00eds Pablo, teve celulares e um notebook apreendidos na ter\u00e7a-feira (10) em uma opera\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o em sua casa, ap\u00f3s reportagens em que informou sobre um suposto uso irregular de ve\u00edculo oficial do TJ-MA pelo ministro do STF Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Para a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a opera\u00e7\u00e3o contra Lu\u00eds Pablo \u201ccoloca n\u00e3o apenas o rep\u00f3rter sob risco, mas todos os jornalistas brasileiros\u201d. A Abraji considerou a a\u00e7\u00e3o \u201cinsuficientemente fundamentada\u201d e disse que a decis\u00e3o de Moraes n\u00e3o teve \u201cindica\u00e7\u00e3o de erro factual nas reportagens\u201d. A Abraji conclui dizendo que a apreens\u00e3o de bens viola o sigilo de fonte e se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do jornalista.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Radiodifus\u00e3o (AIR) lembrou princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o que protegem o jornalismo e a garantia do sigilo de fonte. Ela afirma que opera\u00e7\u00f5es contra jornalistas devem seguir \u201cm\u00e1ximo rigor e cautela, a fim de evitar impactos que possam restringir ou desencorajar a atividade informativa\u201d.<\/p>\n

A AIR ainda invoca a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, segundo a qual \u201cqualquer forma de interfer\u00eancia contra jornalistas ou meios de comunica\u00e7\u00e3o constitui grave viola\u00e7\u00e3o ao direito fundamental \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Em comunicado conjunto, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (ABERT), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ) tamb\u00e9m manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o e citaram garantias constitucionais, \u201cindependente da linha editorial\u201d do ve\u00edculo. As entidades ainda criticam uma pessoa \u201csem prerrogativa de foro\u201d ser alvo do inqu\u00e9rito das fake news.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra das manifesta\u00e7\u00f5es:<\/h2>\n

Abraji:<\/strong><\/p>\n

Decis\u00e3o do STF de busca e apreens\u00e3o contra jornalista do MA coloca categoria em risco<\/em><\/p>\n

A Abraji repudia a determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de busca e apreens\u00e3o na resid\u00eancia do jornalista do Maranh\u00e3o Luis Pablo Concei\u00e7\u00e3o Almeida, autor do blog Luis Pablo.<\/em><\/p>\n

A medida coloca n\u00e3o apenas o rep\u00f3rter sob risco, mas todos os jornalistas brasileiros. A ordem, insuficientemente fundamentada, cria um precedente preocupante para o exerc\u00edcio do jornalismo no Brasil.<\/em><\/p>\n

Em seu papel de defender o direito de investiga\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica, a Abraji observa, inicialmente, que medidas invasivas contra jornalistas devem ser excepcional\u00edssimas e devidamente fundamentadas.<\/em><\/p>\n

A decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, autorizada em 4 de mar\u00e7o e cumprida em 10 de mar\u00e7o pela Pol\u00edcia Federal, resultou na apreens\u00e3o de celulares e notebook do profissional. A a\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s reportagens publicadas por Luis Pablo sobre o suposto uso irregular de ve\u00edculo oficial do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o (TJ-MA) por familiares do ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/em><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1, na decis\u00e3o tornada p\u00fablica, indica\u00e7\u00e3o de erro factual nas reportagens publicadas pelo jornalista. A divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico, mesmo quando baseadas em documentos ou dados sens\u00edveis, j\u00e1 foi reconhecida pela Justi\u00e7a brasileira como parte do direito \u00e0 atividade jornal\u00edstica.<\/em><\/p>\n

A apreens\u00e3o de equipamentos de trabalho jornal\u00edstico pode afetar o sigilo da fonte, garantia constitucional prevista no artigo 5\u00ba, inciso XIV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e no artigo 220, \u00a7 1\u00ba, al\u00e9m de amea\u00e7ar o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Luis Pablo \u00e9 legalmente e regularmente registrado como jornalista.<\/em><\/p>\n

A Abraji espera que as autoridades reavaliem a decis\u00e3o e retornem os bens de Luis Pablo sem violar as informa\u00e7\u00f5es de seus dispositivos, assegurando a preserva\u00e7\u00e3o do sigilo da fonte e das garantias constitucionais da atividade jornal\u00edstica.<\/em><\/p>\n

A Abraji continuar\u00e1 acompanhando o caso e se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para apoiar o jornalista em defesa da liberdade de imprensa.<\/em><\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 12 de mar\u00e7o de 2026.<\/em><\/p>\n

COMUNICADO DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL DE RADIODIFUS\u00c3O (AIR)<\/em><\/strong><\/p>\n

TAIR manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com medidas judiciais contra jornalista no Brasil<\/em><\/p>\n

\u00a0A Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Radiodifus\u00e3o (AIR), que re\u00fane mais de 17 mil emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o nas Am\u00e9ricas, manifesta sua preocupa\u00e7\u00e3o diante da decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, de determinar medidas de busca na resid\u00eancia do jornalista Lu\u00eds Pablo Concei\u00e7\u00e3o Almeida, em raz\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es publicadas no Blog do Lu\u00eds Pablo.<\/em><\/p>\n

\u00a0A medida teria sido adotada em rela\u00e7\u00e3o a reportagens jornal\u00edsticas que mencionavam o suposto uso de um ve\u00edculo oficial do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Maranh\u00e3o por familiares do ministro do STF Fl\u00e1vio Dino.<\/em><\/p>\n

\u00a0A AIR recorda que o exerc\u00edcio da atividade jornal\u00edstica, independentemente do meio em que se realize ou de sua linha editorial, encontra-se protegido por princ\u00edpios constitucionais e pelos padr\u00f5es internacionais de liberdade de express\u00e3o, incluindo a garantia do sigilo profissional e da prote\u00e7\u00e3o das fontes jornal\u00edsticas, elementos essenciais para o livre exerc\u00edcio do jornalismo.<\/em><\/p>\n

\u00a0Nesse sentido, a AIR considera que qualquer medida que possa afetar tais garantias deve ser avaliada com o m\u00e1ximo rigor e cautela, a fim de evitar impactos que possam restringir ou desencorajar a atividade informativa e o debate p\u00fablico em uma sociedade democr\u00e1tica.<\/em><\/p>\n

Como estabelece a Declara\u00e7\u00e3o de Princ\u00edpios sobre Liberdade de Express\u00e3o da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, a intimida\u00e7\u00e3o, press\u00e3o ou qualquer forma de interfer\u00eancia contra jornalistas ou meios de comunica\u00e7\u00e3o constitui grave viola\u00e7\u00e3o ao direito fundamental \u00e0 liberdade de express\u00e3o e ao direito da sociedade de receber informa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

\u00a0A AIR exorta que essa medida seja revista \u00e0 luz dos princ\u00edpios constitucionais brasileiros e dos padr\u00f5es internacionais de direitos humanos que protegem o exerc\u00edcio do jornalismo e a liberdade de express\u00e3o.<\/em><\/p>\n

\u00a0Montevideo 12 de mar\u00e7o de 2026<\/em><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (ABERT), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ) <\/em><\/strong>consideram preocupante a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar busca e apreens\u00e3o na casa do jornalista maranhense Lu\u00eds Pablo Concei\u00e7\u00e3o Almeida.<\/em><\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada em raz\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es publicadas pelo jornalista no Blog do Lu\u00eds Pablo sobre o suposto uso de ve\u00edculo oficial do TJMA pela fam\u00edlia do ministro Fl\u00e1vio Dino, tamb\u00e9m do STF.<\/em><\/p>\n

A atividade jornal\u00edstica, independentemente do ve\u00edculo e de sua linha editorial, conta com a prote\u00e7\u00e3o constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exerc\u00edcio do jornalismo.<\/em><\/p>\n

O fato de a decis\u00e3o se inserir no chamado inqu\u00e9rito das fake news, que n\u00e3o tem objeto determinado ou prazo de dura\u00e7\u00e3o, e ainda ser aplicada a uma pessoa que n\u00e3o conta com prerrogativa de foro, torna ainda mais grave a situa\u00e7\u00e3o. As entidades subscritas esperam a revis\u00e3o da medida, que viola o preceito constitucional do sigilo da fonte e a pr\u00f3pria liberdade de imprensa.<\/em><\/p>\n

Bras\u00edlia, 12\/03\/2026<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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