{"id":275386,"date":"2026-03-12T15:45:46","date_gmt":"2026-03-12T19:45:46","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=275386"},"modified":"2026-03-12T15:45:46","modified_gmt":"2026-03-12T19:45:46","slug":"declarar-pcc-e-cv-terroristas-daria-aos-eua-poder-de-bloquear-ativos-e-proibir-transacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=275386","title":{"rendered":"Declarar PCC e CV terroristas daria aos EUA poder de bloquear ativos e proibir transa\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Quando esse debate parecia pacificado no Brasil, com o abandono por parte da oposi\u00e7\u00e3o da ideia duramente combatida pelo governo Lula (PT), o governo dos Estados Unidos retoma o tema: nos \u00faltimos dias voltaram a crescer os sinais de que o pa\u00eds norte-americano pretende declarar como organiza\u00e7\u00f5es terroristas as fac\u00e7\u00f5es criminosas Comando Vermelho<\/strong> (CV) e Primeiro Comando da Capital <\/strong>(PCC).<\/p>\n

Se a proposta avan\u00e7ar nos EUA, corre-se o risco de se abrir uma esp\u00e9cie de \u201ccaixa de pandora\u201d de san\u00e7\u00f5es internacionais a pessoas e empresas, preju\u00edzo financeiro, amea\u00e7a \u00e0 soberania e at\u00e9 a eventualidade de ataques militares pontuais. Mas a defini\u00e7\u00e3o externa tamb\u00e9m abriria oportunidades de coopera\u00e7\u00e3o mais ampla no combate ao problema<\/strong>.<\/p>\n

\u201cOs Estados Unidos veem as organiza\u00e7\u00f5es criminosas brasileiras, inclusive o PCC e o CV, como amea\u00e7as significativas \u00e0 seguran\u00e7a regional em fun\u00e7\u00e3o do seu envolvimento com o tr\u00e1fico de drogas, viol\u00eancia e crime transnacional\u201d, afirma em nota divulgada na ter\u00e7a-feira (10) o Departamento de Estado dos Estados Unidos. “N\u00e3o antecipamos poss\u00edveis designa\u00e7\u00f5es terroristas nem delibera\u00e7\u00f5es sobre esse tipo de classifica\u00e7\u00e3o. Estamos plenamente comprometidos em adotar medidas apropriadas contra grupos estrangeiros envolvidos em atividade terrorista\u201d, acrescenta.\u00a0<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o ocorre em meio a informa\u00e7\u00f5es de bastidores publicadas na imprensa brasileira sobre a movimenta\u00e7\u00e3o do governo norte-americano para oficializar a nova classifica\u00e7\u00e3o nas pr\u00f3ximas semanas. A inclus\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es PCC e Comando Vermelho na lista de organiza\u00e7\u00f5es terroristas na mira dos EUA permite ao governo norte-americano adotar medidas legais, financeiras e operacionais<\/strong> espec\u00edficas contra os grupos enquadrados.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

As medidas que os EUA podem adotar com o enquadramento de fac\u00e7\u00f5es como grupos terroristas <\/h2>\n

As possibilidades do enquadramento das fac\u00e7\u00f5es criminosas brasileiras como grupos terroristas nos EUA incluem a autoriza\u00e7\u00e3o para bloqueio de ativos financeiros e a proibi\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es migrat\u00f3rias contra integrantes ou associados.<\/p>\n

Tamb\u00e9m torna crime nos Estados Unidos qualquer forma de apoio material aos grupos, incluindo dinheiro, treinamento, servi\u00e7os ou fornecimento de equipamentos, al\u00e9m de ampliar o uso de instrumentos de intelig\u00eancia e das capacidades operacionais do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, inclusive em a\u00e7\u00f5es unilaterais, dependendo da forma de aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o \u2014 que no governo Donald Trump tem se mostrado bastante ampla.<\/p>\n

Desde o ano passado, as For\u00e7as Armadas dos EUA atacaram diversas embarca\u00e7\u00f5es e mataram dezenas de pessoas em opera\u00e7\u00f5es militares contra a atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas da regi\u00e3o. Durante o governo Trump, outros grupos criminosos latino-americanos foram inclu\u00eddos na lista oficial norte-americana de organiza\u00e7\u00f5es terroristas,\u00a0como o Cartel de Jalisco<\/strong>, do M\u00e9xico, e o Tren de Aragua<\/strong>, da Venezuela.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Lula e Trump devem conversar sobre o tema<\/h2>\n

Segundo o promotor de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo Lincoln Gakiya, os Estados Unidos n\u00e3o devem levar em considera\u00e7\u00e3o a opini\u00e3o do governo brasileiro<\/strong> na discuss\u00e3o sobre classificar as fac\u00e7\u00f5es do pa\u00eds como organiza\u00e7\u00e3o terrorista.<\/p>\n

\u201cEles me disseram que estavam no Brasil para conhecer o funcionamento do PCC, para saber sobre a atua\u00e7\u00e3o internacional, e que n\u00e3o levariam em conta, pelo menos foi o que me foi dito, a opini\u00e3o do governo brasileiro sobre os Estados Unidos classificarem ou n\u00e3o o PCC como organiza\u00e7\u00e3o terrorista por ser um ato interno, e n\u00e3o que diz respeito ao Brasil\u201d, afirmou em entrevista \u00e0\u00a0GloboNews<\/em><\/a><\/p>\n

Mesmo assim, existe a perspectiva de que o tema seja tratado entre Lula e Trump na viagem que o presidente brasileiro ficou de fazer para os EUA ainda neste semestre \u2014 inicialmente o encontro na Casa Branca seria em mar\u00e7o, mas foi desmarcado por conta do in\u00edcio da guerra dos EUA e Israel contra o Ir\u00e3<\/a>.<\/p>\n

Na opini\u00e3o de especialistas ouvidos pela reportagem da\u00a0Gazeta do Povo<\/strong>, a situa\u00e7\u00e3o traz tanto riscos quanto oportunidades. A promotora do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MP-SP) Celeste Leite dos Santos ressalta que para o Brasil n\u00e3o haveria mudan\u00e7a autom\u00e1tica na classifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dessas fac\u00e7\u00f5es, nem imposi\u00e7\u00e3o direta de obriga\u00e7\u00f5es penais ou militares. O ordenamento jur\u00eddico brasileiro continuaria regido por suas pr\u00f3prias leis, que, hoje, tratam essas organiza\u00e7\u00f5es como entidades criminosas, n\u00e3o como grupos terroristas.<\/p>\n

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A situa\u00e7\u00e3o pode fortalecer pol\u00edticas p\u00fablicas de Seguran\u00e7a P\u00fablica, no combate \u00e0 lavagem de dinheiro e na prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas, desde que o debate seja conduzido sem solu\u00e7\u00f5es simplistas.\u00a0<\/p>\n

Celeste Leite dos Santos, promotora do MP-SP<\/cite><\/p><\/blockquote>\n

A promotora n\u00e3o acredita na possibilidade de ataques militares pontuais ao territ\u00f3rio brasileiro e nem em viola\u00e7\u00e3o da soberania nacional, a\u00e7\u00f5es que violariam o direito internacional. “O risco maior n\u00e3o \u00e9 b\u00e9lico, ao meu ver, mas, sim, diplom\u00e1tico e financeiro, caso se construa uma narrativa internacional de que o Estado brasileiro \u00e9 incapaz de conter organiza\u00e7\u00f5es criminosas<\/strong>\u201d, afirma.<\/p>\n

“A consequ\u00eancia mais concreta seria a intensifica\u00e7\u00e3o de controles financeiros internacionais, sobretudo por bancos correspondentes, plataformas de pagamento, fundos de investimentos e organismos que seguem padr\u00f5es r\u00edgidos de compliance<\/em> e de combate ao financiamento do terrorismo\u201d, analisa ela.<\/p>\n

Ainda de acordo com a promotora do MP-SP, n\u00e3o se pode ignorar o risco reputacional. “Investidores estrangeiros avaliam estabilidade institucional, previsibilidade regulat\u00f3ria e capacidade estatal de enfrentamento ao crime organizado\u201d, diz.<\/p>\n

“Se a narrativa internacional for mal conduzida, pode haver percep\u00e7\u00e3o, ainda que imprecisa, de fragilidade institucional. Por outro lado, o Brasil tem arcabou\u00e7o legal robusto, institui\u00e7\u00f5es atuantes e coopera\u00e7\u00e3o internacional ativa, fatores que tendem a mitigar esse risco quando corretamente comunicados\u201d, afirma Celeste.<\/p>\n

Coopera\u00e7\u00e3o internacional no combate ao crime organizado tem potencial de ganhar for\u00e7a <\/h2>\n

Para a promotora do MP-SP, por outro lado, a medida tende a refor\u00e7ar a coopera\u00e7\u00e3o internacional em mat\u00e9ria de intelig\u00eancia financeira, bloqueio de ativos, extradi\u00e7\u00f5es e troca de informa\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m pode ampliar o acesso a mecanismos internacionais de rastreamento de fluxos il\u00edcitos<\/strong>, que, atualmente, s\u00e3o mais facilmente acionados em contextos de terrorismo.<\/p>\n

“Al\u00e9m disso, a situa\u00e7\u00e3o pode servir de impulso pol\u00edtico e institucional para o fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas de Seguran\u00e7a P\u00fablica, no combate \u00e0 lavagem de dinheiro e na prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas, desde que o debate seja conduzido com responsabilidade e sem solu\u00e7\u00f5es simplistas ou espetaculariza\u00e7\u00e3o penal\u201d, afirma a promotora do MP-SP.<\/p>\n

A eventual decis\u00e3o dos Estados Unidos de classificar o PCC e o CV como organiza\u00e7\u00f5es terroristas produz efeitos jur\u00eddicos, principalmente dentro da jurisdi\u00e7\u00e3o norte-americana, com destaque para o campo financeiro e investigativo, ampliando mecanismos de bloqueio de ativos, rastreamento de fluxos financeiros e coopera\u00e7\u00e3o internacional, conforme aponta o advogado Fernando Capano, doutor pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) especializado em Direito Militar e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

“Isso, contudo, n\u00e3o implica qualquer san\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica ao Brasil, nem representa hostilidade ao Estado brasileiro<\/strong>, pois o alvo da medida s\u00e3o organiza\u00e7\u00f5es criminosas espec\u00edficas. Do ponto de vista econ\u00f4mico, penso que \u00e9 pouco prov\u00e1vel que tal classifica\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, provoque fuga relevante de investimentos. Tal medida pode gerar, no m\u00e1ximo, maior rigor nos mecanismos de compliance<\/em> do sistema financeiro internacional\u201d, avalia Capano.<\/p>\n

Ele concorda que a iniciativa pode ter efeito potencialmente positivo ao ampliar a coopera\u00e7\u00e3o internacional no enfrentamento de organiza\u00e7\u00f5es criminosas que j\u00e1 operam em redes transnacionais de tr\u00e1fico, lavagem de dinheiro e contrabando.<\/p>\n

“Fac\u00e7\u00f5es como PCC e CV deixaram, h\u00e1 muito, de ser fen\u00f4menos exclusivamente dom\u00e9sticos, passando a integrar cadeias globais do crime organizado. Neste contexto, o fortalecimento da intelig\u00eancia financeira e da coopera\u00e7\u00e3o investigativa internacional pode contribuir para atingir aquilo que, em regra, sustenta essas estruturas, que \u00e9 a sua capacidade econ\u00f4mica\u201d, afirma.<\/p>\n

Independentemente do tratamento dado ao tema pelo governo dos EUA, o governo brasileiro n\u00e3o deve mudar o ordenamento jur\u00eddico nacional em rela\u00e7\u00e3o\u00a0a isso. O argumento central do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \u00e9 que o terrorismo, conforme definido em tratados internacionais e na lei brasileira de 2016, exige motiva\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica, pol\u00edtica, religiosa ou xenof\u00f3bica. As fac\u00e7\u00f5es brasileiras, por outro lado, operam sob a l\u00f3gica do lucro e do dom\u00ednio territorial comercial \u2014 s\u00e3o “empresas do crime\u201d.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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