{"id":274116,"date":"2026-03-12T08:24:36","date_gmt":"2026-03-12T12:24:36","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=274116"},"modified":"2026-03-12T08:24:36","modified_gmt":"2026-03-12T12:24:36","slug":"tce-mt-propoe-estudo-nacional-sobre-rpps-para-orientar-aplicacao-de-recursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=274116","title":{"rendered":"TCE-MT prop\u00f5e estudo nacional sobre RPPS para orientar aplica\u00e7\u00e3o de recursos"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o Permanente de Sa\u00fade, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social (Copspas) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), presidida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, vai propor a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo nacional voltado aos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS). A iniciativa tem como objetivo orientar gestores quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos previdenci\u00e1rios diante das novas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN).<\/p>\n

A proposta \u00e9 que o estudo seja desenvolvido com o apoio da Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e de outras entidades ligadas ao sistema de controle e \u00e0 gest\u00e3o previdenci\u00e1ria. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 analisar os impactos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.272, publicada pelo Banco Central em dezembro de 2025, que estabeleceu novas regras para a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos dos RPPS.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o foi editada ap\u00f3s den\u00fancias de irregularidades envolvendo investimentos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Banco Master, e passou a recomendar que parte dos recursos previdenci\u00e1rios seja direcionada para bancos p\u00fablicos como medida de maior seguran\u00e7a.<\/p>\n

Segundo a presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Entidades de Previd\u00eancia do Estado e dos Munic\u00edpios Mato-grossenses (Apremat), Daniela Sevignani, a mudan\u00e7a traz preocupa\u00e7\u00f5es para os gestores dos regimes pr\u00f3prios. Isso porque, em muitos casos, as aplica\u00e7\u00f5es em bancos p\u00fablicos apresentam menor rentabilidade em compara\u00e7\u00e3o com outros ativos utilizados pelos fundos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

\u0093N\u00f3s trabalhamos com ativos de longo prazo quando tratamos de RPPS e a resolu\u00e7\u00e3o nos d\u00e1 dois anos para adequa\u00e7\u00e3o em alguns artigos, o que, em alguns casos, \u00e9 pouco tempo. \u00c0s vezes, o fundo que est\u00e1 desenquadrado pode estar negativo no momento do saque\u0094, explicou Sevignani, que tamb\u00e9m \u00e9 gestora do fundo do Instituto de Previd\u00eancia Social dos Servidores Municipais de Sinop (PreviSinop).<\/p>\n

Atualmente, 107 fundos de RPPS administram entre R$ 10 bilh\u00f5es e R$ 12 bilh\u00f5es em Mato Grosso. Diante desse cen\u00e1rio, a presidente da Apremat destacou que a entidade buscou o Tribunal de Contas para compreender como o \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 avaliar a adequa\u00e7\u00e3o dos fundos \u00e0s novas regras.<\/p>\n

\u0093A nossa procura pelo Tribunal de Contas, em especial pelo conselheiro Guilherme Maluf, foi para nos antecipar a forma como o \u00f3rg\u00e3o vai avaliar nosso posicionamento perante a resolu\u00e7\u00e3o. Queremos saber como devemos nos comportar diante de eventuais perdas patrimoniais do regime pr\u00f3prio\u0094, afirmou.<\/p>\n

Diante das preocupa\u00e7\u00f5es apresentadas, Maluf defendeu a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo aprofundado para subsidiar a atua\u00e7\u00e3o dos tribunais de contas e orientar os gestores previdenci\u00e1rios em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

\u0093\u00c9 uma mat\u00e9ria complexa, de \u00e2mbito nacional e que decorre de uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional. Precisamos realizar um estudo mais detalhado para responder a esses questionamentos. Nossa inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 punir os fundos que j\u00e1 est\u00e3o operando nesse momento, mas compreender cada caso, avaliar se houve perda ou n\u00e3o e orientar os gestores\u0094, concluiu. <\/p>\n

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