{"id":275123,"date":"2026-03-12T15:39:00","date_gmt":"2026-03-12T19:39:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=275123"},"modified":"2026-03-12T15:39:00","modified_gmt":"2026-03-12T19:39:00","slug":"comissao-aprova-uso-de-autorizacao-eletronica-para-viagens-de-menores-de-16-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=275123","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova uso de autoriza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para viagens de menores de 16 anos"},"content":{"rendered":"
\nCidades e transportes<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova uso de autoriza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para viagens de menores de 16 anos<\/h1>\n

O projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n 12\/03\/2026 – 16:39 \u00a0\n <\/p>\n

Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputado Pastor Diniz, relator do projeto de lei<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a Autoriza\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Viagem (AEV) como documento v\u00e1lido para o deslocamento de menores de 16 anos em territ\u00f3rio nacional. O objetivo \u00e9 permitir que crian\u00e7as e adolescentes viajem desacompanhados ou com apenas um dos pais utilizando um formato digital unificado.<\/p>\n

Atualmente, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a> exige autoriza\u00e7\u00e3o judicial ou f\u00edsica para que menores de 16 anos viajem para fora da comarca onde residem. Pelo texto aprovado, a AEV ser\u00e1 emitida por sistema oficial com certifica\u00e7\u00e3o digital e ter\u00e1 validade para transportes a\u00e9reos, terrestres, ferrovi\u00e1rios e aquavi\u00e1rios, tanto em trajetos nacionais quanto internacionais.<\/p>\n

O relator, deputado Pastor Diniz (Uni\u00e3o-RR), apresentou uma emenda para ajustar o texto original \u2013 Projeto de Lei 3314\/25, do deputado Defensor St\u00e9lio Dener (Republicanos-RR).<\/p>\n

Diniz discordou da exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o de “ambos os pais” para viagens nacionais, mantendo a regra atual que exige a permiss\u00e3o de apenas um dos genitores ou respons\u00e1veis. Segundo o relator, a mudan\u00e7a original criaria uma burocracia desnecess\u00e1ria e contradit\u00f3ria.<\/p>\n

“A utiliza\u00e7\u00e3o da AEV fortalece a seguran\u00e7a jur\u00eddica, reduz a burocracia e confere maior acessibilidade aos respons\u00e1veis, que hoje enfrentam exig\u00eancias distintas entre empresas e at\u00e9 mesmo entre terminais de transporte”, disse o relator.<\/p>\n

Diniz destacou ainda que a medida segue modelos internacionais j\u00e1 adotados em locais como a Uni\u00e3o Europeia e os Estados Unidos.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas
\n<\/strong>A proposta ser\u00e1 ainda analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n