{"id":275829,"date":"2026-03-12T19:07:35","date_gmt":"2026-03-12T23:07:35","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=275829"},"modified":"2026-03-12T19:07:35","modified_gmt":"2026-03-12T23:07:35","slug":"a-cpi-do-master-e-a-omissao-de-zanin","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=275829","title":{"rendered":"A CPI do Master e a omiss\u00e3o de Zanin"},"content":{"rendered":"
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A CPI do Banco Master <\/a>na C\u00e2mara dos Deputados, pelo jeito, continuar\u00e1 esperando que Hugo Motta<\/a> (Republicanos-PB) saia da ressaca moral causada pelo car\u00edssimo u\u00edsque escoc\u00eas degustado ao lado de Daniel Vorcaro<\/a> e outras autoridades dos tr\u00eas poderes da Rep\u00fablica, quase dois anos atr\u00e1s. O ministro do STF <\/a>Cristiano Zanin rejeitou um pedido <\/a>\u00a0apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que pleiteava uma ordem judicial para que Motta instalasse a comiss\u00e3o. Zanin <\/a>alegou que esta \u00e9 uma quest\u00e3o interna do Poder Legislativo, e que n\u00e3o caberia ao Judici\u00e1rio se intrometer. \u00c0 primeira vista, o argumento de Zanin parece sensato. Mas apenas \u00e0 primeira vista.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o exige tr\u00eas condi\u00e7\u00f5es para que uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito seja aberta: \u201crequerimento de um ter\u00e7o de seus membros, para a apura\u00e7\u00e3o de fato determinado e por prazo certo\u201d, segundo o artigo 58. Todas essas condi\u00e7\u00f5es est\u00e3o devidamente cumpridas no caso da CPI do Master. Nem a Carta Magna, nem a legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional, nem o Regimento Interno da C\u00e2mara preveem que o presidente da casa segure requerimentos de abertura de CPIs indefinidamente, a seu bel-prazer \u2013 a \u00fanica regra existente na C\u00e2mara \u00e9 um limite de cinco CPIs simult\u00e2neas. Nem mesmo a ordem cronol\u00f3gica de apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos, invocada por Motta dias atr\u00e1s para segurar a CPI do Master, consta de qualquer lei ou regimento; foi tirado da cartola do presidente da C\u00e2mara \u2013 que, ali\u00e1s, n\u00e3o instalou nem mesmo as cinco CPIs que \u201cchegaram primeiro\u201d pelo seu crit\u00e9rio.<\/p>\n

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Se as condi\u00e7\u00f5es constitucionais para a abertura de uma CPI est\u00e3o cumpridas, se o presidente da C\u00e2mara n\u00e3o tem a prerrogativa legal de se recusar a instalar uma comiss\u00e3o, o STF poderia, sim, ordenar a abertura<\/p>\n<\/blockquote>\n

Quando colocou na Constitui\u00e7\u00e3o as regras para as CPIs, o constituinte pretendeu oferecer \u00e0s minorias parlamentares (n\u00e3o qualquer minoria \u2013 um ter\u00e7o de deputados ou senadores n\u00e3o \u00e9 pouco) um mecanismo que lhes permitisse n\u00e3o ficar \u00e0 merc\u00ea de uma maioria disposta a abafar uma investiga\u00e7\u00e3o. N\u00e3o faria sentido, ent\u00e3o, permitir que uma \u00fanica pessoa \u2013 mesmo que seja o presidente de uma casa legislativa \u2013 possa impor sua vontade a essa minoria. Foi exatamente esse o entendimento do Supremo quando, em ocasi\u00f5es anteriores, foi chamado a resolver a mesm\u00edssima quest\u00e3o, ordenando a abertura das CPIs dos Bingos, em 2005; do Apag\u00e3o A\u00e9reo, em 2007; e da Covid-19, em 2021. Tampouco para em p\u00e9 o argumento, usado por Zanin, de que \u201co requerimento de cria\u00e7\u00e3o da CPI foi protocolado h\u00e1 aproximadamente um m\u00eas, circunst\u00e2ncia insuficiente, por si s\u00f3, para caracterizar resist\u00eancia indevida da Presid\u00eancia da Casa\u201d, pois as manifesta\u00e7\u00f5es de Motta, incluindo o crit\u00e9rio de anteced\u00eancia inventado por ele, caracterizam, sim, sua recusa em abrir a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Interferir nas fun\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo, derrubando, reescrevendo ou inventando leis, \u00e9 um dos passatempos favoritos dos ministros do STF. No entanto, h\u00e1 uma lista pequena de ocasi\u00f5es em que decis\u00f5es do Supremo que afetem o Legislativo n\u00e3o constituem ativismo judicial<\/a>, e esta \u00e9 uma delas. Se as condi\u00e7\u00f5es constitucionais para a abertura de uma CPI est\u00e3o cumpridas, se o presidente da C\u00e2mara n\u00e3o tem a prerrogativa legal de se recusar a instalar uma comiss\u00e3o, o Supremo pode, sim, ordenar a abertura, em respeito \u00e0 vontade da minoria, que o constituinte de 1988 quis proteger.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Quando n\u00e3o pode e n\u00e3o deve, o STF faz o poss\u00edvel e o imposs\u00edvel para assumir as fun\u00e7\u00f5es do Congresso; quando poderia e deveria consertar uma situa\u00e7\u00e3o que viola o desejo do constituinte, o STF se omite e alega que uma interfer\u00eancia seria \u201costensivo desrespeito \u00e0 separa\u00e7\u00e3o de poderes, por intromiss\u00e3o pol\u00edtica do Judici\u00e1rio no Legislativo\u201d. E a omiss\u00e3o de Zanin neste caso espec\u00edfico \u00e9 nociva para um pa\u00eds que precisa conhecer todos os detalhes do esc\u00e2ndalo do Master \u2013 n\u00e3o apenas sobre as pr\u00e1ticas que deixar\u00e3o um rombo de dezenas de bilh\u00f5es de reais, mas tamb\u00e9m (e principalmente) sobre o papel de cada autoridade na teia de influ\u00eancias que permitiu a ascens\u00e3o do banqueiro.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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